Plano de Reação à Pandemia Covid-19 – 2021: Medidas de Intervenção Económico-Sociais

Município de Vouzela

• Paula Jorge

O Município de Vouzela adotou cerca de 34 medidas para apoio às famílias, empresas, associações e instituições sociais do concelho. Segundo o Presidente Rui Ladeira, “todas as medidas são muito importantes, mas destaco os subsídios às IPSS(s) do concelho para fazer face às brutais despesas, o apoio direto aos comerciantes e pequenos negócios que estão encerrados, neste período, ou tiveram quebras muitos significativas de faturação e finalmente os cabazes alimentares de apoio às famílias e as crianças mais vulneráveis.”

Assim, o Município de Vouzela, nas suas áreas de atuação, de modo a colaborar ativamente para a minimização do impacto económico e social da COVID-19, na área concelhia, expõe as seguintes medidas de intervenção económico-social:

NA ÁREA SOCIAL E FAMÍLIAS:

1. Redução de 50% das tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos aos particulares referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021;
2. Atribuição de apoio financeiro às instituições particulares de solidariedade social (IPSS’s) para fazer face ao aumento das despesas com a COVID-19, nomeadamente com testes, equipamentos de proteção individual e outras necessidades;
3. Redução de 50% das tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos às instituições sociais referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021;
4. Suspensão dos avisos de corte, cortes e execuções coercivas relativas aos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos;
5. Redução de 50%, do pagamento das rendas sociais habitacionais ao Município, relativas aos meses de março, abril e maio de 2021;
6. Levantamento, em conjunto com os Agrupamentos de Escolas, da condição familiar dos alunos, para aferir as reais necessidades de meios digitais, para que se possa criar as melhores soluções que possibilitem o ensino à distância, nomeadamente através da disponibilização de computadores e internet;
7. Fornecimento de cabazes para alimentação aos alunos beneficiários de ação social escolar;
8. Reforço da atribuição, sempre que necessário, de material escolar para os alunos do jardim-de-infância e 1.º ciclo ensino básico;
9. Dinamização, em conjunto com o CLDS 4G – Vouzela e Juntas de Freguesia, de intervenção de apoio social no domínio da entrega de bens essenciais ao domicílio, a pessoas em situação de vulnerabilidade social;
10. Dinamização da linha de apoio psico-social;
11. Lançamento da Estratégia Local de Habitação;
12. Distribuição de equipamentos de proteção individual às Instituições e entidades que estão a prestar serviço público, sempre que se mostre necessário;
13. Reforço das verbas de apoio social para compra de medicamentos e cabazes de alimentação para as famílias economicamente mais vulneráveis;
14. Manutenção do apoio financeiro anual à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Vouzela;
15. Abertura de uma 2ª fase de candidaturas para a atribuição de bolsas de estudo decorrentes da perda de rendimentos familiares derivados da COVID-19;
16. Alargamento até ao dia 15 de maio do período de pagamento de faturas já vencidas sem qualquer penalização;
17. Redução de 50% das taxas de limpeza de fossas no ano 2021;
18. Prorrogação de todos os prazos referentes aos licenciamentos e autorizações no âmbito das operações urbanísticas;
19. Dinamização de rede de voluntariado de apoio às instituições e à comunidade;
20. Garantir a logística e o transporte das pessoas idosas para o processo de vacinação;

NA ÁREA DA ATIVIDADE ECONÓMICA E EMPRESAS:

21. Redução de 50% das tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos aos estabelecimentos comerciais e empresas referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021;
22. Isenção de taxas municipais, referentes ao ano de 2021, devidas por esplanadas e publicidade, dos estabelecimentos comerciais, com exceção das instituições bancárias e de crédito;
23. Redução de 50% do pagamento das rendas comerciais ao Município, relativas aos meses de março, abril e maio de 2021;
24. Isenção do pagamento de derrama, referente ao ano económico de 2020, para todas as empresas com um volume de negócios igual ou inferior a 150 mil euros;
25. Atribuição de apoio financeiro direto aos agentes económicos com estabelecimentos encerrados ou parcialmente encerrados durante o período de vigência do estado de emergência em 2021;
26. Apoio às micro, pequenas e médias empresas, através do Gabinete de Apoio às Empresas e ao Empreendorismo, em articulação com o IAPMEI, prestando informação via e-mail ou telefone sobre os procedimentos necessários para acesso aos programas de incentivos e medidas de recuperação económica para salvaguarda dos postos de trabalho;
27. Apoio às empresas, entidades e desempregados através do GIP (Gabinete de Inserção Profissional), prestando informação sobre as medidas de apoio e de ofertas de emprego, de forma presencial, telefónica ou e-mail;
28. Dinamização do lançamento de empreitadas e aquisição de bens e serviços da autarquia;
29. Agilização do pagamento a fornecedores e empreiteiros de forma a reforçar a tesouraria às empresas, ajudando a criar condições para que as mesmas possam atempadamente honrar os seus compromissos com trabalhadores, fornecedores e outros, permitindo liquidez à economia e o melhor funcionamento da cadeia económica de âmbito local;
30. Valorização dos órgãos de comunicação social, sediados em Vouzela, assegurando a publicidade institucional, considerando a importância dos media como meio de divulgação de informação fidedigna e elo essencial de ligação entre os cidadãos e a comunidade, fortalecendo a democracia;
31. Promoção de concursos “Faça Vida em Vouzela” de apoio ao comércio e serviços, através da emissão de 50 vouchers em compras por concurso;

NA ÁREA DA CULTURA E DO DESPORTO:

32. Redução de 50% das tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos às associações / coletividades referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021;
33. Dinamização de aulas online para a população sénior no âmbito do projeto “O Desporto não tem idade”;
34. Antecipação do pagamento dos subsídios concedidos pela Câmara Municipal como apoio às entidades culturais e desportivas no âmbito dos regulamentos municipais de apoio, mediante compromisso de apresentação de candidatura no presente ano civil.