Pedro Soares

Qual é o receio do PS?

A audição pública sobre os projetos de lei do Bloco de Esquerda e do PCP a favor da abertura de um período legal que permita equacionar a reposição das freguesias, ainda antes das próximas eleições autárquicas de outubro de 2017 – e de um projeto de resolução do PS a adiar essa decisão para uma avaliação que nunca mais chega – levou mais de três centenas de autarcas de todo o país a São Bento, no início desta semana, para uma mega audição parlamentar.

A extinção de mais de mil freguesias através de processos de fusão e agregação foi uma das marcas da passagem de Miguel Relvas pelo governo PSD/CDS, uma decisão executada sem ouvir a vontade das populações. Lafões conhece bem esta situação. Foi um desrespeito absoluto pelas Freguesias que nem sequer foram consultadas.

A proposta agora apresentada pelo Bloco de Esquerda prevê a consulta dos órgãos autárquicos, bem como das populações através de referendos locais vinculativos dos pareceres autárquicos sobre esta matéria. Esta é a principal avaliação que tem de ser feita relativamente à constituição das chamadas Uniões de Freguesias.

Estamos a tempo de resolver esta situação e isso depende, única e exclusivamente, da vontade da Assembleia da República. A reorganização das freguesias deve ser realizada com ponderação, tem de ser feita de acordo com a realidade concreta, que é uma realidade muito diversa, e também de acordo com a vontade das populações.

Na audição parlamentar ficou evidente que a maioria das freguesias agregadas à força, frequentemente contra os pareceres dos respetivos órgãos autárquicos, pretende recuperar a sua identidade e a importante proximidade com as suas populações. Esta situação é particularmente sentida nas freguesias das áreas rurais.

Há casos em que a junção de freguesias está a funcionar bem e é do agrado dessas populações. É certo que não são a maioria, mas não devem deixar de ser consideradas estas situações. Para avaliar as situações que preferem a reversão da agregação e as que querem manter a união é que se torna essencial a abertura de um procedimento legal que viabilize aos órgãos autárquicos e às populações tomarem essa opção.

O adiamento das conclusões do grupo técnico nomeado pelo Governo para definição dos critérios de avaliação dos efeitos da Lei Relvas, não contribuiu para que possa haver uma decisão sobre esta matéria sem limitações de tempo. Tudo indica que o PS está a empurrar para a frente a possibilidade de abertura de um procedimento legal que possibilite a reversão da agregação das freguesias antes das eleições.

Faz mal o Governo e o PS. Essa posição, que não é secundada por muitos autarcas socialistas, só serve a direita que quer perpetuar os efeitos da lei de agregação de freguesias a régua e esquadro para manter a legitimidade política da sua atuação contra as freguesias. Não há qualquer justificação para não se devolver a palavra aos órgãos autárquicos e às populações para que se pronunciem sobre esta matéria. Afinal, quais são os receios do PS em deixar funcionar a democracia local?