Palavras inscritas nos textos mas ausentes dos territórios

Igualdade e coesão territorial

Está em fase avançada o debate sobre o próximo quadro comunitário, nomeadamente sobre a Política Agrícola Comum pós 2020.

Na Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre o Futuro da alimentação e da agricultura são apresentados um conjunto de objetivos e é dada a cada Estado Membro a flexibilidade e a liberdade de adaptação a cada contexto. Esta forma de preparação do próximo Plano de Desenvolvimento Rural trás responsabilidades acrescidas para o nosso país.

Este documento é desenvolvido, tendo em conta os resultados da consulta pública realizada no primeiro semestre de 2017 sobre a modernização e a simplificação da PAC.

Desta consulta resulta que as pessoas que participaram na consulta pública, 96% considera que a posição dos agricultores na cadeia de valor devia ser melhorada; 92 % da população não agrícola e 64% dos agricultores consideram que a política agrícola devia trazer mais benefícios para os agricultores; 53% da população não agrícola considera que os agricultores precisam de apoio direto ao rendimento; 81% de toda a população reconhece que os investimentos específicos para fomento da reestruturação e inovação devem ser apoiados. Estes resultados da consulta pública europeia ajudam a refletirmos sobre o sentido das alterações da PAC e da política nacional para a agricultura, a alimentação e o desenvolvimento rural.

Na comunicação da Comissão, as questões relacionadas com o ambiente, as alterações climáticas, a sustentabilidade económica das explorações, a inovação, a organização da produção como forma de assegurar a melhoria da posição na cadeia de valor, principalmente da pequena agricultura, e o reforço do tecido económico das zonas rurais atravessam todo o documento.

Aliás, o enquadramento da nova PAC nos objetivos e nas metas acordadas em matéria de ambiente e alterações climáticas da COP 21 e nos diversos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) é claramente apontado no texto da Comissão.

«No modelo de prestação da futura PAC, a União deve estabelecer os parâmetros políticos básicos (objetivos da PAC, modalidades gerais de intervenção, requisitos básicos), cabendo aos Estados Membros maior iniciativa e responsabilidade relativamente ao modo como cumprir os objetivos e atingir as metas acordadas.» Esta proposta da Comissão deve ser tida em conta por nós todos, agricultores e cidadãos empenhados na produção e distribuição de alimentos de qualidade de modo a garantir o direito humano à alimentação adequada, na boa gestão do território e no justo rendimento dos agricultores deverão participar ativamente neste debate de modo a contribuir para a melhor adaptação da PAC ao nosso país.

 

A coesão Territorial e as desigualdades

A palavra coesão vem sendo inscrita em todos os tratados da União Europeia (o Tratado Único Europeu em 1986 inscreve nos seus objetivos a coesão económica e social e mais tarde, o Tratado de Amesterdão (1997) introduz o conceito de coesão territorial, mais tarde, aprofundado no Tratado de Lisboa em 2009.

A partir desta data, de forma cada vez mais consistente, a coesão territorial passa a ser referência nas políticas públicas europeias.

Segundo o Livro Verde Sobre a Coesão Territorial a coesão territorial procura alcançar o desenvolvimento harmonioso de todos os territórios e facultar aos seus habitantes a possibilidade de tirar o melhor partido das características de cada um deles. Nessa medida a coesão territorial é um fator de conversão da diferença em vantagem, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável de toda a EU. Neste texto, e de acordo com o mesmo documento a coesão territorial tem o propósito de alcançar o desenvolvimento socioeconómico equilibrado e equitativo dos territórios, valorizar o seu potencial físico, a sua diversidade, complementaridade e endogeneidade.

O objetivo enunciado em todas as políticas europeias, de reduzir as assimetrias regionais com base na distribuição equitativa de fundos comunitários revelou-se, na prática pouco eficaz.

Apesar da diminuição das desigualdades entre estados membros ao nível da União Europeia, verificou-se um aumento das disparidades regionais dentro de cada estado, contrariando assim os objetivos de base para os quais a Política de Coesão foi desenhada.

A publicação da Agenda para o Território em 2011 consolida a importância do território em matéria de desenvolvimento e define estratégias para a sua aplicação.

Também em Portugal, apesar da coesão territorial estar presente em todas as medidas de políticas públicas o certo é que as desigualdades territoriais e sociais têm vindo a acentuar-se cada vez mais. De tal forma que, em 2016 o Governo português cria a uma estrutura governamental dedicada a definir novas políticas para combater as assimetrias regionais e é assim que nasce a Unidade de Missão para a Valorização do Interior.

