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António Bica (Ed. 709)
As nefastas consequências sobre menos desenvolvidos da subsidiação agrícola pelos países mais industrializados (parte 12)
Este texto “Algumas questões da agricultura portuguesa. A progressiva desertificação humana nas áreas de economia agrícola dominante do norte e centro do país” está subdividido em 17 pontos, pelo autor, António Bica.
Na sequência da publicação da 1ª parte deste artigo, na Gazeta da Beira nº696 de 12/05/2016 para facilitar a leitura do texto e uma vez que se trata de um artigo extenso, continuamos por mais 5 partes.
As nefastas consequências sobre menos desenvolvidos da subsidiação agrícola pelos países mais industrializados (parte 12)
Essa política de subsidiação da exportação de mercadorias agrícolas afectou (e continua a afectar) os países em desenvolvimento, em especial os que têm maior capacidade de produção agrícola, por serem prejudicados com o sistema europeu de subsidiação agrícola e de todos os outros países de indústria mais desenvolvida. Passaram por isso a exigir, no âmbito da Organização Mundial do Comércio, que aos bens agrícolas se apliquem os princípios de livre circulação das mercadorias industriais e dos serviços que esses países mais desenvolvidos economicamente defendem e querem impor, com redução tendencialmente a zero das taxas alfandegárias para essas mercadorias e eliminação das restrições quantitativas à sua importação.
Os países industrializados mais desenvolvidos têm-lhe aposto forte resistência, sem negarem a justiça da exigência. Resistem usando o seu peso económico e político, dificultando encontrar solução aceitável. As negociações de Doha, que visam chegar a solução razoável para todos os países, arrastam-se há vários anos sem conclusão previsível por intransigente oposição dos países mais ricos.
A União Europeia, considerando que será inevitável alargar aos bens agrícolas as regras de livre circulação que quer manter para os bens industriais e os serviços, tem vindo a tomar internamente medidas que visam disfarçar progressivamente os subsídios à produção e à exportação de bens agrícolas, designando-os por ajudas ao rendimento.
Para isso alterou a designação dos subsídios à produção, passando a tentar justificá-los como apoios ao rendimento, tendo-o feito com base nas produções passadas (os chamados “históricos”) e chamando-lhe “pagamento único”.
Certa a União Europeia de que os países em desenvolvimento não aceitarão o disfarce dos subsídios à produção está progressivamente a tomar medidas para acabar com os subsídios à produção, mesmo sob a forma disfarçada de pagamento único e em consequência, para que não diminua a produção de bens agrícolas, liberalizando progressivamente a produção de bens agrícolas mediante aumento progressivo das quotas e das áreas de produção até as eliminar.
Acabando as quotas de produção, os agricultores com menor capacidade para produzir mais barato irão passar a ter prejuízo, sendo eliminados do mercado.
Neste quadro que posição tomar?
Ou, de tipo sindicalista, de defesa da manutenção dos subsídios à produção, se possível melhorando-os.
Ou na base da compreensão global da questão, que passará por a agricultura da União Europeia produzir a preços competitivos no mercado internacional, o que levará à eliminação de grande número de explorações, mas sem deixar de prestar o necessário apoio aos agricultores cujas explorações não sobreviverem.
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