O NÚMERO

João Fraga de Oliveira

“As pessoas crescidas gostam de números…”.

Veio-me à ideia esta frase do narrador, no maravilhoso O Principezinho, de Antoine Saint-Exupéry, quando, em 15 de Outubro, ouvia a Srª ministra das Finanças a apresentar a proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2014.

Pessoa (muito bem) crescida, precisou muitos números com evidente adoração e “sensibilidade”.

Não gostei. Claro que por outras “cortantes” razões. Mas também, muito, porque, pronto, não gosto de números. Devo ser excepção à regra do narrador de O Principezinho. Talvez porque, depois de muito, muito crescido, já estarei em … “decrescimento”. Ou, mais prosaicamente, talvez porque nunca me saíram os números do “euromilhões”.

Contudo, reconheço esta dificuldade em me “ajustar” aos números como uma eventual fragilidade no meu “sucesso” na vida (e sobretudo na “vidinha”), já que tudo o que tem a ver com a com a condição humana e social das pessoas está a ser “ajustado” como se estas, as pessoas, fossem meros números: saúde, educação, justiça, emprego, cultura condições de trabalho e de vida. Até a dignidade.

É o resultado de sermos (des)governados não por “principezinhos” vindos do asteróide B612 mas por “baronetes” e “baronesas” (um ou outro “barão”…) que, apesar de já crescidotes, são oriundos(as) de “asteróides” ideológicos em que são adorados os números e desprezadas as pessoas. E, por isso, tudo reduzem a números, com muitos argumentos (curvas, gráficos, power point, etc.)“científicos”. Só que, escamoteando que, sobretudo nas coisas da Vida, da condição humana, como disse Einstein, “nem tudo o que conta é contado e nem tudo o que é contado conta”.

Se gostasse de números, ouvindo a Srª ministra das Finanças, talvez me apressasse a precisar uns outros números cujo confronto a apresentação do OE tornou mais pertinente. Por exemplo, os números: dos cortes nos salários e pensões, face aos da diminuição do IRC com que só são premiadas as grandes empresas, as que têm os maiores lucros; os da sobretaxa do IRS que não acabou, face aos da “sobretaxa” do IRC sobre os lucros dos bancos e grandes empresas que não começou; os da “poupança” que o governo diz ter arrecadado na “despesa” do Estado em prestações sociais, face aos de falências (pessoais e empresariais) e aos da pobreza; os da oneração fiscal do subsídio de desemprego e dos subsídios de doença, face aos da evasão fiscal das grandes empresas (nomeadamente, as cotadas no PSI 20 da Bolsa) que fogem ao pagamento de impostos em Portugal; os dos cortes de “talhante” nas pensões de sobrevivência e outras prestações sociais, face aos dos milhões “acomodados” no OE para não beliscar a sério os contratos corruptos com muitas PPP e SWAP; os dos aumentos de custos dos gabinetes governamentais, face aos dos cortes nos orçamentos da Saúde e da Escola Pública; os dos “talhões” nos rendimentos de quem trabalha ou trabalhou e os dos “retalhinhos” nos rendimentos dos grandes grupos económicos e do capital financeiro; os do salário médio dos trabalhadores, face aos dos salários dos gestores, tendo por referência as respectivas médias europeias; os do aumento de multimilionários e das dezenas de milhares de milhões de euros das respectivas fortunas, face aos do aumento de pobres, inclusive daqueles que deixaram de receber o mísero Rendimento Social de Inserção; os do aumento da emigração, face aos da diminuição da natalidade; os da enorme soma de milhões em dois anos de austeritarismo, face aos da pífia “diminuição” do défice e aos do “surpreendente” aumento da dívida pública; os números dos milhares de milhares de euros da corrupção que causou a crise, face ao dos milhares de milhões de roubo nos direitos legítimos dos cidadãos que estão a pagar a crise; enfim, os números de recentes relatórios da OCDE que colocam Portugal no topo da Europa em desigualdades sociais.

Pois, se eu gostasse de números e, assim, conseguisse precisar os números dos confrontos numéricos que atrás referi, certamente que mostraria ainda melhor que o que a Srª ministra (e, aliás, todo o Governo) procurou foi esconder um número “especial” que este Governo despreza, se não odeia. E, mesmo, um número cujo significado, socialmente importantíssimo, que o 25 de Abril permitiu que lhe fosse atribuído há mais de 37 anos, o Governo, descarada ou sorrateiramente, está a “refundar”, isto é, de facto, a apagar.

É certo que é habitual que este número seja instintivamente rejeitado por muita gente. Com ele, há quem não coma em certas mesas, não faça uma declaração (ou acto) de amor em certas noites (ou dias), não se case em certos sábados (e menos ainda em certas sextas).

Todavia, um número que considero uma excepção à minha aversão aos números, porque, pelo seu significado, deve, em Portugal e não só, ser incluído em todos os cálculos sociais e políticos. E, por isso, um número que não devia ser, como tem sido, desprezado, riscado pelo Governo nas suas “políticas”, designadamente no OE.

Pela simples razão de que esse número, apesar de popularmente “maldito”, tem, na vida e dignidade da cada pessoa e na existência de qualquer comunidade, um significado tão fundamental como isto: “Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social”.

O que é isto? Isto é o que, textualmente, reza o artigo com a epígrafe “Princípio da igualdade” contido na Constituição da República Portuguesa, aprovada pela Assembleia da República em 2/6/1976.

Ora, foi a este artigo que foi atribuído esse número.

É o 13 (treze). É esse o número.

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