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Mandela foi Modelo de Político para a África do Sul e o Mundo
António Bica
Em 5 de Dezembro de 2013 morreu Nelson Mandela, na África do Sul. Nasceu em 1918 em Cunu, na África do Sul, de família tribal. Era sobrinho do régulo. Porque a família tinha meios, estudou Direito e foi advogado. Tornou-se líder do ANC (Congresso Nacional Africano). Na linha política de Mahatma Gandhi, que vivera longos anos na África do Sul e aí fora também advogado, defendia a resistência pacífica ao regime de radical separação imposta pelos brancos sulafricanos, sob o nome de apartaide, entre os brancos e a restante população (negros, indianos, mulatos, e outros que não fossem inequivocamente brancos).
Mandela dirigiu a luta pelo direito de todos os cidadãos da África do Sul participarem nas eleições do país, votando e sendo eleitos, sem sujeição a inaceitáveis discriminações desumanizantes. Fê-lo pacificamente, mas sem cedências ao princípio da igualdade política de todos os sulafricanos.
Então, na África do Sul, só os brancos tinham direito de voto e podiam ser eleitos; só eles podiam viver no centro das cidades. A outra população, cerca de 80%, tinha que viver isolada nos arrabaldes. O acesso aos serviços públicos (hotéis, cafés, sanitários, transportes, cinemas e outros) era separado por raças; o casamento entre brancos e não brancos era proibido; nenhum negro podia circular sem caderneta de identificação com a residência e onde trabalhava, e a declaração mensal do patrão de que mantinha o emprego. As deslocações dos não brancos no país eram desse modo rigidamente controladas. Os não brancos sem caderneta ou desactualizada eram detidos. A separação racial estendia-se ao ensino e ao trabalho, estando as funções de direcção reservadas a brancos. Os meios de produção estavam quase todos nas mãos dos brancos. As terras mais produtivas, a indústria e o comércio com maior dimensão estavam reservados para os brancos.
Outras organizações políticas sulafricanas, como o partido comunista, combatiam este regime de separação e desigualdade social, económica, laboral e política entre negros e outros não brancos (cerca de 80% da população) e brancos.
Em 1960, quando milhares de negros protestavam pacificamente contra o endurecimento do controlo da circulação, a polícia branca sulafricana, sem pré-aviso, abriu fogo contra os manifestantes, na maioria mulheres e crianças. Muitos morreram no local, muitos mais ficaram feridos. Foi o criminoso massacre de Sharpville.
O ANC (Congresso Nacional Africano), por proposta da sua direcção, em que se destacou Mandela, entendeu que não era mais possível nem aceitável pela população não branca fazer-se a luta pela igualdade política e social apenas por meios pacíficos. Decidiu tomar armas para danificar as principais estruturas económicas do regime; assim enfraquecê-lo, tornar visível a luta nos meios de comunicação internacionais e levar a ONU a condenar o desumano regime de apartaide que era ilegítimo pelo direito internacional por desconforme com a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada pela ONU.
Para isso foi criada estrutura política clandestina de luta armada em que se destacou Mandela. Foi depois, em 1963, preso e julgado. No final do julgamento declarou, como Fidel Castro, que agia determinadamente na defesa de direitos iguais para todos na África do Sul, brancos e não brancos. Nesse caminho aceitava todos os sacrifícios, mesmo o da vida. Foi condenado a prisão perpétua. Na prisão agiu, com os companheiros, de igual para igual com os carcereiros, sem aceitar a superioridade deles, mas sem os provocar nem mostrar desprezo ou agressividade. Procurou manter a saúde física e mental e estudar, logo que, muito depois, teve acesso a livros.
Como a história não pára, a luta contra o apartaide foi desde o massacre de Sharpville apoiada em todo o mundo por todos os que defendem valores de equidade e de justiça. E a Assembleia da ONU, nas suas reuniões anuais, passou a condenar sucessivamente o apartaide, quase sempre por unanimidade de votos, com escassas excepções como os EUA de Reagan, a Inglaterra de Thatcher e Portugal do governo de Cavaco Silva.
