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António Bica

Não se impedindo o uso de paraísos fiscais e de offshores é favorecida a corrupção

Em Portugal, desde o início do governo de Sócrates foi publicada vária legislação despenalizante da fuga de dinheiro para paraísos fiscais, os chamados RERTs. O RERT III (terceiro regime excepcional de regularização tributária constante da lei 64-B/2011 de 30 de Dezembro de 2011, governo PSD/CDS) despenalizou a fuga para fora do país de cerca de 3,4 mil milhões de euros e branqueou as possíveis infracções investigadas pelo Ministério Público relacionadas com a compra de submarinos à Alemanha e com a investigação penal chamada Monte Branco. Pelo RERT III os valores patrimoniais não localizados em Portugal em 31 de Dezembro de 2010, cujos correspondentes rendimentos não tinham sido devidamente declarados para efeitos fiscais, se até 30 de Junho de 2012 os titulares directos ou indirectos deles regularizaram a infracção fiscal correspondente mediante o pagamento de 7,5% como taxa única, com declaração confidencial junto do Banco de Portugal, ficando assim os respectivos deveres fiscais regularizados e excluída a responsabilidade pelas respectivas infracções tributárias, incluindo consequentemente também as penais, sem necessidade de repatriação desses valores. Foi  a sorte grande para os grandes infractores fiscais que assim se livraram de pagar o que deviam e  também de responder criminalmente  por isso.

 

Não se impedindo o uso de paraísos fiscais e de offshores é favorecida a corrupção, estimuladas as outras actividades criminosas, incluindo as  grandes insolvências, e sobretudo a enorme fuga ao pagamento de impostos com a consequência da compensação dessa fuga por agravamento da carga fiscal sobre os que têm rendimentos baixos e médios.

Assim as largas camadas sociais de rendimentos baixos e médios ressentem-se do crescente agravamento da carga fiscal que têm que suportar para assegurar serviços públicos essenciais razoavelmente eficientes como a educação, saúde, tribunais, segurança interna, vias de comunicação e redes de transportes, do que decorre o progressivo agravamento das condições de vida das camadas sociais de baixos e médios rendimentos.

 

Acresce que o desenvolvimento tecnológico está a dispensar cada vez maior número de trabalhadores com o consequente despedimento progressivo dos que têm contrato de trabalho e grande redução da contratação dos trabalhadores jovens à procura do primeiro emprego. As grandes empresas são as que têm maior capacidade de adquirir tecnologia que possibilita reduzir o número de trabalhadores sem diminuir a produção. Reduzem os trabalhadores para diminuir o custo de produção, melhorando os lucros, e para levar as pequenas e médias empresas, que não têm a mesma capacidade de aquisição de tecnologia, a abandonar o mercado para ocupar o seu espaço de produção.

Quem estiver atento aos noticiários económicos internacionais verifica que frequentemente empresas internacionais anunciam que vão despedir uma dezena de milhares de trabalhadores, ou mais, sem reduzir a produção, como em Novembro de 2016 foi noticiado que a Volkswagen vai despedir 30.000 trabalhadores, sem que disso decorra redução da sua produção. Os trabalhadores das pequenas e médias empresas vão também sendo despedidos pela mesma razão, ou por encerramento delas por não poderem concorrer com as grandes empresas.

Embora os trabalhadores despedidos tenham, em regra, direito a subsídio de desemprego, o seu valor é inferior ao do salário que recebiam e é temporário. Os jovens trabalhadores acabados de chegar ao mercado de trabalho não têm direito a esse subsídio ou outro equivalente, tendo que viver do apoio de familiares, se puderem.

E porque o desemprego se generaliza e se vai agravando, os salários não sobem e frequentemente são reduzidos pelas empresas, pondo os trabalhadores na alternativa de aceitar a redução ou o encerramento da actividade. Em consequência a crise vai-se generalizando no mundo, com maior incidência nos países mais desenvolvidos.

Com o colapso da União Soviética no início da década de 1990 os trabalhadores de todo o mundo deixaram de ter perspectiva de modelo alternativo possível ao da economia neoliberal que, nas décadas de 1970 e 1980, eliminou o keynesianismo.

Com esse inesperado colapso e o fim do liberalismo keynesiano o sistema capitalista não se preocupou mais em assegurar algum equilíbrio na distribuição entre o capital e o trabalho da riqueza produzida pelo sistema económico, em estabelecer normas disciplinadoras das actividades económicas e financeiras, em contrariar a concentração excessiva do capital financeiro e do produtivo, em regular a actividade laboral em defesa da parte mais débil, que são os trabalhadores, e em assegurar serviços públicos de qualidade para a população que deles precisa, que é na grande maioria constituída pelas camadas sociais médias e as mais pobres.

Disso decorreu a rápida mundialização do neoliberalismo, que, com o crescente e cada vez mais acelerado desenvolvimento tecnológico, possibilitou a progressiva redução do número de trabalhadores. Assim os que vivem do seu trabalho passaram a sofrer significativa redução das suas condições de vida sem ter projecto político e económico que sinta como alternativa à situação em que vive.

A saída do Reino Unido em 2016 da União Europeia foi votada em grande parte pela população que, por estas razões, vive em condições de rendimento e estabilidade laboral cada vez mais agravadas e  por convencimento de que o agravamento das suas condições de vida são devidas à integração na EU e à imigração de trabalhadores dos outros países europeus para a Inglaterra e não ao crescente desemprego por razões tecnológicas e por a economia, com relevo para a banca, estar cada vez mais desregulada progressivo desequilíbrio na distribuição dos rendimentos entre o capital e o trabalho.

Os sindicatos e as outras organizações dos trabalhadores não estão a saber entender as razões da crise laboral actual. Por isso o populismo ao serviço da ideologia neoliberal defensora dos interesses das grandes empresas imputa demagogicamente as razões dela à entrada no mercado de trabalho de imigrantes de outros países e ao alargamento das fronteiras económicas que é decorrente do imparável desenvolvimento das tecnologias de produção.

Isso aconteceu também com a eleição do presidente dos EUA, em Novembro de 2016, levando ao poder o populista Trump que foi capaz de convencer muitos trabalhadores de que o agravamento das suas condições de vida é consequência da entrada nos EUA dos imigrantes do México e da redução das taxas de importação das mercadorias entradas de outros países nos EUA, que também beneficiam de taxas reduzidas nas suas exportações ao abrigo das mesmas regras.

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