Oposição põe em causa providência cautelar apresentada pela Câmara

Vítor Figueiredo diz que foi tudo um mal-entendido

Adriano Azevedo, na última reunião de câmara, questionou Vítor Figueiredo sobre se o Município levou ou não a cabo uma providência cautelar para tentar travar o encerramento das escolas de Valadares, Serrazes e S. Felix, como havia anunciado. Em causa, estão segundo o vereador, as declarações do Presidente da Câmara, na anterior reunião privada que, alegadamente, terá dito que não tinha interposto nenhuma providência cautelar. Vítor Figueiredo garantiu estar a falar a verdade e remeteu o assunto para a próxima reunião, onde traria a informação necessária. Entretanto, à Gazeta da Beira o autarca explica tudo e garante que isto não passa de um mal-entendido.

A providência cautelar que o Município de S. Pedro do Sul interpôs para tentar travar o encerramento das escolas de S. Felix, Valadares e Serrazes, no passado ano letivo, foi notícia em destaque na imprensa regional e nacional. Agora, quase um ano depois, o assunto volta a estar em cima de mesa. Adriano Azevedo vem questionar Vítor Figueiredo se o Município avançou ou não com esta medida. Segundo o vereador pode não ter acontecido, isto porque, como relata, o Presidente do Município terá dito em reunião de câmara que não tinha interposto nenhuma providência cautelar.

Adriando Azevedo interpelou diretamente o Presidente da Câmara. “Quando é que mentiu? Foi quando disse ter interposto e depois retirando a providência cautelar, ou se mentiu na última reunião de câmara dizendo que não interpôs nenhuma providência cautelar?”

“Está em causa a palavra do Presidente da Câmara”, diz Adriano Azevedo

O vereador foi mais longe e diz que esta situação “vem diminuir substancialmente aquilo que é a autoridade do Presidente da Câmara e do próprio órgão”. Como referiu, “é legitimo no futuro todos os sampedrenses perguntarem se está ou não a dizer a verdade e se a sua credibilidade está ou não posta em causa”.

“O Sr. Presidente da Câmara não mente”, responde Vítor Figueiredo

Vítor Figueiredo garantiu: “O Sr. Presidente da Câmara não mente”. O autarca não quis adiantar mais pormenores, disse precisar de reunir toda a informação para poder dar respostas concisas e concretas. “Reservo para a próxima reunião de câmara para relatar todo o processo”.

O presidente da câmara aproveitou para retribuir as críticas. “Não me revejo nos mentirosos, não me revejo nos políticos antigos da nossa câmara municipal (…) recebo na Câmara contactos, quase diariamente, a cobrar promessas antigas, inclusive, com documentos assinados pela anterior Câmara Municipal em que se comprometiam a fazer determinados caminhos, determinados muros que nunca foram executados.”

“Houve um mal-entendido”

Em declarações à Gazeta da Beira, Vítor Figueiredo diz que houve um mal-entendido, na Reunião de Câmara referida por Adriano Azevedo. O autarca garante que a Providência Cautelar foi mesmo instaurada. “A providência cautelar foi instaurada e deu entrada no dia 22 de agosto de 2014 no Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu. Esta foi aceite e o Tribunal citou o Ministério da Educação (MEC) para contestar no prazo de 15 dias. Neste prazo estabelecido de 15 dias, o MEC, nos termos da Lei, podia invocar grave prejuízo ao interesse público se as escolas não encerrassem. Acontece que o Ministério da Educação invocou interesse público no encerramento das escolas e como o ano letivo já tinha iniciado, as crianças, forçosamente, foram encaminhadas para S. Pedro do Sul e Santa Cruz da Trapa”.

Esta situação terá levado o Município a recuar. “A Câmara Municipal decidiu não instaurar a providência cautelar, referente ao encerramento das escolas de Serrazes, São Félix e Valadares, após comunicação do Ministério da Educação a informar que iria contestar a mesma, invocando grave prejuízo do interesse público”.

Em causa o interesse das crianças, defende Vítor Figueiredo. “Se a Câmara
Municipal instaurasse a ação principal e a ganhasse, a mesma só viria a ter efeitos práticos muito tempo depois. Assim no entender do executivo, sendo que nessa altura, caso o Tribunal decidisse a favor da autarquia, o possível regresso das crianças às escolas referidas anteriormente, traria consequências negativas ao correto desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem”.Redação Gazeta da Beira

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