Mário Pereira

Leis à medida

 

Leis à medida

Nos últimos meses, a propósito da guerra entre os acionistas do BPI, foi dito por muitas pessoas que o governo teria feito uma lei à medida para prejudicar Isabel dos Santos e beneficiar um banco espanhol.

Parece estranho mas em Portugal há uma lei que estabelece o limite de 20% de direitos de voto independentemente do capital que um acionista tiver. Foi esta lei que o governo decidiu alterar, só para os bancos, de modo a que cada acionista possa votar de acordo com a percentagem de capital que detém.

Se há alguma lei feita à medida de alguns interesses particulares foi exatamente esta lei, conhecida como a lei da blindagem das sociedades votos.

Esta lei foi defendida com a argumentação de facilitar o controlo das empresas nacionais por portugueses mas, na verdade, o que aconteceu foi que uns, logo que puderam, venderam as empresas a grupos estrangeiros e outros aproveitaram essa proteção para destruir as empresas e a economia nacional.

Esta lei facilitou muito a vida dos responsáveis pela crise financeira e pelo estado a que chegaram os nossos bancos, pois permitiu que alguns capitalistas pudessem controlar os bancos e empresas como a PT e a EDP a seu favor investindo pouco capital. Permitiu, nomeadamente, que a família Espírito Santo controlasse o BES e a PT e a outros grupos que controlassem o BCP ou mesmo no BPI e não esquecendo os casos do BANIF e o BPN em que com relativamente pouco dinheiro se fizeram grandes manigâncias.

Há leis como esta que não fazem nenhum sentido, pois se o objetivo dos capitalistas é um mercado o menos regulado possível, sem coisas como salários mínimos e legislação laboral aborrecida, convém que tenham uma pontinha de coerência.

Outra lei feita à medida é a lei que colocou o estado a financiar colégios privados.

O governo ao mesmo tempo que encerrou milhares de escolas do primeiro ciclo por terem poucos alunos, que aumentou o número de alunos por turma nas escolas públicas, que despediu dezenas de milhares de professores, fez uma lei à medida dos interesses dos colégios privados que lhes garantiria um rendimento estável.

A captura do estado por interesses diversos torna muito fácil que se continuem a fazer leis à medida de interesses de grupos.

Um exemplo que me ocorre de repente é o que acontece com os motoristas de transportes públicos que além da carta de condução normal têm de fazer um segundo exame par ter carta de transportes públicos, mas para poderem trabalhar precisam de uma CAM (Certificado de Aptidão de Motorista) que basicamente é  o mesmo que obrigar um médico, depois de fazer a especialidade, a  fazer um CAM para poder exercer.

Esta lei basicamente permitiu a criação e um novo negócio para as empresas que fazem estes cursos que podem custar mais do que um mês de salário ou de que a carta de condução.

Há também uma lei que obriga que as casas para arrendamento tenham um certificado energético. Na verdade o único interessado nisso é o engenheiro que emite o certificado e a fatura, pois na verdade não acontece nada de produtivo.

O atual governo prepara-se para fazer uma lei à medida dos interesses das empresas transportadoras, permitindo a venda de combustíveis junto à fronteira com os mesmos impostos de Espanha.

A verdade é que para os camionistas que trabalham em Espanha e na Europa ter gasóleo em Portugal ao preço de Espanha é completamente irrelevante, pois se abastecerem em Espanha podem dar uma grande volta a Portugal e voltar a encher em Espanha na próxima viagem.

Leia à medida sempre houve, esperemos que cada vez haja menos.

Mário Pereira – Maio de 2016Redação Gazeta da Beira