Os (des)trabalhos do sr. Draghi

João Fraga Oliveira

“A melhoria do funcionamento do mercado de trabalho mantém-se como um elemento chave (…) para assegurar uma rápida adaptação aos choques ou perante mudanças estruturais”.

Esta frase é do sr. Mário Draghi, presidente do Banco Central Europeu (BCE), no último Conselho de Estado (7/4/2016), no qual foi convidado a participar pelo Presidente da República.

São, ainda (mesmo depois da “saída limpa” à custa da “sujidade” do BANIF, varrida – pelo menos por omissão de não a “cheirar” –  para debaixo do tapete pelo anterior Governo),  as repetidas e infindáveis  exigências de “reformas do mercado de trabalho” da troika e, que, vindas  dos lados da “Europa”, (re)ouvimos como “disco rachado”.

E o que é que  este “falar quer dizer”?

“Mercado de trabalho” é uma expressão que emana desta  perspectiva  “política” da actual “Europa”, que  tudo quer transformar em “mercado”. Mesmo escamoteando princípios político-jurídicos internacionais, como, neste caso, o de que “o trabalho não é uma mercadoria” (primeiro princípio da Organização Internacional do Trabalho, na reconstituição decorrente da Declaração de Filadélfia, de 10 de Maio de 1944).

De facto, o trabalho não é algo abstracto (um mero conceito jurídico, económico ou sociológico) mas também não é – não pode ser – algo que se possa (voltar a) comprar e vender num “mercado”, como no tempo da escravatura.

Porque o trabalho “é um olho que vê, um cérebro que pensa, um braço que se move”, o trabalho consubstancia-se nas pessoas que trabalham. E, daí, que o trabalho não possa ser (ainda ou, se quiser, de novo…) entendido como uma mercadoria, porque em todos os domínios, como objecto e objectivo, como causa e efeito, é central e transversal na vida das pessoas e na sociedade

Trabalho é, por isso, um conceito eminentemente político e não meramente económico, financeiro, “técnico”.

Depois, “reforma” (“do mercado de trabalho”). O que é que, concretamente, tem significado esta expressão “reforma”, em matéria de trabalho?

Sempre, sempre, diminuição ou eliminação de direitos de quem trabalha. Desregulamentação de direitos do (e no) trabalho. A desregulamentação (dita “flexibilização”) da legislação do trabalho tem sido o recorrente (único) “mantra” das “políticas” de “crescimento e emprego”. E que, afinal, face a este objectivo, não só tem sido inconsequente como, pior, contraproducente.

Em dois Códigos do Trabalho (CT), de 2003 e 2009, e noutra legislação laboral publicada pelo menos na última década (e especialmente as alterações ao CT de 2011, 2012 e 2013), o fio condutor foi, sempre, a crescente facilitação dos despedimentos, a acentuação da precarização e individualização das relações de trabalho, o aumento e liberalização da organização e duração do trabalho, o esvaziamento da contratação colectiva, a redução objectiva dos salários (directamente, através da redução nominal da remuneração do trabalho suplementar, e indirectamente, através do aumento da duração do trabalho, da retirada dos feriados e da diminuição das férias).

Em síntese, “reforma do mercado de trabalho” tem significado sempre – e continua a significar para os (actuais) dirigentes das instituições europeias, nomeadamente para o BCE -, a par de maior desprotecção social dos desempregados (diminuição do montante e duração do subsídio de desemprego), desvalorização do trabalho, diminuição ou eliminação de direitos dos trabalhadores e fragilização destes nas relações de trabalho.

Nada com mais repercussões sociais (e económicas) do que isto. Nada mais político do que isto, portanto.

Aquela frase, que inicia este artigo e foi proferida pelo sr. Draghi no último Conselho de Estado, é, portanto, uma posição eminentemente política e não meramente “técnica”, de mero suporte de informação dos conselheiros ali presentes como representantes políticos democraticamente eleitos (ainda que indirectamente) pelos portugueses.

E já só com essa frase, o sr. Draghi, ainda que como presidente do BCE, ultrapassou os limites da sua condição de mero funcionário (ou, se quiser, banqueiro), ainda para mais num órgão do sistema político português com a dignidade do Conselho de Estado.

Mas, mais, numa sobranceira manifestação de poder, não se limitou a “aconselhar” o Governo português a continuar com as “reformas do mercado de trabalho”. Foi mesmo ao ponto de, com toda a “assertividade” que lhe confere o seu burocrata e financeiro poder, de avançar com outros conselhos “técnicos”, como, por exemplo, o de deverem ser “continuadas as reformas” do Governo anterior que os portugueses rejeitaram nas eleições de 4 de Outubro,  o de serem revistas as leis eleitorais e, até – cereja em cima do bolo -, o de dever ser revista a Constituição da República Portuguesa (CRP).

