Redução de Taxas no IMI e no IRS

IMI 2021 em Castro Daire aprovado em Taxas Mínimas

O Executivo Municipal de Castro Daire aprovou a manutenção da taxa de IMI para 2021 nas taxas mínimas permitidas pela legislação aplicável.

Como tal, as taxas aprovadas são:

– Prédios Rústicos: 0,8%

– Prédios Urbanos: 0,3%

Adicionalmente, fixou, de acordo com o n.º1 do art.º 112 do CIMI, uma redução da taxa do imposto municipal sobre imóveis, a aplicar ao prédio ou parte de prédio urbano destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, e que seja efetivamente afeto a tal fim, atendendo ao número de dependentes que, nos termos do Código do IRS, compõem o respetivo agregado familiar, nos termos seguintes:

– 1 dependente a cargo: 20,00€;

– 2 dependentes a cargo: 40,00€;

– 3 ou mais dependentes a cargo: 70,00€.

Trata-se de uma deliberação que apoia as famílias, de particular importância neste período tão difícil que atravessamos.

 

Redução da Taxa de IRS para apoiar famílias

A Câmara Municipal de Castro Daire aprovou a redução da taxa de IRS em dois pontos percentuais como medida de apoio às famílias Castrenses.

Do valor cobrado em termos de IRS, 5% é receita dos Municípios. O Executivo Municipal aprovou, para o ano 2021, a fixação dessa taxa em 3%, atribuindo às famílias castrenses uma poupança de 2% no seu IRS.

Esta é uma medida de apoio às famílias que visa a melhoria do orçamento familiar, que neste período tão difícil foi, em muitos casos, severamente afetado.