M. Guimarães da Rocha (Ed. 696)

AQUI D”EL REI! QUEM ME ACODE?

695_GRocha_Financas

Era amigo da família e há muito anos, mesmo muitos. Quando conheceu aquelas duas irmãs agora com cerca de setenta anos, simpáticas e muito amigas. Oriundas duma típica família Portuguesa, sempre bem apresentadas, cultas, irradiando simpatia, e boa disposição, sentindo todos os problemas dos mais comezinhos aos mais complexos, como um desafio a resolver, sempre com uma interpretação positiva da vida. Era um prazer o seu convívio, bafejado pela certeza dos que confiam nas Instituições e nas pessoas, transformando um encontro ocasional, num momento de boa disposição e alegria de viver. Como tal estranhei muito na última vez que as vi. Sentia-as acabrunhadas, com um ar preocupado de quem está a ser vítima de alguma injustiça, para a qual não encontra explicação, nem se entende a razão.

Procuraram disfarçar a sua bem aparente angústia, que devia já estar a entrar no patamar do medo inexplicável e inentendível. Instadas diplomaticamente pela minha pessoa, foram desfiando um problema que KAFKA não enjeitaria. Tratava-se do seguinte episódio.

Contava uma delas:

– “A minha irmã, nunca tinha pago IMI, pelas parcas propriedades que herdamos, com o falecimento de nossos Pais. Ora, aqui há dias, recebeu uma conta para pagamento dum imposto, “referente ao ano de 2012”, acompanhado daquelas simpáticas recomendações, que são mais ameaças que indicações úteis.

Não percebendo o que se passava, procurou explicação na repartição de Finanças, que lhe foi prontamente dada:-“A senhora não pagava, porque o IMI na avaliação antiga era demasiado baixo e de acordo com a lei, ficava isenta. Já sua irmã pagou sempre IMI, porque tinha outras propriedades que adquiriu posteriormente.

Agora, com as novas avaliações das suas propriedades, estas passaram a ser passiveis de IMI. Recomendo, no entanto, que regularizem a situação das propriedades que se encontram ainda indivisas, pois não fizeram  partilhas, e como tal encontram-se ainda em nome de seus falecidos Pais. Seria conveniente regularizar a situação, passando a herança para o nome das atuais herdeiras.

A irmã mais nova, seguindo o raciocínio e as orientações da funcionária, sacou de uma pasta de arquivo, quase bem organizada da sua documentação pessoal e tirando, vários papéis informou a funcionária que dispunha já, não só  da relação de bens como da habilitação de herdeiros, que à época haviam sido feitos.

A funcionária leu apressadamente os documentos e aconselhou a ida á Repartição de Finanças, onde tinham sido entregues atempadamente, as habilitações de herdeiros, aquando da morte de seus Pais (há cerca de 30 e 40 anos, respectivamente) em Lisboa, de acordo com o então exigido, na freguesia onde habitavam.

Foi uma visão rápida da documentação, que mal tinha dado para ler os cabeçalhos daquela papelada antiga. Posição entendível para quem já há muito tinha tratado de situações similares. Seguiram aquelas orientações prontas que exalavam a segurança, de quem já repetitivamente tinha lidado com idênticas situações burocráticas.

Dirigiram-se á respectiva “Repartição” no coração de Lisboa. Era uma repartição nova arejada, bem iluminada, com mais de uma dezena de lugares para funcionários, todos providas de computadores, que se estivessem preenchidos com pessoal fariam a imagem bonita comprovativa da evolução positiva do funcionalismo público. Foram recebidas pela única funcionária presente que iniciou as “démarches” necessárias para a regularização da situação. Sentada na cadeira de cliente, as irmãs aguardaram o trabalho de consulta, em computador, da funcionária. Cerca de quinze a vinte minutos depois, a funcionária informou, em atitude desanimada, que nada conseguia fazer, pois…

“ERA NECESSÁRIO SABER O Número DE CONTRIBUINTE DOS PAIS!”

Houve um certo constrangimento de estupefacção perante aquela exigência! Foi tal a surpresa que somente alguns segundos depois, a irmã mais nova conseguiu reagir.

– Mas isso é impossível?! Quando os meus pais faleceram ainda não havia número de contribuinte! Ainda não tinha sido inventado! Parou, e depois, em atitude de interrogação, quase ameaça, perante o ridículo da exigência, disparou a pergunta. -Como é que se vai resolver a situação?

Pois, diz a funcionária sem resposta lógica ou ilógica para a situação criada.- “Mas, para esta herança passar para Vosso nome –“TENHO QUE TER O NÚMERO DE CONTRIBUINTE DO SEUS FALECIDOS PAIS!”

