Atualidade (Ed. 649)

Novo mapa judiciário prejudica duramente a região

• Patrícia Fernandes

O novo mapa judiciário foi aprovado no passado dia 6 de fevereiro, em Conselho de Ministros. 20 tribunais vão encerrar e 27 vão ser transformados em Secções de Proximidade. Esta medida vem prejudicar especialmente a região, o novo mapa judiciário determinou o encerramento do Tribunal de Sever do Vouga e a transformação em serviços de proximidade dos tribunais de Oliveira de Frades, Vouzela e Castro Daire.

Sever do Vouga não desiste do Tribunal

António Coutinho é claro, o município de Sever do Vouga é contra o encerramento do Tribunal, uma medida que considera injusta e bastante prejudicial para as populações. Como referiu o Presidente da Câmara de Sever do Vouga, em declarações à Gazeta da Beira, “está em causa o acesso das pessoas a um direito fundamental, que é o direito à justiça e, mais uma vez, se prova que os municípios do interior e de baixa densidade populacional, continuam a perder para o litoral, contribuindo estas medidas para um acelerada desertificação destas regiões”.

O autarca crítica, ainda, duramente a posição da Ministra Paula Teixeira da Cruz. Como acrescenta, António Coutinho, “houve da parte da Senhora Ministra da Justiça uma grande falta de respeito pelos autarcas, pois nem sequer se dignou responder ao pedido de reunião que lhe foi feito”.

O Município de Sever do Vouga promete não desistir do Tribunal, como garante Presidente António Coutinho, “tudo faremos para tentar inverter esta situação, pelo que vamos levar o caso à reunião de Câmara e estamos, até, a ponderar avançar com uma providência cautelar que possa travar ainda o encerramento do Tribunal”.

O Presidente da Câmara foi, ainda questionado pela Gazeta da Beira sobre a questão das secções de proximidade. O autarca não compreende porque é que, apesar de não considerar uma solução, pelo menos, Sever do Vouga não foi complementada com esta medida. Como refere, “consideramos que não sendo um encerramento declarado, é um pré anúncio do mesmo e serve para muito pouco. Ainda assim, não vejo porque Sever do Vouga não foi contemplado com esse serviço, quando outros municípios mais pequenos e aqui próximos, o foram.”

 

Oliveira de Frades, Castro Daire e Vouzela reduzidos a serviços de proximidade

Também os municípios de Oliveira de Frades, Castro Daire e Vouzela não receberam boas notícias, os Tribunais vão ser reduzidos a secções de proximidade.

Luís Vasconcelos, Presidente da Câmara de Oliveira de Frades, contactado pela Gazeta da Beira diz que esta medida não satisfaz os interesses dos cidadão oliveireses. Uma má notícia que o município que ver esclarecida. Como referiu Luís Vasconcelos, é “importante perceber, concretamente, em que moldes vão funcionar estes serviços de proximidade e se estes vão ou não poder realizar julgamentos”.

Já Fernando Carneiro, Presidente de Castro Daire, disse que o justo seria que o Tribunal continuasse com todas as valências, mas não deixa de reconhecer que, perante um primeiro cenário que anunciava o encerramento definitivo do Tribunal de Castro Daire, os serviços mínimos são uma conquista. Como referiu à Gazeta da Beira, “este é o reflexo do trabalho sério e honesto que o município e a população castrense tem vindo a desenvolver. Sempre lutamos, sempre tivemos fé, o tribunal de Castro Daire já abrange uma grande população e não seria justo o seu encerramento”.

Rui Ladeira também foi contactado, mas, até ao fecho da edição, a Gazeta da Beira não conseguiu nenhuma declaração do Município de Vouzela.

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Redação Gazeta da Beira