Tudo, portanto, está-se mesmo a “ver”, de restrito cariz “financeiro”, meramente “técnico” e “burocrático”, sem quaisquer implicações de ingerência política.

Enfim, menos ironicamente, só a sua presença no Conselho de Estado propriamente dito (e não em distinto contexto “técnico” ou, se se quiser, financeiro), num Conselho  de(o) Estado de Portugal e a convite de um órgão político português com a representatividade do Presidente da República, já é um sinal da sobranceria com que, (mesmo) em Portugal, o presidente do BCE  assume, sem rodeios, a posição de guardião das políticas ditadas pela Srª Merkel  (há que “retribuir” a “gentileza” de ter sido ela que o colocou no cargo e que em 2015 lhe rendeu 385.000 euros, mais 6252 euros que no ano anterior), pela Comissão Europeia, pelo “Eurogrupo” e pelo Conselho Europeu.

Mas é também um sinal de como as actuais instituições europeias não desperdiçam qualquer oportunidade de, perante os países mais fragilizados económica e socialmente (e muito por causa das actuais políticas “europeias”),  vincar o quanto a soberania política destes  Estados membros se deve submeter ao poder burocrático e financeiro “europeu”: um funcionário não eleito e que nem sequer português é, não hesita em, num Conselho de Estado de Portugal, aconselhar “assertivamente” o Governo português democraticamente eleito a tomar medidas eminentemente políticas.

“Pragmaticamente”, não perdeu a oportunidade de mostrar quem, na actual “Europa”, manda politicamente: a (euro)burocracia e a (euro)finança.

E, daí, pensando bem (talvez mal, talvez mal…), o que se esperava de alguém que, como funcionário e banqueiro, acumula estas duas “qualidades” conferidoras de poder?

Que entendesse que o trabalho é central na vida das pessoas e na sociedade, que ao trabalho estão associados valores humanos e sociais fundamentais, a saúde, a família, a realização pessoal, a integração social? Que o trabalho não se encaixa na única categoria onde o sr. Draghi encaixa tudo:  “recurso financeiro”? Que “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.” (Artigo 1º da CRP)?

Mas também há perguntas que temos que fazer a nós próprios, portugueses.

Será que, subserviente e “afectuosamente”, vamos, “resilientemente”, continuar a deixar de nos assumir o que somos, politica e constitucionalmente: uma “República soberana”?

Vamos continuar a pormo-nos “a jeito” para isso, como foi neste caso de  convidarmos para um Conselho de Estado o presidente do BCE? Vamos continuar a deixar que nos tratem como – cito o “saudoso” sr. Portas –  um “protectorado”?

Mas, enfim, “guerra aos factos e paz aos homens”, não diabolizemos o sr. Draghi, “coitado” do homem.

Afinal de contas, fez o que era “normal”, fez o que se espera de um burocrata e, ainda por cima, eurocrata. Ainda que bastante importante, mas, essencialmente, um “apolítico” burocrata. Demais a mais, fixado no dinheiro como único seu objecto e objectivo. E, como se sabe, o dinheiro  “não tem pátria”, nem ideologia.

E até há que lhe reconhecer o esforço, digo mesmo, o sacrifício. Veio a Portugal e não aproveitou o nosso clima, o sol, o mar, o ar puro e fartou-se de trabalhar (só no Conselho de Estado foram seis horas seis, ali amarrado, sem telemóvel e a sandes).

Mais valia que o anfitrião, em vez de convidar o sr. Draghi para que este,  no Conselho de Estado, (nos) “trabalhasse” como “trabalhou” demais (n)a sua euroburocracia e  financeirismo, o tivesse convidado para ele, por cá, descansar. Só descansar.

Poderia  desintoxicar-se do financeirismo e da euroburocracia com a nossa gastronomia.  Por exemplo, agora, com um “afectuoso”  arroz de lampreia em Sever do Vouga e uma vitela assada em Manhouce.

O mais importante era que o anfitrião, “afectuosamente”, não o deixasse “mexer uma palha”, sequer falar. Enfim, fosse no que fosse, com todo o “afecto”, o poupasse, não o deixasse trabalhar.

Porquê? Porque, já se sabe, como escreveu o grande Alexandre O’Neill (Lisboa, 19/12/1924 – 21/8/1986): “Quando o burocrata trabalha é pior que quando destrabalha” (poema “Guichê/1”, do livro  “Entre a Cortina e a Vidraça” -1972).Redação Gazeta da Beira