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António Bica (Ed. 702)
Impõe-se tomar eficazes medidas preventivas dos fogos florestais e nos matos, havendo, para isso, que atribuir ajudas ao rendimento pela PAC (parte 5)
Impõe-se tomar eficazes medidas preventivas dos fogos florestais e nos matos, havendo, para isso, que atribuir ajudas ao rendimento pela PAC (parte 5)
Actualmente (2014) continuam a manter-se as condições que têm levado ao progressivo despovoamento das aldeias do norte e centro. Se depois do 25 de Abril a governação democrática do país (o governo, a Assembleia da República e os municípios) tivesse tomado consciência de que esse despovoamento (que se iniciou no começo da década de 1960) iria continuar e agravar-se, sem medidas que o contrariassem, poderíamos ter criado e posto em prática as leis e as acções político-económicas adequadas.
Essas medidas teriam que impulsionar a dinamização económica do centro e norte de Portugal mediante políticas e acções estimuladoras da implantação de pequenas e médias indústrias que fixassem trabalhadores; e estimulassem produção agrícola em cooperação, sobretudo de frutos e de carne em pastoreio extensivo e modo biológico de produção, com boa qualidade sápida que as variedades regionais de fruta, as elevadas temperaturas de Verão e as características das pastagens possibilitam. O crescente desenvolvimento das classes médias em Portugal, nos restantes países da Europa e em todo o mundo está a alargar progressivamente o mercado para os produtos agrícolas de qualidade.
Na grande área de incultos e de floresta do norte e centro (e das restantes áreas com condições semelhantes), que corresponde a cerca de ¼ do país, onde o mato em quatro a cinco anos se torna tão denso que, em muitos casos, até os javalis têm dificuldade em atravessá-lo, haverá que se atribuir no futuro aos compartes dos baldios e aos donos dos terrenos particulares (quase todos pequena e média propriedade) ajudas ao rendimento agrícola anual na proporção da respectiva área, que seja suficiente para compensar as despesas com o controlo do mato de modo a não ultrapassar altura de cerca de 30 centímetros, fazendo depender o pagamento dessa ajuda da declaração, sob compromisso de honra, de na correspondente área o mato estar devidamente controlado e nos incultos estar a ser feita arborização, fazendo-se a verificação anual rigorosa por observação directa de cerca de 10% dos terrenos em cada aldeia, com escolha aleatória a fazer com rigorosa isenção por técnicos não conhecidos no local e sem pré-aviso.
Estas cautelas na verificação eram e são indispensáveis. No governo de Guterres, na segunda metade da década de 1990, foram atribuídas ajudas destinadas a ser mantido o mato controlado nas pequenas e médias propriedades florestais e a mato. Mas não foram tomadas medidas eficazes asseguradoras de que os respectivos donos tivessem cumprido a correspondente obrigação (manter o mato controlado). Não tendo havido controlo, as ajudas foram pagas, mas o mato não foi cortado. E, em algumas aldeias, por receio de que viesse a haver controlo posterior, foram depois ateados incêndios florestais, para que se não pudesse verificar se o mato havia sido cortado em devido tempo.
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