Atualidade (ED. 649)

Em causa, incumprimentos nas obrigações da Câmara em 2012

O Município de São Pedro do Sul vai ter que apertar ainda mais o cinto. No passado dia 21 de Fevereiro, o executivo convocou a imprensa para “dar más notícias”. A DGAL (Direção Geral das Autarquias Locais) decretou uma retenção de 20% nas transferências do Orçamento de Estado, fruto dos incumprimentos registados em 2012. A juntar a isto, o município está ainda obrigado a injetar na Termalistur, até 30 de Abril deste ano, cerca de 772 mil euros. Em causa a obrigatoriedade de um outro compromisso firmado com a Inspecção Geral das Finanças.

Nesta conjuntura “aflitiva”, os fundos negativos que, segundo o vereador Pedro Mouro, já tinha descido dos 3,5 milhões de euros para os 837 mil euros, vão voltar a disparar nos próximos meses.

  • Patrícia Fernandes

A retenção do Orçamento de Estado

O município de São Pedro do Sul vai sofrer um corte de 20% do orçamento, ou seja, cerca de menos 100 mil euros por mês. Como explica Pedro Mouro, “De acordo com o Orçamento de Estado para 2012, as autarquias que tinham pagamentos em atraso estavam obrigadas a reduzir esses pagamentos. No caso de São Pedro do Sul, o município estaria obrigado a reduzir os pagamentos em atraso em 867 mil euros. O executivo anterior não cumpriu a lei. Essa indicação da DGAL, para além de não ter reduzido este valor, ainda aumentou os pagamentos em atraso em 659 mil euros”. Uma situação que para o vereador com o pelouro das Finanças e da Gestão da Tesouraria “é quase incomportável em termos de gestão e tesouraria”, tendo em conta que a Câmara Municipal tem uma estrutura de custos muito elevada. Como exemplificou o vereador, “se nós, em despesas com o pessoal, temos um custo mensal de 500 mil euros, se recebemos transferências de Estado na ordem dos 600 mil e se nos vão tirar 20%, logo aí, ficamos numa situação aflitiva nos próximos meses”

O município vai contestar, mas com adianta o vereador, em causa está apenas “uma pequena diferença de valores”. Assim que a contestação tiver resposta, o município começa a sofrer a retenção na ordem dos 20%.

Em termos práticos, “a definição do critério de pagamento vai deixar de estar nas mãos do executivo”. Passados três meses, é expectável que a DGAL use o valor retido para fazer os pagamentos em atraso o que para o vereador dificulta a tarefa do executivo. Como defende, “mensalmente, com os pequenos valores que possam sobrar, em termos de gestão de tesouraria, nós íamos pagando àquelas entidades que tinham fornecimento mais permanente com a Câmara Municipal, isto é, em última análise a DGAL pode definir que paga a uma entidade que não fornece nada à Câmara Municipal há 150 dias e que nem vai fornecer nos próximos”. Para além disto, como acredita o executivo, a imagem do município perante fornecedor e outras entidades fica lesada, sendo que a capacidade negocial do município é menor.

Uma situação que pode ter “efeito bola de neve”, ou seja, prolongar-se por um longo período de tempo. Como explicou Pedro Mouro, “para já, fomos notificados de 2012, segundo as nossas expectativas vamos ser notificados em 2013, e podemos vir a ser também em 2014, fruto dos constrangimentos que vamos sofrer nestes primeiros meses.”

Uma “factura” que este executivo vai ter que pagar, apesar de, como garante Pedro Mouro “as responsabilidades serem do anterior executivo”.

Em resposta, contactado pela Gazeta da Beira, António Carlos Figueiredo, desvaloriza a situação. Como referiu, “a retenção de 20% destina-se a satisfazer pagamento de divida a curto prazo. Não se trata de corte de transferência, nem de penalização. A lei do Orçamento de estado obriga as câmaras a reduzirem anualmente 10% dessa divida, independentemente do montante. Quando tal não acontece, é aplicada a retenção, que se destina ao pagamento de divida até perfazer o montante exigido. Essa exigência de corte drástico de 10% ao ano, não é fácil de alcançar e não é um problema da câmara de S. Pedro do Sul. É um problema das câmaras em geral.”

