António Bica (Ed. 708)

Os agricultores e os cidadãos europeus beneficiarão com a reforma da política agrícola (parte 11)

Este texto “Algumas questões da agricultura portuguesa. A progressiva desertificação humana nas áreas de economia agrícola dominante do norte e centro do país” está subdividido em 17 pontos, pelo autor, António Bica.
Na sequência da publicação da 1ª parte deste artigo, na Gazeta da Beira nº696 de 12/05/2016 para facilitar a leitura do texto e uma vez que se trata de um artigo extenso, continuamos por mais 5 partes.

Os agricultores e os cidadãos europeus beneficiarão com a reforma da política agrícola

Este texto “Algumas questões da agricultura portuguesa. A progressiva desertificação humana nas áreas de economia agrícola dominante do norte e centro do país”, está subdividido em 17 pontos, pelo autor, António Bica.

Na sequência da publicação da 1ª parte deste artigo, na Gazeta da Beira nº696 de 12/05/2016 para facilitar a leitura do texto e uma vez que se trata de um artigo extenso, continuamos por mais 6 partes.

Se, no essencial, a PAC for reformada como se propõe, tornará disponível para a população europeia alimentos da melhor qualidade (se ela for devidamente fiscalizada), produzidos na União Europeia ou importados donde se produzirem ao melhor preço, do que resultará benefício para a sua população, melhorando a competitividade da economia europeia.

Os partidos representados na Assembleia da República e no Parlamento Europeu têm que debater em Portugal, sobretudo na Assembleia da República, a melhor defesa dos interesses de Portugal para a próxima reforma da PAC no Parlamento Europeu, que não colidam com os dos restantes países, não esquecendo que os dinheiros da PAC destinados aos agricultores que até agora têm chegado a Portugal têm beneficiado sobretudo as grandes explorações agrícolas do Alentejo e do Ribatejo. Ao norte e ao centro do país pouco desse dinheiro tem chegado. É necessário que, com a próxima reforma, a PAC contemple todos os agricultores com equidade.

É necessário que, com a próxima reforma, a PAC contemple todos os agricultores com equidade

Essa discussão na Assembleia da República impõe-se por a política agrícola nos países da União Europeia sempre ter dependido mais das decisões tomadas em Bruxelas do que das tomadas internamente por cada país membro.

Independentemente do referido, há que lembrar que a PAC terá que ser reformada por imposição de muitos dos países que, ou são exportadores de mercadorias agrícolas, ou têm significativa percentagem da sua população a viver de agricultura de subsistência.

A PAC (Política Agrícola Comum) foi estabelecida com base em determinação de preços dos principais bens agrícolas com garantia de compra por esse valor com o fim de assegurar capacidade de alimentar a população europeia integrante da então CEE.

Com o tempo esta política da PAC veio a gerar excedentes de produção que se tornaram muito onerosos em despesas de armazenamento e em subsídios à exportação.

Para reduzir essas despesas a PAC tendeu a deixar de garantir os preços dos principais bens agrícolas. Mas, para que não descessem significativamente no produtor, procurou fixar quotas de produção para reduzir as quantidades produzidas, mantendo forte subsidiação à exportação como garantia de produção mais do que suficiente para alimentar toda a população europeia mesmo em anos de más colheitas.

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