- HOMENAGEM a MARIA do CARMO BICA
- DESTAQUE
- ATUALIDADE
- Crónicas
- Entrevista
- Agricultura
- Freguesias
- Reportagem
- Gastronomia
- CULTURA
- Calendário
- Desenvolvimento Rural a Par e Passo
- Desenvolvimento Rural – A par e passo
- DESPORTO
- FAUNA e FLORA de LAFÕES
- Atividades económicas de Vouzela que o tempo apagou
- Em Rede pela Vida
- Palavras de SeVer
António Bica (Ed. 715)
PAC (parte 17 - final)
Este texto “Algumas questões da agricultura portuguesa. A progressiva desertificação humana nas áreas de economia agrícola dominante do norte e centro do país” está subdividido em 17 pontos, pelo autor, António Bica.
Na sequência da publicação da 1ª parte deste artigo, na Gazeta da Beira nº696 de 12/05/2016 para facilitar a leitura do texto e uma vez que se trata de um artigo extenso, esta é a 17ª e última parte.
A necessidade de concentração da oferta dos produtos agrícolas para se competir no mercado, incluindo para além das fronteiras portuguesas, e outras medidas
A pequena e média agricultura tem que ser capaz de concentrar a oferta para poder competir no mercado, incluindo o internacional.
Essa necessidade resulta do comércio já estar, no essencial, organizado em grandes superfícies comerciais que não são compatíveis com compras em pequena escala e sem uniformidade de produtos.
Isso não se consegue facilmente sem decisivo apoio por parte dos poderes públicos na constituição de centrais de comercialização, tanto quanto possível nas mãos dos pequenos e médios agricultores, nomeadamente sob a forma de cooperativa, que incluam apoio técnico à produção, planificação da produção para responder às exigências do mercado de consumo, concentração dos produtos e assegurando-se, desse modo, poder de negociação quanto a preços e prazos de pagamento junto das grandes superfícies comerciais e garantir fornecimentos de qualidade às cantinas públicas.
Esta medida deverá ser acompanhada com apoios à promoção do consumo de produtos nacionais de qualidade.
Quanto ao sector leiteiro em Portugal, que tem maior expressão no litoral norte e centro, se se mantiver a eliminação das quotas leiteiras, precisa de apoios aos pequenos e médios produtores de leite sem dimensão para serem competitivos no mercado internacional do leite para converterem as suas explorações, adaptando-as a produções que possam ser competitivas. OS apoios podem incluir o redimensionamento da exploração de leite por associação entre produtores.
A avicultura em Portugal tem suficiente dimensão para garantir o auto abastecimento e para exportação.
Actualmente a produção avícola do país está dependente fundamentalmente de duas grandes empresas que atuam no país que mantêm economicamente subordinados, no que é designado por integração, a generalidade dos avicultores. É de admitir que haja práticas de cartelização entre as duas grandes empresas integradoras da produção avícola, em prejuízo dos avicultores e do mercado de consumo.
Será desejável que o poder público apoie a constituição de mais uma ou duas organizações integradoras da produção avícola, nomeadamente sob forma cooperativa. Há que se ter em conta que em Portugal a tradição de organização cooperativa para a recolha e industrialização do leite sob forma cooperativa levou a que o sector de recolha, industrialização e comercialização do leite se mantenha em Portugal em mãos de estruturas cooperativas dos produtores de leite.
O apoio à instalação de jovens agricultores para produção pecuária não abrange apoio à compra de animais para produção e reprodução, o que, dado constituir um encargo financeiro muito elevado tem dificultado a viabilidade das explorações de jovens em pecuária. Por outro lado o valor do prémio de instalação, que destinando-se a assegura o mínimo de rendimento pessoal ao jovem agricultor durante os anos iniciais que era igual para todos independentemente da dimensão da exploração, actualmente privilegia os grandes projectos, o que dificulta a instalação de jovens agricultores nas regiões do Interior Norte e Centro.
A Lei do Baldios foi alterada por Lei da Assembleia de República durante o governo PSD/CDS (2011 a 2015). As alterações feita à Lei visaram fazer confundir progressivamente o sector económico privado com o sector comunitário constituído fundamentalmente pelos Baldios. Com esse objectivo essa alteração legislativa tornou possível que os baldios sejam arrendados, o que pode ser feito a longo prazo, como permite a Lei do arrendamento para fins florestais. Se se não se puser fim a esta possibilidade, é de prever que os grandes interesses madeireiros venham a arrendar por muitas dezenas de anos áreas progressivamente mais vastas de baldios afastando desse modo as populações rurais do interior Norte e Centro que é onde há maior área de Baldio (cerca de 400 mil há). Por isso, torna-se necessário que se altere a actual lei dos Baldios de modo que se garanta a preservação do sector económico comunitário do país.
O mesmo governo PSD/CDS promoveu alteração por lei da Assembleia da República do Código Cooperativo, revogando o anterior. A estrutura organizativa sob forma cooperativa é a mais adequada aos pequenos e médios agricultores, porque é democrática e baseada no princípio de cada associado um voto. A alteração legislativa feita ao Código Cooperativo pelo PSD/CDS visou introduzir nas organizações económicas cooperativas o direito de voto a quem se proponha investir nelas. Isso foi feito para permitir aos especuladores financeiros dominarem as cooperativas de forma a aproveitar os benefícios, nomeadamente fiscais que são dados às cooperativas porque são organizações de pequenos e médios produtores.
Haverá que revogar o novo Código Cooperativo promovido pelo governo PSD/CDS e repristinar o Código Cooperativo que foi revogado por iniciativa do mesmo governo.
Revogar também as alterações à lei dos baldios e alterá-la de modo a melhor regular todo o subsector dos meios de produção comunitários previsto na Constituição.
————————————————————————————————————————————-
Mais artigos:
Developed by
Comentários recentes