Esta Unidade de Missão fez um diagnóstico participado envolvendo um grande número de organizações e de cidadãos, elaborou um Programa Nacional para a Coesão Territorial no qual propõe um conjunto de mediadas para contrariar o ciclo de empobrecimento e de abandono do interior. Contudo, a presidente desta Unidade de Missão acabou por pedir a sua demissão do cargo para o qual tinha sido nomeada pelo Primeiro Ministro, deixou o seu lugar de deputada na Assembleia da República e voltou ao seu lugar na Universidade de Coimbra. Soubemos mais tarde as razões foram políticas por não sentir no Governo o necessário apoio para implementar o conjunto de medidas contidas referido programa.

Portugal é hoje um país  completamente assimétrico. Quase dois terços do território, o chamado interior tem vindo a ser abandonada ao longo de décadas. Este abandono traduz-se na perda de dinâmica económica que levou as pessoas a sair das suas terras à procura de vida melhor nas cidades, no litoral e muitos noutros países. Este ciclo de perda de população dos territórios rurais do interior iniciou-se na década de 60 e daí para cá não se conseguir reverter.

Temos uma população reduzida e envelhecida. Entre 1960 e 2011 houve uma redução de 30% da população do interior. São raros os concelhos que conseguiram resistir a esta tendência. Os que conseguiram foi à custa de processos de industrialização.

Esta saída da população levou ao encerramento de escolas, de centros de saúde e outros serviços. Entrou-se num ciclo vicioso de perda de dinâmica económica, de despovoamento e de abandono.

A saída das pessoas levou a um abandono da agricultura, na última década desapareceram mais de 40 mil explorações agrícolas. 83% das explorações são de muito pequena dimensão económica (inferior a 8 mil euros de VPB – Valor de produção bruta). Com o abandono da pequena agricultura familiar veio também o abandono da floresta. Abandono porque na medida em que perdeu a ligação á agricultura deixou de ser rentável. Estamos a falar de pequenas explorações florestais divididas em inúmeras parcelas de reduzida dimensão (média de 2 ha por parcela).

Com a saída dos serviços públicos quem passou a dar apoio técnico aos agricultores e produtores florestais foram as associações e cooperativas. Também o desenvolvimento local passou a ser impulsionado pelo movimento associativo, muito na base das iniciativas comunitárias LEADER e EQUAL. Também neste âmbito assistimos a um claro retrocesso. As políticas públicas abandonaram a abordagem LEADER e os princípios da EQUAL e passaram a ser formatadas, burocratizadas e centralizadas, sem permitir a programação e gestão participada e democrática. Muitas organizações fecharam a porta e outras vivem momentos muito difíceis.

Os recentes incêndios florestais e rurais deste verão e outono vieram por em maior evidência a falência total do modelo unipolar de desenvolvimento económico seguido ao longo de décadas em Portugal. Morreram mais de 100 pessoas e mais de 1/3 do território atingido. A título de exemplo, na Região Centro, a mais atingida dos 100 concelhos 59 foram atingidos pelos fogos florestais deste verão.

É pois urgente alterar este ciclo de abandono do interior rural que se está a tornar insustentável. As alterações climáticas acentuam este cenário.

Este virar de página não será possível sem uma forte participação das organizações da economia social e solidária. A estrutura da propriedade florestal e agrícola assim o exige.

Precisamos de um novo modelo associativo ou cooperativo para a gestão adequada das áreas de minifúndio. Para se poder fazer o necessário ordenamento da floresta e instalar as necessárias infraestruturas de prevenção de incêndios florestais é necessário fazê-lo a uma escala que permita distribuir custos e benefícios por um conjunto de produtores. Também a gestão dessas áreas deverá ser a um nível que permita o melhor rendimento.

Para isso, a Assembleia da República aprovou recentemente por proposta do Bloco de Esquerda as Unidades de Gestão Florestal. Estas estruturas criadas através de associações ou cooperativas destinam-se è gestão coletiva da floresta especialmente virada para o minifúndio.

É urgente a necessária articulação política para defender ao nível da Política Agrícola Comum medidas específicas para as regiões de florestas mediterrânica. Estas regiões têm especificidades que decorrem do clima mediterrânico seco nos períodos de verão e com elevados níveis de pluviosidade nos períodos de inverno.

É urgente resgatar o LEADER e o EQUAL. As iniciativas comunitárias LEADER e EQUAL assentavam muma filosofia e em metodologias que valorizam a democracia, a participação e o empoderamento. Importa pois resgatar os princípios inerentes as estas duas iniciativas europeias para unir aldeias e bairros num verdeiro processo de reconstrução europeia a partir da cidadania e dos povos.

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