A prevenção uma importante arma contra o Cancro da Mama

• Patrícia Fernandes

Em São Pedro do Sul, foram convocadas 1421 mulheres e até à data já compareceram 587, o que corresponde a cerca de 41 por cento das convocatórias.

Os últimos dados recolhidos nesta cidade, há dois anos atrás, revelam que foram rastreadas 2274 mulheres, o que corresponde a uma taxa de participação de cerca de 74%. Deste total de mulheres rasteadas, 66 tiveram leitura que apontava para um resultado duvidoso ou positivo e, como tal, foram convocadas para realizar uma consulta de aferição em Coimbra, em instalações próprias da LPCC e no sentido de esclarecer esse mesmo resultado. Destas, 12 foram encaminhadas para diagnóstico e tratamento nos hospitais com os quais o Núcleo Regional do Centro da LPCC detém protocolo de encaminhamento.

 

 

RETeR dá segunda oportunidade aos contribuintes

• Patrícia Fernandes

Uma boa notícia para os contribuintes que estão em dívida. No passado dia 31 de Outubro, foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 151-A/2013, o qual aprova um regime excecional e temporário de regularização de dívidas fiscais e à segurança social (“RETeR”). Esta medida diz respeito às dívidas cujo prazo legal de cobrança tenha terminado até 31 de agosto de 2013.

Os contribuintes que paguem as suas dívidas entre o dia 1 de novembro e o dia 20 de dezembro, do presente ano, vão ser dispensados de pagar os juros de mora, os juros compensatórios e as custas do processo de execução fiscal. Sendo que, quem aderir ao RETeR vai ainda ter outros benefícios que importa destacar: primeiro, os contribuintes beneficiam de uma dispensa da pena dos crimes abstratamente puníveis com pena de prisão até 3 anos; de igual modo, as coimas, associadas ao incumprimento da obrigação de pagamento dos impostos e contribuições sociais, vão, também, ser reduzidas até 10%, para além disso, os contribuintes vão ser dispensados do pagamento dos respetivos encargos do processo de contraordenação ou de execução fiscal.

Uma segunda oportunidade para os contribuintes que surge numa altura em que são lançadas novas medidas de combate à fraude e evasão fiscal e contributiva. O Orçamento de Estado para 2014 prevê que alguns dos crimes fiscais deixem de poder beneficiar do mecanismo da dispensa de pena, pelo mero pagamento voluntário das dívidas fiscais.

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