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António Bica (Ed. 705)
Em conjunto com os demais países mediterrânicos há que impor na UE políticas agrícolas que atendam aos interesses dos agricultores desses países (parte 8)
Em conjunto com os demais países mediterrânicos há que impor na UE políticas agrícolas que atendam aos interesses dos agricultores desses países (parte 8)
Este texto “Algumas questões da agricultura portuguesa. A progressiva desertificação humana nas áreas de economia agrícola dominante do norte e centro do país”, está subdividido em 17 pontos, pelo autor, António Bica.
Na sequência da publicação da 1ª parte deste artigo, na Gazeta da Beira nº696 de 12/05/2016 para facilitar a leitura do texto e uma vez que se trata de um artigo extenso, continuamos por mais 9 partes.
Para se assegurar a humanização do espaço rural do norte e do centro do país é indispensável que quem aí vive e ainda faz alguma agricultura, entendendo-se por isso a lavoura, a pecuária e a cultura florestal, aufira rendimento suficiente dessa actividade para a poder manter e racionalmente intensificar.
Como se sabe, a chamada política agrícola comum, que é financiada por cerca de metade do orçamento da União Europeia, apoia o rendimento anual dos agricultores europeus, além de subsidiar significativamente investimentos. Mas a subsidiação anual dos rendimentos dos agricultores tem privilegiado as produções agrícolas e pecuárias da agricultura dos países do norte e do centro europeu, porque a área geográfica respectiva corresponde à da generalidade dos países fundadores da União Europeia, então CEE (Comunidade Económica Europeia). Por essa razão a agricultura praticada pelos agricultores dos países de clima mediterrânico tem sido sistematicamente esquecida, dado que os países que historicamente sempre beneficiaram mais não aceitam a redução que teriam que suportar se houvesse distribuição equitativa dos subsídios por todos os países, nem aumento do seu esforço financeiro para o orçamento europeu de modo a assegurar igual apoio ao rendimento dos agricultores das regiões de clima mediterrânico.
Os agricultores portugueses que têm beneficiado de subsídios da PAC são os que têm produções do tipo das do norte e do centro da Europa, isto é os produtores de cereais e de gado. Esta situação mantém-se desde que Portugal, a Espanha e a Grécia entraram para a União Europeia
Os agricultores portugueses que têm beneficiado de subsídios da PAC são os que têm produções do tipo das do norte e do centro da Europa, isto é os produtores de cereais e de gado. Esta situação mantém-se desde que Portugal, a Espanha e a Grécia entraram para a União Europeia. Os governos dos países mediterrânicos, ou por incapacidade política, ou por recearem defender com firmeza a atribuição aos seus agricultores do regime de ajudas ao rendimento que seja equitativo em relação ao de que beneficiam os do norte e do centro da Europa, não têm imposto critérios de equidade na atribuição pela PAC de ajudas ao rendimento, o que pode ser feito mediante bloqueio de decisões políticas consideradas necessárias pelos restantes países, tal como fez a Inglaterra no governo de Thatcher, há cerca de 30 anos, ao impor, ao arrepio das regras do direito comunitário, o reembolso anual pela União Europeia das contribuições inglesas para o orçamento da PAC na parte que excedem os valores pagos pela PAC aos agricultores ingleses. A dinâmica política dos Estados, incluindo os que integram a União Europeia, é semelhante à dos lobos em alcateia: Os maiores ditam a seu favor as regras com prejuízo dos mais pequenos.
A PAC, política agrícola comum, foi criada pela CEE, pouco depois do seu início, para garantir a soberania alimentar dos países seus integrantes no caso de perturbação grave do comércio internacional. Para isso estabeleceram preços compensadores para os principais produtos agrícolas e a sua retirada do mercado se os agricultores os não conseguissem vender.
Esta política levou ao rápido aumento da produção agrícola e, depois, à produção de excedentes cuja exportação a CEE passou a apoiar com subsídios suficientemente elevados para os tornar competitivos no mercado mundial.
Seria de esperar que o crescente aumento das produções agrícolas levasse à reforma da PAC com diminuição dos preços garantidos. Mas a França e outros países opuseram-se. Preferiram seguir políticas de forte subsidiação às exportações de bens agrícolas conjugadas com restrições a algumas produções como leite, vinho e outras.
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