Destaque (Ed. 698)

Baldios foram tema de debate

Baldios foram tema de debate

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Decorreram no dia 23 de maio de 2016, na passada segunda feira, na UTAD – Universidade de Trás os Montes e Alto Douro, em Vila Real as primeiras Jornadas conjuntas em Territórios Comunitários sob o tema “a emergência de um novo ciclo nos terrenos comunitários”

A organização esteve a cargo da UTAD/ CETRAD, FORESTIS, BALADI e Associação Florestais da UTAD. A sessão de abertura foi presidida pelo Vice Reitor da UTAD,  Artu Cristóvão

 

No debate participaram deputados, investigadores, membros de Conselhos Directivos, técnicos com intervenção em territórios comunitários e dirigentes de associações.

Na sessão de abertura participaram também Armando Carvalho, BALADI, Rosário Alves da Florestis, Calçada Duarte da  Associação Florestais da UTAD e Joaquim Barreto na qualidade de  Presidente da Comissão Parlamentar de Agricultura.

O momento deste debate foi considerado oportuno para reflexão sobre baldios face ao atual quadro legislativo. Esta foi a opinião da generalidade dos participantes.

Joaquim Barreto salientou a importância e a oportunidade de debate sobre os baldios num momento em que está em debate a alteração do quadro legislativos dos Baldios. Espera que deste debate saiam contributos para o Parlamento.

Fernando Oliveira Batista, Professor jubilado do ISA – Instituto Superior de Agronomia, um dos investigadores mais reconhecidos na área dos baldios e do desenvolvimento rural presidiu ao segundo painel.   Na sua intervenção para provocar o debate referiu também a oportunidade do debate e a importância da propriedade comunitária para a economia local de das comunidades rurais.

Velhas atividades, como pastoreio ou recolha de lenhas, dificuldade de gestão dos próprios baldios, a tutela dos serviços florestais, importância de manter os laços locais dos compartes com a comunidade rural foram temas lançados a debate.

Estamos perante nova fase dos baldios em que deixaram de ser o suporte das economias individuais de cada comparte para o suporte da economia local de cada comunidade.

Armando Carvalho da BALADI falou também da emergência dum novo ciclo.

Referiu o baldio a sua relação com a comunidade e os baldios como base de economia local e solidária.

Os Baldios enquanto expressões de economia social e solidária, o seu impacto no desenvolvimento local, nomeadamente na criação de postos de trabalho foi tema desenvolvido por Armando Carvalho.

«Os baldios são hoje, em muitas comunidades locais, um motor inegável de desenvolvimento local, de democracia participativa, valores de solidariedade e cooperação» afirmou Armando Carvalho.

O dirigente da BALADI defendeu ainda o desenvolvimento dos baldios em paralelo com os modelos de agricultura familiar

A BALADI defende a revisão da lei dos baldios, possuídos e geridos por compartes, de modo a garantir os direitos das comunidades. A nova lei deve preservar e identidade dos baldios, deve haver legislação que garanta os direitos e liberdades dos compartes.

Armando carvalho afirmou que o ICNF não pode fazer a gestão de baldios e o estabelecimento de contratos de forma autónoma.

A cogestão ou o fim dela (autarquias e/ou ICNF) deve resultar de decisão das comunidades locais.

Rosario Alves da FORESTIS aludiu à proposta de alteração à Lei do Baldios apresentada na Assembleia da República como um importante passo que estão a acompanhar com muito interesse. Considera que o Projecto do BE contempla os diversos aspectos que devem merecer a atenção do legislador, nomeadamente a definição do conceito de comparte, o estatuto fiscal e o relacionamento com outras organizações.

«Maior profissionalização da gestão – ainda bem!» considera Rosário Alves.

O grande motor deste tipo de propriedade depende sobretudo da participação, do envolvimento das comunidades que devem ser chamadas a participar.

Nestas jornadas houve lugar a um debate O processo legislativo: redefinição da propriedade comunitária, fundamentos de legitimação – 15:30 H

Moderador: Manuel Luís Tibério

António Bica: Quadro histórico e legal dos baldios

Representantes dos partidos com assento na Comissão de Agricultura e Mar

Francisco Rocha (PS)

João Ramos (PCP)

Luis Pedro Pimentel (PSD)

Pedro Soares (BE)sobre o processo legislativo: redefinição da propriedade comunitária, fundamentos de legitimação.

Neste painel intervieram António Bica, autor de diversas obras sobre o quadro histórico e legal dos baldios e um dos advogados com mais experiencia jurídica e política em matéria de Baldios e deputados dos partidos com assento na Comissão Parlamentar de Agricultura, Francisco Rocha pelo Partido Socialista, João Ramos pelo PCP, Luis Pedro Pimentel pelo PSD e Pedro Soares pelo Bloco de Esquerda. Este último apresentou referiu-se ao projecto de alteração à Lei dos Baldios apresentada pelo BE, à importância dos contributos das organizações com intervenção nos Baldios, nomeadamente os compartes e Conselhos Directivos de Baldios. Considerou estas jornadas extremamente oportunas e enriquecedoras do debate em curso.

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