Desenvolvimento económico, social e político com respeito pela natureza e pelos princípios de igualdade, liberdade e solidariedade – 30

António Bica

As sociedades sempre se organizaram, confessada ou inconfessadamente, segundo modelos assentes na defesa dos interesses das camadas sociais dominantes. O seu evoluir tende a levar esses modelos ao colapso interno, por vezes despoletado por intervenção externa, sempre que não têm suficiente capacidade de autocorrecção. Os exemplos históricos mais conhecidos são os modelos seguidos no antigo Egipto, no Império Romano e na China dinástica. Todos colapsaram, tendo embora sido considerados pelos seus dirigentes políticos a melhor organização política e social e durado muitas centenas mesmo milhares de anos.

Como se referiu, o moderno desenvolvimento científico, o decorrente tecnológico, o massivo alargamento tendencial do ensino a todas as populações, a universalização das comunicações quase instantâneas e o fácil acesso a informação e conhecimento (mesmo que controlada por quem detem os grandes meios de comunicação social), levam os indivíduos a desenvolver cultura de racionalização cada vez menos compatível com a submissão a modelos rígidos de organização social, económica e política.

É por isso tempo de rejeitar modelos espartilhantes e de caminhar para não modelos que se enformem em valores civilizacionais básicos universais: a igualdade de todos os indivíduos em direitos e deveres; a liberdade de pensamento e da sua expressão; a legitimação do poder público pela vontade expressa dos cidadãos por eleição periódica dos que o hão de exercer a todos os níveis; a possibilidade da expressão permanente pelos cidadãos da sua opinião por meios electrónicos com imediatas consequências políticas sobre a condução da coisa pública; e o controlo pelo poder público dos meios de produção estruturantes da economia e dos principais órgãos de comunicação social.

A humanidade está longe de conhecer as leis do desenvolvimento das suas sociedades e talvez nunca as venha a conhecer inteiramente, porque o completo autoconhecimento não parece possível, embora seja caminho sempre a prosseguir. Por isso o mais racional parece ser respeitar-se a máxima flexibilidade para não haver entraves à evolução com autocorrecção e poder ser tão harmoniosa quanto possível, isto é de modo que as contradições sejam superadas tanto quantio possível sem roturas causadoras de sofrimento social.

Melhor será afastar modelo acabado de organização económica, social e política e procurar não-modelo-experimental em permanente alteração para atingir os objectivos sociais, económicos e políticos que os cidadãos permanentemente redefinirem por decisão livre.

A legitimação do poder público pelos cidadãos supõe, além de liberdade, informação não condicionada pelos detentores dos grandes meios de comunicação social. Para os cidadãos poderem legitimar o poder público precisam de ter liberdade de pensamento, de expressão dele e informação não condicionada. O não condicionamento da informação exige capacidade crítica pessoal que decorre de instrução tão alargada quanto possível assegurada pelo colectivo em que cada indivíduo se integra e que os meios de informação do que se vai passando no colectivo e no mundo não sejam usados com o objectivo de manipular a opinião dos cidadãos como está a ser feito pelos detentores dos grandes meios de produção e sempre tendeu a ser.

Os grandes meios de comunicação social (jornais, rádios, televisões) exigem investimentos de que só os economicamente mais poderosos dispõem, usando o seu poder económico para directamente influenciar (subornar) o poder público e indirectamente por manipulação da opinião pública através do uso das cada vez mais refinadas técnicas de publicidade comercial estudadas para enganosamente convencer a comprar o que frequentemente não se precisa e por vezes é nocivo à saúde. O caso Berlusconi, o homem mais rico de Itália desde algumas décadas e detentor dos principais meios de comunicação social do país, é revelador da capacidade de uso desses meios, como aconteceu nos últimos anos do século 20 e nos primeiros do século 21, para condicionar o voto, levando a maioria dos italianos, por mais que uma vez, a votar nele.

O poder público definido pelos cidadãos não pode por isso deixar de assegurar a existência de grandes meios de comunicação social públicos (jornais, rádios, televisões) administrados por eleitos pelo poder legislativo por maioria qualificada de votos (mesmo que não todos), assegurando a expressão da pluralidade das opiniões, sem proibir os meios de comunicação privados.

A eleição periódica dos que hão de exercer o poder público a todos os níveis, incluindo o judicial que, ao contrário da opinião social e politicamente dominante, tem natureza política por dirimir os conflitos entre os cidadãos e entre estes e o poder público, exige informação prévia com transparência sobre os candidatos e o seu programa de acção. Para isso as campanhas eleitorais têm que ser financiadas apenas por dinheiros públicos, com efectivo controle incluindo com sanções penais, para que se não influencie de modo ilegítimo por desproporção de meios a opinião dos eleitores.

Poderá objectar-se que as despesas decorrentes podem ser significativo encargo público. Mas os gastos prioritários num colectivo que tem como primeiro objectivo assegurar que o poder público seja legitimado pela vontade esclarecida e livre dos cidadãos são os que visam assegurar as melhores condições para isso. Deixando que sejam os mais ricos a pagá-los, legal ou ilegalmente, é entregar-lhes o principal instrumento de controlo da liderança política do colectivo.

Nota:  O texto continuará a ser publicado em edições posteriores da Gazeta da Beira

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