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DESTAQUE (Ed. 711)
Ex-Autarcas acusados de recebimentos indevidos de verbas
Ex-Autarcas e antigos Presidentes das Câmaras Municipais de Tondela, Carregal do Sal, Mortágua, St.ª Comba Dão e S. Pedro do Sul, vão responder pelo crime de recebimento de verbas a que não teriam direito.
O Ministério Público deduziu acusação. Envolvido está também o Secretário Executivo da Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão (AMRPB), o qual não é Autarca. Tudo isto ocorreu entre o ano de 2002 e 2013 e o ex-Presidente da Câmara Municipal de S. Pedro do Sul – António Carlos Figueiredo – era o Presidente do Conselho de Administração da AMRPB e os vogais os restantes autarcas. Atilio dos Santos Nunes do concelho de Carregal do Sal esteve na Presidência do Conselho Administração da Ecobeirão – Sociedade de tratamentos de resíduos sólidos do Planalto Beirão, tendo como vogais os restantes autarcas, excepto Carlos Marta de Tondela. Os cargos eram todos exercidos a título gratuito, embora com direito a senhas de presença e ajudas de custo e também subsídio de transporte.
O Ministério Público acusa que entre eles combinaram uma forma, pouco vulgar, fazendo-se pagar de todos os abonos já descritos um plano já definido em 2002 e aceite em 2005 pelo autarca e na altura edil de St.ª Comba Dão.
Mediante tudo isto, o Secretário da AMRPB alinhou neste esquema e deixaria de fazer constar nas actas de reuniões do Conselho de Administração as faltas dos arguidos, passando a estar todos como presentes, mesmo aqueles que não compareciam às reuniões. Com base nas presenças (mesmo não estando presentes) a funcionária da contabilidade processava mensalmente os recebimentos andavam entre os 900 euros e 1.250 euros.
Um dos autarcas recebeu indevidamente 25 mil euros da AMRPB de senhas de presença, 16 das quais quando esteve ausente.
Respeitante à Ecobeirão as contas apontam para cerca de 86 mil euros recebidos indevidamente e inclui senhas de presença, estando ausente, sem confirmação, reembolso de combustível, refeições, etc.
António Carlos Figueiredo terá recebido indevidamente cerca de 33 mil euros por deslocação em viatura própria a que se junta cerca de 16 mil euros da Ecobeirão, também por despesas idênticas. Alguns ex-autarcas já repuseram verbas.
As reacções são as mais diversificadas, Afonso Abrantes, ex-autarca de Mortágua diz que aguarda serenamente todas as conclusões; João Lourenço ex-autarca de Santa Comba Dão, afirma que é tudo falso e que teve mais despesas do que receitas, Atilio Nunes ex-autarca de Carregal do Sal, diz que é tudo mentira, Carlos Marta ex-autarca de Tondela, afirma que não tem nada a dizer e António Carlos Figueiredo, ex-autarca de S. Pedro do Sul, diz que nunca recebeu nada a que não tivesse direito e que não decorresse da Lei. A investigação foi desencadeada por uma queixa do Movimento de Utentes das Águas do Planalto Beirão e a cargo da Directoria do Centro da Polícia Judiciária, de Maio de 2015 a Novembro de 2016 e o Ministério Público de Viseu acusou os ex-autarcas e o secretário de co-autoria de um crime de recebimento indevido de vantagem e na forma continuada.
Abordado pela GB, pedimos ao Dr. António Carlos Figueiredo que nos prestasse os devidos esclarecimentos sobre todo este caso.
Gazeta da Beira (GB) – Qual a sua reacção ás acusações que lhe são feitas pelo M. P
António Carlos Figueiredo (ACF) – Como pode observar, o que tenho em causa objetivamente é uma questão de ajudas de custo. E nem sequer se discute se tinha direito às mesmas, porque tal decorria da lei. Nem sequer estão em causa os montantes, Discute-se essencialmente a conformação de documentos e possíveis irregularidades no processamento administrativo e contabilístico.
GB – Como analisa o momento em que surge a acusação pública em ano de eleições
ACF – A essa questão só podem responder os responsáveis do Partido socialista que apresentaram queixas sucessivas, e tiveram a preocupação de difundir o próprio processo até à exaustão, tanto comunicação social como nas redes sociais.
GB – Será que estas acusações podem influenciar uma possível candidatura à C. M. de S. Pedro do Sul
ACF – Na minha atividade profissional como na politica sempre tentei separar a razão da emoção. Nem sempre é fácil. Mas se nos deixarmos guiar pelas emoções, dificilmente chegamos a bom porto.
GB – Que tipo de argumentação vai utilizar para sua defesa às acusações
ACF – Sobre a mesma queixa já se pronunciou o Ministério Público junto do TCA que a mandou arquivar por não ter encontrado qualquer ilegalidade. Neste mesmo processo foi arquivada a queixa quanto ao contrato das águas. Aguardo com tranquilidade a próxima decisão.
• Texto de Fernando Morgado
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