Cerca de 25 anos depois, com a década de 1980 a chegar ao fim, o muro de Berlim caiu e com ele acabou a Guerra Fria. Em Angola a guerra promovida pela África do Sul para levar ao poder o seu aliado, Savimbi, tinha fracassado em consequência do determinado apoio ao governo de Angola pelo exército cubano. O regime branco na Rodésia do Sul havia caído e a Renamo, que a África do Sul armava e apoiava, não mostrava capacidade de tomar o poder em Moçambique. Ao regime branco de apartaide na África do Sul não restava outra solução senão tentar negociar com Mandela, o já envelhecido líder do ANC, que, sendo pacifista, só passara a defender a luta armada depois do massacre de Sharpville em 1960.
Sondou-o na prisão para negociações políticas, talvez esperando que a idade tivesse quebrado as suas convicções, aceitando, em troca da liberdade, renunciar à luta pela igualdade de todos os sul-africanos. Depois de mais de 25 anos de prisão Mandela, que mantinha a firme decisão de lutar por direitos iguais para todos, brancos e não brancos, poderia ter respondido como revolucionário que segue cartilha escrita: “Tomaremos o poder e depois veremos”.
Mas o longo encarceramento não o tornou vingativo nem amargo. Olhou os interesses do povo sul-africano composto de negros (a larga maioria), brancos, e em menor número por indianos, mulatos e outros e mostrou abertura, com a autoridade de líder do ANC e principal defensor da luta armada feita contra o apartaide, para negociar, mas não na prisão. Respondeu: “Só pessoas livres podem negociar em igualdade”.
O regime branco de apartaide não tinha condições internas e internacionais para deixar de negociar. Aceitou libertá-lo sem condições prévias. Mandela revelou notável dimensão humana e política. Negociou sem espírito de vingança nem ressentimento. Exigiu o fim do apartaide, o reconhecimento de direitos iguais para todos os sul-africanos: o direito de voto e a eleição para o exercício do poder político por maioria de votos. Aceitou a renúncia ao armamento nuclear que os EUA toleravam nas mãos dos brancos racistas, mas não do novo regime democrático. Defendeu o julgamento dos crimes raciais por Comissões de Verdade e Reconciliação que funcionaram como tribunais de pacificação. Nessas Comissões o criminoso devia confessar integralmente os crimes e a vítima (ou seus familiares se tivesse falecido) declarava no final se perdoava ou não. Quase sempre as vítimas perdoaram. O júri era composto por pessoas consideradas idóneas, incluindo estrangeiros. Decidia no final, no caso de ter havido perdão, se o crime era amnistiado. Só em casos muito raros o júri, como aquele que integrou o português Prof. Roberto Carneiro, não declarou o crime amnistiado, apesar do jovem único filho sobrevivente das vítimas de bárbaros assassínios ter perdoado.
Mas o processo político não foi fácil. Embora a maioria dos brancos tivesse entendido que, com o fim da Guerra Fria, não era possível o regime racista de apartaide subsistir, muitos brancos, sobretudo fazendeiros, provocaram massacres e procuraram aliar-se ao partido tribal Inkata, da etnia zulu, para se oporem ao ANC e à sua luta pela igualdade e reconciliação.
Assim, pela acção corajosa, humanista e de largo alcance político, Mandela criou condições para a África do Sul se democratizar, progredir para o desenvolvimento económico com equitativo acesso à riqueza produzida, para a generalização do direito ao ensino e a cuidados de saúde. Fê-lo porque foi capaz de decisões racionais para instituição de sociedade baseada na dignidade humana e em iguais direitos e deveres iguais, com legitimação democrática do poder. Tomou as decisões de modo não afectado por sentimentos emocionais além do de boa vontade com todos os humanos.
Para agir sabiamente como Mandela os decisores políticos não podem seguir cartilha política, social e económica feita por outros em tempo anterior, por melhor que pareça, que em cada momento histórico e em cada país as condições são diversas do que antes foram. Só com inteligência, criatividade, firmeza sem prejuízo de tolerância e respeito por todos se pode chegar ao melhor caminho.
O futuro da África do Sul não parece estabilizado, que a diferença social e económica entre brancos e não brancos é grande, apesar de se ter atenuado significativamente desde então.
Se os dirigentes políticos na África do Sul depois de Mandela tiverem dimensão humana que não desmereça a de Mandela, o país poderá progredir no caminho de progressivo nivelamento das condições sociais e económicas e a África do Sul poderá continuar a ser exemplo político a seguir no mundo.
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