Ficaram estupefactas. Desconhecedoras dos meandros insondáveis da Lei (quem é que os conhece?), pensaram alguns minutos, com um sentimento misto de revolta e estupefação, interrogaram:-Mas porque é que diz com tanta segurança que necessário o número de contribuinte? Não podiam aceitar tanta e tão estúpida exigência legal! Para corrigir uma possível falta era necessário recorrer a uma mentira, isto é “ressuscitar” os Pais e atribuir-lhes um número de contribuinte (!). Aí, a funcionária verteu-se em bicho feroz, que se defende atrás do computador, que não domina, mas que aparentemente lhe dá uma autoridade que não possui. Aos olhos da irmã mais nova mostrou, sem se aperceber a sua fragilidade e ignorância técnica. Chegou mesmo a levantar a voz, e foi então que a irmã mais nova, habituada a este tipo de atitude, se identificou, como funcionária superior do Ministério, e em posição resoluta lhe diz:- “Parece-me que o que senhora quer dizer, é que o seu computador só está preparado para responder a situações destas, quando já existe o Numero de Contribuinte, não é?”

Defronte desta segurança e conhecimento burocrático a funcionária desengomou a situação, indicando que para a resolução daquele problema uma “Pesquisa na Repartição de Registos.”

Seguindo os concelhos e indicações da atarantada funcionária, para regularizar a situação, dirigiram-se à REPARTIÇÃO DOS REGISTOS, no coração da cidade de Lisboa. Aí foram atendidas de imediato, com amabilidade e sem qualquer fila de espera, pois não havia mais ninguém na sala.

A funcionária da Repartição dos Registos, estudou o assunto e informou que para ser atribuído o número de contribuinte dos falecidos Pais (Falecidos há mais de 30 e 40 anos!) eram necessárias as certidões de nascimento, dos mesmos, não sendo suficiente as certidões de óbito!

– Mas nas certidões de óbito está também, a data e local de nascimento! – Está segura que é necessária e indispensável a certidão de nascimento? Perguntou a filha mais nova. – É.

Respondeu a simpática funcionária, pois ESTA CERTIDÃO DE ÓBITO JÁ NÃO ESTÁ VÁLIDA!

-Não está Válida!? Fez a interjeição a interessada. PENSAVA QUE UMA CERTIDÃO DE ÓBITO ERA IMUTÁVEL.

-PODE NÃO SER BEM ASSIM! Respondeu a funcionária.

Estupefacta a irmã mais nova perguntou:-

-Desculpe, mas apenas para a minha informação, PODIA DA-ME UM EXEMPLO DE COMO A CERTIDÃO DE ÓBITO PODE SER ALTERADA?!

-Bom, abreviou a funcionária, sem encontrar um exemplo plausível, a verdade é que:

-È necessária a certidão de nascimento, senão não posso prosseguir o meu trabalho! Disse do alto do seu sacrossanto saber burocrático, de funcionária pública!

-A cliente viu nesta hesitação uma fuga mas, para evitar mais qualquer complicação, anuiu na aquisição da certidão de nascimento, como uma exigência normal.

-Tem que ir á Repartição de Registo Civil na Avenida …(F.P.M.) para obter as duas certidões de nascimento que serão pedidas a Leiria, local onde nasceram!

Na Repartição da Av. F.P.M. foi prontamente atendida e pedida por telefone a Leiria a respectiva certidão de nascimento da Mãe e do Pai. A certidão de nascimento da Mãe chegou de imediato, por Fax, mas estava de tal forma “esborratada” que acharam por bem pedir uma fotocópia a enviar posteriormente pelo correio urgente. Como o Pai já tinha nascido antes de 1910 a certidão de nascimento não podia ser enviada do Registo, pois teria que ser pesquizada nos arquivos da Igreja, onde à época se faziam os registos de nascimento (o Registo Civil só foi oficializado depois de 1910). Ficou então telefonicamente combinado que os dois documentos seriam enviados em conjunto dentro de alguns dias.

E assim aconteceu passado menos de uma semana.

Na posse destes documentos todos, e depois de todas estas peripécias burocráticas, foram de novo á repartição, agora seguras que tudo ia ser resolvido com a maior naturalidade e rapidez. Qual não foi o seu espanto, quando a funcionária, verificando todos os documentos “um por um”, olhou, remirou, voltou a olhar e com um ar inteligente e a maior naturalidade informa: ”INFELIZMENTE NÃO POSSO RESOLVER TUDO JÁ, POIS NÃO SEI SE ESTE REGISTO DE NASCIMENTO, TIRADO NA IGREJA, PODE SER CONSIDERADO OFICIAL? DEVIA SER DO REGISTO CIVIL.

– Mas o Registo Civil, à época do nascimento do meu Pai, ainda não existia, minha Senhora!.. Só foi Instituído depois de 1910 !

Quando ainda não havia o SIMPLEX!

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Redação Gazeta da Beira