DESTAQUE (Ed. 696)

HABILITAR OS APLICADORES DE PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS

HABILITAR OS APLICADORES DE PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS

• CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – C N A

Continuam por habilitar muitos milhares de aplicadores de produtos fitofarmacêuticos – agricultores, operários agrícolas, trabalhadores de autarquias, trabalhadores de empresas de jardinagem e outros.

Durante perto de dez anos, os sucessivos Governos não deram a atenção necessária à formação que a Directiva Comunitária obriga e chegou-se ao final do prazo com um número de pessoas, que ao certo não se sabe, mas que todos admitem rondar ou mesmo ultrapassar os 200 mil.

Tal situação, para a qual a CNA vinha alertando e que chegou mesmo a discutir com a anterior ministra, a quem apresentou propostas, chegou ao final do prazo sem qualquer perspectiva de solução, agravada pelo facto de, entretanto, ter acabado a formação profissional financiada pelo QREN e até agora ainda não terem sequer aberto as candidaturas a formação no âmbito do Portugal 2020, o que obriga os aplicadores a suportar custos que anteriormente eram financiados.

Desde o primeiro momento que a CNA apresentou ao actual ministro o problema que impediria milhares de agricultores de, também por este motivo, poder continuar a sua actividade e congratulamo-nos pelo facto da solução encontrada ter por base a proposta que a CNA apresentou.

Consideramos igualmente importante que também, a partir de outra proposta da CNA, tenha agora sido uniformizado o custo do Cartão de Aplicador, que para a maior parte dos agricultores e a maior parte do país, é também uma redução do custo para cerca de um terço do que até agora tinham que pagar às Direcções Regionais de Agricultura.

São passos importantes e necessários, mas ainda insuficientes para permitir a habilitação de largas dezenas de milhares de agricultores e outros profissionais até ao prazo estabelecido de 31 de Maio próximo.

A CNA considera que, mantendo padrões de qualidade, o processo para certificação de formadores, dossiers de acção e formandos, pode e deve ser desburocratizado e simplificado, para o que repetidamente deu contributos, de modo a que nenhum agricultor deixe de poder receber a formação necessária.

 

O país e a nossa soberania alimentar, precisam da Agricultura Familiar!

O Ministério da Agricultura viu-se agora obrigado a esclarecer que o pequeno agricultor, aquele que produz para autoconsumo, está isento de formação

Agricultura de autoconsumo isenta de formação para aplicação de produtos fitofarmacêuticos

Informações contraditórias, muita desinformação e uma legislação (pouco clara) que obriga os produtores agrícolas a terem formação na área dos fitofármacos estão a provocar um autêntico sobressalto no mundo rural.

A lei, de abril de 2013 e que entrou em vigor em novembro do ano passado, só é aplicada “aos produtores profissionais”, sem contudo definir claramente, a quem se aplica o conceito de “profissional” e o que é “uso profissional”, o que tem criado grande confusão.

Face à preocupação de estabelecimentos que comercializam estes produtos químicos, de agricultores e de jardineiros, já para não falar dos que exploram pequenas hortas urbanas, o ministério esclarece ainda que a formação só é exigida a quem a compra aplica de produtos denominados de “uso industrial”, ou seja vendidos em embalagens industriais, com IVA a 6%. A compra de unidoses, com o IVA a 23%, não exige formação específica.

Recorde-se que um decreto-lei de dezembro passado criou uma situação transitória que permite que a aquisição dos fitofármacos pode ser feita até 31 de maio, desde que apresentado o comprovativo de inscrição numa ação de formação.

No esclarecimento efetuado no site da Direção Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural é possível encontrar ainda uma lista de Produtos Fitofarmacêuticos Autorizados para uso Não Profissional.

O Ministério que promete uma campanha de esclarecimento para breve, alerta estes produtores para a existência de empresas que estão a aproveitar a lei para cobrar por ações de formação desnecessárias. Fonte: Notícias do Zêzere (João Costa)

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Redação Gazeta da Beira