Os Negócios do Fogo… (I)

Francisco Queirós

Ele há pequenos incendiários de ocasião movidos por razões obscuras (obtenção de dinheiro fácil para sustentar vícios por exemplo), pirómanos que deviam estar encerrados em local seguro, mas sobretudo empresas privadas que vivem do combate aos fogos. A “época de incêndios” em Portugal é um manancial de negócios rendosos para uns quantos à cista da destruição de uma das nossas maiores riquezas. A falta de organização, planeamento florestal e prevenção dão a ajuda que falta para impulsionar o flagelo.

Portugal é geograficamente pequeno, mas já ardeu este ano o equivalente a Metade de toda a zona ardida na EU! Já foram devorados 100.000 hectares (100.000 campos de futebol!). No ano passado tínhamos ficado pelos 44.000 no mesmo período.

E não culpem o Clima: estudo da GNR (2015) prova que apenas 1% de todos os incêndios teve causas naturais, sendo o resto resultado ou de negligência ou de fogo posto. Falta vontade ou competência política (ou as 2 coisas!) para atacar as causas da desgraça! Quem vive da “Industria do Fogo” agradece!

 

O Desastre da EMA (Empresa de Meios Aéreos)

Desde os anos 80 que o suso de Aviões e Helicópteros são usados no combate a incêndios. Em 2007 que o então ministro da Administração Interna, António Costa (atual 1.ª Ministro do Desgoverno da Geringonça), fundou a Empresa de Meios Aéreos (EMA) para adquirir meios aéreos de combate aos incêndios. Infelizmente, o processo nunca se pautou pela eficiência nem pela transparência.

A “autopsia” à EMA levada a cabo pelo Tribunal de Contas determinou que todo o sistema criado foi “marcado por situações de legalidade e regularidade confusas e e? gerador de conflitos”. Ao extinguir a empresa, em 2014, o anterior Governo calculou que com esse simples acto estava a poupar 11 milhões de euros anuais desbaratados numa estrutura pesada e sem eficácia. A EMA tinha já um passivo acumulado de 25 milhões de euros!

O principal activo da EMA residia nos seis helicópteros da marca russa Kamov, adquiridos por 51 milhões de euros pelo Estado português, alguns dos quais chegaram com um atraso de 41 meses de atraso (face ao estipulado na Encomenda) segundo o Tribunal de Contas. O Estado tinha direito a uma indemnização, mas a Heliportugal apenas pagou uma pequena multa, uma fracção daquilo que os juízes do TC consideram que o País podia ter exigido da empresa.

Hoje sabemos: os Kamov custaram 35.000€ por cada hora de voo! É que só no conserto de avarias mecânicas se pagou 350 MILHÕES DE EUROS! De resto passa pela cabeça de alguém sério, com sentido de Estado e respeito pelo dinheiro dos contribuintes comprar a Sucata sobrante do desgraçado Império Soviético? Não passa claro…, mas há negociatas inconfessáveis! Afinal não seria mais razoável comprar material Britânico ou Americano, líderes mundiais (incontestados) da Industria Aeronáutica e nossos aliados desde sempre? Parece óbvio… Repito: negociatas inconfessáveis…

Mas mais: a Heliportugal, foi contratada para fazer a manutenção das aeronaves e não se entendia com o Estado sobre quem é que deveria consertar os vários problemas dos Kamov, alegando a empresa que apenas estava contratada para fazer manutenção de rotina. Não é suposto que quem vende material aeronáutico assegure a sua manutenção futura? É claro que é! De resto a Rolls Royce plc factura hoje mais em manutenção que em fabrico de novos motores…

Em 2008, por exemplo, a EMA – Empresa de Meios Aéreos pagou por 2.312 horas de voo, mas os Kamov apenas voaram 1.269, tendo sido pagos 5,4 milhões de euros a mais do que o devido. No total, gastou-se 22 milhões de euros em horas de voo que nunca foram usadas, mas os juízes notam a “falta de iniciativa consistente da EMA para renegociar os contratos de manutenção”.

Pelo caminho ainda foram contratadas, por ajuste directo, aeronaves de aluguer a empresas que a Autoridade da Concorrência conseguiu provar que operavam em cartel, bem como à Heliportugal, a empresa que se atrasou a entregar os Kamov que iriam substituir os aparelhos alugados à… Heliportugal! Uma trapalhada imensamente Cara e Inútil que António Costa nos deixou em Herança… de tal coisa mais valia sermos deserdados…

O TC considera de forma inequívoca: não foi “acautelado o interesse público”, e passou a pasta à Procuradoria-Geral da República, sendo que a situação se encontra sob investigação!

Entretanto o Governo saído das eleições de 2011 substituiu a Heliportugal pela Everjects. Esta empresa também se encontra em processo de investigação criminal.

Na próxima edição da GB continuaremos a examinar este tema e suas implicações.