Para o ex-autarca há uma dramatização política que considera normal. Como acrescentou, “faz parte da estratégia de quem é eleito para quebrar as expetativas exageradas que se formam durante a campanha. As eleições foram apenas há cinco meses. A situação vai normalizar rapidamente. Veja o drama dos três milhões e meio de euros para obter fundos disponíveis. Em pouco tempo transformaram-se em oitocentos mil. Um abatimento de 80% do drama em apenas dois meses. A dívida da Câmara começou por ser 30 milhões, depois 26 milhões, agora já se concluiu que é 13 milhões, porque a dívida da Termalistur é independente. Quem consultar o site da DGAL, concluirá que a dívida “per capita” da Câmara de S. Pedro do Sul é a mais baixa de toda a região. Qualquer cidadão o pode consultar na net”.

As contas da Termalistur

Também a Termalistur está em maus lençóis. Segundo explicou o Presidente da Câmara, Vítor Figueiredo, através de um relatório que leu na conferência de imprensa, a Termalistur tinha o compromisso com a Inspecção Geral de Finanças de apresentar em 2013 um resultado positivo de 251.500 euros. Contudo o resultado ficou muito aquém do expectável. O ano encerrou com um resultado negativo de 520.586 euros. Somados estes dois valores, o município vai agora ser obrigado a injectar na Termalistur cerca de 772.087 mil euros, até 30 de Abril deste ano.

Também aqui, Pedro Mouro não poupa críticas ao executivo anterior, que também administrava esta empresa municipal. Para o vereador, a antiga administração devia ter renegociado os acordos, na medida em que a conjuntura económica atual “mudou radicalmente”. Como referiu, “ seria impossível, face à conjuntura, dos cortes salariais e das reformas conseguir atingir estes valores. Outros municípios, em 2012, ou a seu tempo, renegociaram com a Inspeção Geral de Finanças. A antiga administração da Termalistur não o fez. Se o tivesse feito, estes valores seriam outros, pelo menos, podíamos não estar comprometidos com o resultado líquido de 250 mil euros”. Como fez saber o executivo, a administração atual já está a tentar renegociar esses valores.

António Carlos referiu que “a Termalistur gerou no ano anterior um lucro de exploração de mais de um milhão de euros. Este montante foi aplicado no pagamento do encargo bancário resultante do investimento de 10 milhões de euros na construção do Balneário D. Afonso Henriques. Acresce a transferência de 700 mil euros para a câmara Municipal referente à renda do balneário D. Amélia. Um montante de renda exagerado que leva a um diferencial negativo de 500 mil euros”. Quanto à renegociação do valor, o ex-autarca diz que “poderá não ser necessário novo plano. Para apresentar lucro após o pagamento dos encargos, basta que a renda que a Termalistur paga à Câmara, tal como já referi, seja reduzida para o valor real”.

As críticas não ficaram por aí, como adiantou Pedro Mouro, “apesar de o número de aquistas ter diminuído, no ano passado os custos com o pessoal dispararam. Houve contratos de trabalho celebrados em final de agosto e eu recordo que as eleições autárquicas foram em setembro, houve claras situações de contratações desnecessárias”. No entender de António Figueiredo “não me parece que o pessoal que trabalha na Termalistur, não seja todo ele necessário”.

As soluções

Perante este cenário, Pedro Mouro promete não baixar os braços. O vereador frisou que o município, desde que tomou posse, já conseguiu reduzir a dívida total da Câmara em 5%, sendo que os valores negativos de 3,5 milhões de euros, herdados do executivo anterior, já tinham sido reduzidos para 837 mil euros negativos.

A partir de agora, a Câmara Municipal, como garante o vereador vai efectuar “uma gestão ainda mais apertada, por forma a reduzir ao máximo a despesa corrente. O vereador acredita que há ainda muito onde rentabilizar. Luz, gás, toners, avenças, seguros, combustíveis, vendas de património, assim como uma atenção reforçada para com as dívidas dos munícipes à autarquia, cuja grande percentagem, cerca de 45%, são relativas à água. Como referiu o vereador, “não podemos fechar os olhos a esta situação, porque é sobretudo injusto para quem cumpre e é receita que a Câmara Municipal pode ter e não está a ser cobrada”.

Da parte da receita, como adianta Pedro Mouro, importa “fomentar a economia, dinamizar o nosso tecido empresarial e comercial, para que, indirectamente, o município possa daí aumentar as suas próprias receitas”

Como garantiu o município “jamais vai estar em causa algum pagamento”. Algumas obras urgentes, devido à lei dos compromissos, vão assim ser adiadas, como conclui o Presidente da Câmara: “temos muros caídos, alguns deles, ameaçam perigo para quem passa na estrada; temos, inclusive, estradas cortadas, mas não podemos entregar a empreiteiros locais, vão ter que ser adiados meses e meses”.

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Redação Gazeta da Beira