A. Moniz Palme (Ed. 685)

Tenebrosos sonhos ditatoriais da tenebrosa república que temos

Tenebrosos sonhos ditatoriais da tenebrosa república que temos

 • António Moniz de Palme

É muito agradável reler e passar página a página acontecimentos históricos por onde se avaliava a saúde do poder central, a liberdade garantida aos órgãos então existentes dos trabalhadores e dos municípios, bem como o apoio que a instituição real garantia ao pleno exercício dos direitos do seu Povo. Bons tempos que eu bem pretendia voltassem para trás, como dizia uma conhecida e popular cançoneta da rádio

Como exemplo, aproveito para evocar um acontecimento paradigmático com o nosso Rei D. Pedro II, que resolveu mandar um homem da sua confiança, um fidalgo da Corte, assistir e assim vigiar um julgamento feito em Lisboa, na Casa dos Vinte e Quatro, no âmbito da competência desta instituição. A Casa dos Vinte e Quatro, que representava todas as actividades profissionais existentes em determinada época, era assim uma câmara de artesãos, presidida pelo Juiz do Povo. Uma autêntica câmara trabalhista, como agora se poderia apelidar. Pois bem, quando o representante de Sua Majestade bateu à porta, veio cerimoniosamente o Juiz do Povo atender o ilustre visitante para lhe comunicar que estava impedida a sua entrada na Casa dos Vinte e Quatro, dando-lhe um recado para o Rei, nestes claros termos – ” Vossa Mercê não pode entrar aqui e diga a El-Rei, nosso Senhor, que esta é a Casa dos Vinte e Quatro e não cabem cá 25”. Nem mais! Claro que o elemento da hierarquia ficou furibundo com esta resposta e talvez ofendido pela falta de respeito pela sua insigne e importante pessoa…! O nosso colérico fidalgo voltou imediatamente ao paço para relatar pormenorizadamente o que se havia passado, talvez pondo o acento tónico na falta de respeito do Juiz do Povo pela pessoa do Rei. Mas, como são as coisas. Para seu espanto, não viu qualquer critica ou azedume na reacção do Monarca e sim, muito simplesmente, o júbilo de Sua Majestade pela vitalidade e independência das instituições, demonstrada pela actuação daquele trabalhador, responsável pelo bom exercício da justiça, e que tinha sabido afirmar a sua legítima força e independência no contexto da armadura legal do Estado.

Procedia assim um rei de antanho. E hoje qual é a individualidade republicana que não acabe por dobrar a cerviz ou tentar influenciar o órgão competente, para salvaguardar interesses particulares, ainda por cima com o apoio do poder executivo?!!! Não vale a pena dar exemplos, pois são sobejamente conhecidos…

E como D. Pedro II já é um produto da Restauração, lembro o exemplo do Monarca com mão forte, D. João II, que centralizou o poder com o apoio da população e que perante uma sentença dada pelos juízes contra os seus interesses particulares, louvou os magistrados publicamente, enviando-lhes um presente como penhor da sua admiração pela sua integridade, manifestando o seu contentamento pessoal por estar perante juízes que até perante os interesses do rei não hesitam em cumprir a lei.

E qual o elemento do Poder Judicial que hoje em dia se julga completamente seguro no exercício das suas funções? E qual será o magistrado que não se sentirá numa situação difícil perante a expectativa de ter que proferir uma sentença contra um actual ou passado presidente da república ou primeiro ministro? A exibição lamentável de prepotência e de falta de educação de Mário Soares perante um polícia de trânsito que muito acertadamente lhe foi à mão e mandou parar a sua viatura por excesso de velocidade, é significativa. Uma vergonha escandalosa, a provocar o grito de alma oportuno de abaixo a não democrática república.

