Notas breves sobre uma assembleia municipal

Pedro Moura Coutinho

No passado dia 25 de Novembro decorreu a primeira Assembleia Municipal Extraordinária com a sua nova composição. 12 pontos estavam agendados na ordem de trabalhos; por volta das 11 horas estava tudo despachado.

A falta de público revelou desinteresse, o debate das propostas falta de ideias. O obsoleto sistema de votação e contagem de votos atrasa os trabalhos e gera alguma confusão momentânea (deveria ser adoptado um sistema mais moderno, eficiente e de leitura acessível, quer aos deputados, quer aos cidadãos).

Das 10 propostas a votação, 5 foram aprovadas por unanimidade, 3 foram alterações de cariz partidário, donde se prevê que as políticas do Município são a continuidade do anterior: manutenção da derrama e da taxa municipal de passagem ou o alargamento de base de tributação do IMI.

Foi ainda referido o aumento do preço da água em 7% para 2014 e 14% para 2015, obrigação da nossa troika, o PAEL – Programa de Apoio à Economia Local. Como se aumentar os custos operacionais das empresas fosse algum incentivo; ou aumentar os encargos nas carteiras dos cidadãos fosse algum apoio. É óbvio que este aumento não é inocente. O que se prepara é a privatização da exploração da água e novo aumento nos encargos familiares e empresariais. Esquecem que o acesso à água é um direito universal, como a saúde, a educação ou a habitação condigna. Estes direitos não o são por razões ideológicas, antes porque derivam dos nossos avanços civilizacionais, resultado de milénios de História.

Para a eleição do Conselho Cinegético Municipal e da Comissão Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios, cada partido apresentou a sua lista. Foi colocada à votação sem se ouvir uma palavra sequer sobre o que cada um pensava sobre o assunto. Ganharam as listas do PS.

A remuneração do administrador da Termalistur foi decidido ser 85% do vencimento de um vereador e de despesas de representação. Se a nomeação não foi o melhor método, também os valores aprovados são exagerados para uma região que tem altos índices de desemprego e pobreza. Não se entende a abstenção do PSD! Porque tinha sido um administrador da governação PSD e porque as condições, na prática, eram as mesmas. Enfim, lá saberão.

A dívida da autarquia está entre os 25 e os 28 milhões de euros (a auditoria revelará o número final). A proposta de prorrogação do contrato de empréstimo de curto prazo, no valor de 850.000 euros, com vencimento de 31 de Dezembro para 20 de Janeiro de 2014 foi aprovada por unanimidade “porque o dinheiro disponível só dava para pagar ao pessoal”.  A fava ficou para quem veio de trás, como sói dizer-se. Mal vão as contas que a auditoria pedida parece comprovar. Se estas não as vemos, já o mesmo não se pode dizer das intermináveis obras que deveriam, de acordo com os planos traçados, serem inauguradas em vésperas de eleições. Outro exemplo que ainda não foi comprovado é até que ponto ficámos a ganhar com o novo “Hospital”.

O excesso de pessoal foi referido como um obstáculo a ultrapassar, resta saber como. O despedimento é um acto violento que tem impacto na família, no círculo social e na sociedade. Só com a revitalização do tecido económico é possível criar empresas que absorvam esses trabalhadores. O desemprego não é solução.

Duas referências positivas: o deputado André Matias e a deputada Ester Vargas de quem retenho a seguinte afirmação: “Aquilo que é dito em campanha é mesmo para levar a sério, é para valer e não é apenas uma questão circunstancial”.

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