Mário Pereira

O enriquecimento ilícito

Crónicas do olheirão

O caso Sócrates trouxe de volta a questão do crime do enriquecimento ilícito e parece-me que é  pertinente discutirmos este assunto.

A legislação já qualifica muitos tipos de enriquecimento como crime, seja o roubo, a corrupção, a participação económica em negócio, burla e outros. Se um político enriquecer por estas vias deverá ser julgado como qualquer outro cidadão.

O problema é que quando se fala em enriquecimento ilícito está-se a falar dum tipo de crime que seria aplicável apenas aos políticos. Havendo quem suspeite que um político é mais rico do que deveria ser, poderia acusá-lo de enriquecimento ilícito e ele teria de provar que adquiriu os bem que possui de forma lícita.

O Tribunal Constitucional já declarou inconstitucional a possibilidade de uma pessoa ser acusada e ter que ser ela a provar a sua inocência em vez de  ser quem acusa a ter que provar a sua culpabilidade.

Contudo, a ideia parece ter sido já aplicada no processo contra o ex-primeiro ministro que, no essencial, é acusado de levar uma vida acima daquilo que os seus rendimentos permitiriam e que portanto terá enriquecido ilicitamente. Do que é público, até agora, não lhe são apontados outros crimes em concreto.

O enriquecimento ilícito aparece sempre associado aos políticos, mas a questão que se coloca é saber se são só os políticos que enriquecem de forma ilícita. E a resposta é, claramente, não.

No fundo todos nós já cometemos alguma forma de enriquecimento ilícito ou já fomos parte nesse processo. Acontece que a maioria o faz em pequena escala enquanto outros abusam.

Será que que só os políticos fazem coisas como, por exemplo:

– Tentar escapar a algum imposto;

– Aceitar um desconto se não pedir fatura;

– Não pagar os impostos devidos e depois pedir na escola subsídio para os filhos;

– Enganar deliberadamente os parceiros num negócio;

– Inventar esquemas para não pagar o que deve;- Emprestar dinheiro a acionistas amigos sem acautelarem os direitos dos outros, (como fizeram os gestores da PT);

– Ser pago por um cargo numa empresa e depois dizer que não sabia nada;

– Abusar do seu poder para prejudicar clientes ou fornecedores mais pequenos (como fazem grandes empresas)- Atribuir a si próprios prémios e salários estapafúrdios e obscenos como fazem os gestores das grandes empresas.

Tudo isto são formas frequentes de enriquecer e se não são ilegais são pelo menos moralmente inaceitáveis.

A forma como a sociedade e a comunicação social lida com a corrupção dos políticos é de uma enorme hipocrisia. Denunciam-se políticos como corruptos mas nunca se apontam os corruptores, que por natureza não deverão ser políticos, ou quando isso acontece são apresentados como se fossem vítimas dos políticos.

Faltava só que houvesse um comportamento – que está absolutamente generalizado – que só fosse crime quando cometido pelos políticos.

Um dos problemas da nossa sociedade é que muitas pessoas perderam a noção dos valores morais, o que é certo ou errado, e de um modo geral nós temos pouca capacidade de avaliar moralmente os nossos comportamentos.

Os políticos que aparecem na televisão acabam por desempenhar uma papel importante por servirem de espelho e permitirem que projetemos neles muitos dos nossos defeitos.

Incomoda-me ser governado por políticos fracos e que cometem erros e até eventualmente algum crime, mas que apesar de tudo podemos afastar, colocando no governo outros que, demasiadas vezes, mostram não ser melhores.

O que de todo não quero é ser governado por um sistema judicial em que um procurador ou um juiz me possa prender porque se convenceu que eu terei enriquecido de forma menos transparente.

E ainda menos quero ser governado por alguém impoluto que venha com a missão de purificar a sociedade e  de nos libertar dos políticos com defeitos.

É verdade que ao olhar para alguns políticos poderemos ficar indispostos mas não duvido que se conhecêssemos tão bem alguns lideres económicos e alguns juízes a nossa disposição só poderia piorar.

A liberdade parece ser um coisa tão natural que nada a poderá destruir. Não estou tão certo disso e acredito que se não a defendermos a perderemos.A perseguição que os poderes económicos, diretamente ou através da comunicação social que controlam, e  o poder judicial fazem ao poder político tem se ser combatida por ser uma forma insidiosa de ataque à nossa liberdade.Redação Gazeta da Beira