E continuando com as boas recordações, lembro o acontecido com o zelador de uma propriedade pessoal do rei que pretendeu vender os frutos produzidos, na propriedade do seu real amo. Para conseguir esse objectivo e para montar estalagens e barracas e participar nas feiras realizadas no sítio de Almedina, em Coimbra, para não haver perigo de atentar contra os interesses dos outros produtores, teve o Rei, a título pessoal, como proprietário, que pedir licença à Câmara, que lhe mandou um regulamento que teria que ser cumprido e de onde constava a autorização para o Rei fazer as suas feiras e vender os seus produtos pelo preços que estavam determinados no referido Regulamento.

Ora, o panorama actual é bem diferente, A política tem sido um meio para muitos dos seus actores se encherem economicamente. Não tinham um tostão e, após meia dúzia de anos de vida política, aí os vemos proprietários de inúmeras herdades, de andares de luxo, de condomínios vários, de móveis e quadros caríssimos, de preciosidades…E a Justiça não lhes toca…Enfim, a maior pouca vergonha possível. E continuam a esfolar, nas calmas, a pobre população, através do exercício de cargos políticos e da gestão das empresas do Estado, com vencimentos e benesses completamente fora de contexto em relação ao nível económico do País.

E as pessoas sérias continuam a não perceber como existem fundações que não cumprem o que está estabelecido legalmente e vivem à custa de Subsídios do Estado, bem como alguns figurões que por aí circulam e que, à sombra dos cargos políticos que ocupam ou ocuparam, tornaram-se milionários de um dia para o outro, protegidos pelas solidariedade dos seus pares nas roubalheiras, invocando hipocritamente o princípio de que os tribunais é que têm o ónus da prova de que os ditos angariaram ilegitimamente os bens que possuem, apesar de toda a população verificar que a riqueza veio do erário público, por artes mágicas, pois nada tinham de seu e nunca exerceram uma profissão que lhes desse tamanhos rendimentos. E muitos já pensam que a situação terá que ser alterada à força para acabar com a gatunagem política em Portugal.

Apesar desta situação calamitosa, durante a última campanha eleitoral, um partido houve, o Partido Socialista, que estava a congeminar uma descarada ameaça ao poder judicial. Só agora falo no assunto, para não dizerem que a minha acusação era simples produto da demagogia eleitoral. Esperei pelo dia de eleições e pela consequente acalmia do panorama político. Mas, agora não posso deixar de entrar na arena para acusar e colocar os pontos nos is…Na verdade, o Projecto do Programa Eleitoral do P.S., de 20 de Maio último, na sua página 6, do Capítulo IV (Um Estado Forte, inteligente e moderno), ponto 1.5 (Melhorar a Qualidade da Democracia), medida 1.5, que a imprensa publicitou, prescreve que o Partido Socialista vai garantir a protecção e defesa dos titulares de cargos políticos ou públicos, contra a utilização abusiva de meios judiciais e de mecanismos de responsabilização como forma de pressão ou condicionamento”

Estas intenções de barrar a actuação do poder judicial são simplesmente indecentes e demonstram bem o espírito de gangues de grande facção de responsáveis políticos que não são sérios e quotidianamente são perseguidos pela censura da opinião pública. Pelos vistos, planeavam ou planeiam colocar um travão nos espíritos independentes dos magistrados sérios, que passariam a ver a sua actuação fiscalizada pelos próprios prevaricadores, que ficariam a ter nas mãos a apreciação da utilização abusiva dos meios judiciais. O Poder Executivo a intrometer-se com o Poder Judicial. Na verdade, o descaramento é imenso. Essas foram as intenções do Conselho de Revolução de má memória, que manipulava os três poderes do estado à sua maneira e que passou à história por exigência da maioria esmagadora do Povo Português.

Prevendo uma futura caça às bruxas, feita pelo Povo, aos responsáveis políticos e das empresas públicas que metam a mão no prato e forem acusados de corrupção tratam de criar um estratagema para o corrupto defender o outro parceiro na corrupção e todos continuarem intocáveis. Quando forem incomodados, consideram que o poder judicial está a fazer uma utilização abusiva das suas funções e das suas competências. Apre, isto é demais…!

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Redação Gazeta da Beira