Manuel Silva

Liberdade para escolher

Um dos gurus do liberalismo económico e do reaganismo, Milton Friedman, já falecido, tinha um programa televisivo chamado “Liberdade para escolher”. Segundo a sua opinião, comungada por todos os liberais, as pessoas devem poder escolher o acesso à saúde, à educação ou à segurança social através dos sistemas público ou privado.

Nos EUA nunca existiu nem existe um Estado Providência  como na Europa, mas um estado mínimo, no plano social. Apenas os mais pobres têm direito a saúde gratuita e no sistema público. Neste sistema, quem pode paga. Os seguros de saúde, que Obama obrigou as empresas a efectuar para os seus trabalhadores em companhias privadas, garantem o acesso àquele bem através dos sistemas público e privado.

Segundo vários actuais e antigos emigrantes nos EUA, o sistema público tem muito menos qualidade que o privado, pelo que não existe no país do tio Sam igualdade de oportunidades  no acesso à saúde.

O pagamento de pensões de reforma pode ser efectuado pela segurança social pública ou por companhias de seguros privadas.

Os estudantes e suas famílias podem escolher escolas públicas ou privadas. No entanto, o Estado não apoia estas últimas, as quais criam fundações que garantam bolsas de estudo aos mais pobres, os quais também podem recorrer a empréstimos para pagamento das propinas e demais encargos.

George W. Bush e os neo-conservadores defendiam o cheque-educação e o cheque-saúde. O dinheiro respeitante aos encargos assegurados pelo Estado naqueles sectores seria entregue aos utentes através de cheques que apenas poderiam ser utilizados para aquele efeito, no público ou no privado. Bush e o seu governo acabaram por abandonar esta ideia peregrina que não garantia verdadeira igualdade de oportunidades, dado os estabelecimentos de saúde e de educação poderem escolher os seus frequentadores. Naturalmente rejeitariam pessoas pobres ou provenientes de bairros degradados, para não incomodar a sua clientela de luxo.

Como todos sabemos, na Europa a presença pública naqueles sectores é a regra e a privada a excepção.

O primeiro-ministro socialista mais liberal que até hoje houve na Europa, o britânico Tony Blair, respeitando a prática social privada, investiu no reforço da qualidade dos serviços públicos, degradados pelo governo conservador de Margareth Thatcher, para poderem competir com os privados, assegurando uma efectiva igualdade de oportunidades para todos os cidadãos no tocante a saúde, educação e demais prestações sociais.

No nosso país também existe um sector privado a assegurar serviços naquelas áreas sociais. Há seguros de saúde que garantem a prestação de cuidados médicos e hospitalares em unidades públicas e privadas. Há os PPRs, que constituem um sistema de reforma complementar do público, assim como existem escolas privadas.

Os seguros de saúde e os PPRs não estão ao alcance das pessoas com mais baixos rendimentos, pelo que, nestas áreas, há que consolidar e mesmo reforçar o Estado Providência, cujas bases foram lançadas pelo governo de Marcelo Caetano, entre 1968 e 1974, registando um enorme progresso após a revolução do 25 de Abril de 1974. O nosso Serviço Nacional de Saúde (SNS), lançado pelo socialista António Arnault quando era ministro da Saúde, em 1978, é considerado internacionalmente como dos melhores do mundo.

Para termos uma previdência social sustentável, todas as pessoas que se encontram a trabalhar deverão descontar obrigatoriamente para o sistema público. As pensões suportadas pelas companhias de seguros deverão ser apenas um complemento das garantidas pelo Estado. Se na saúde cada um escolhe o sector que quer ou pode, e bem, para a mesma continuar a ter a qualidade actual, quem tiver posses deverá pagar mais pela prestação dos respectivos serviços, mas apenas quando houver condições económicas e financeiras para um desagravamento fiscal significativo.

Pela experiência do país mais liberal do mundo, a América, acima mencionada, os cheques ensino e saúde deverão ser rejeitados.

No ensino, o Estado só deverá financiar escolas privadas em locais onde a oferta pública não corresponder à procura total de alunos. Como presentemente, até pela significativa baixa da natalidade, aquela situação praticamente não se coloca, não faz sentido manter os chamados contratos de associação do Estado com colégios privados após 2018, quando os mesmos terminam.

Inicialmente, aqueles contratos apenas seriam vigentes enquanto não houvesse lugar para todos os alunos nas escolas públicas em determinados locais. Aliás, apenas 3% dos colégios privados têm tais contratos com o Ministério da Educação.

O anterior ministro da Educação, Nuno Crato, que, aquando dos seus devaneios maoistas, fazia parte dos “pops” do PCP(m-l) e da UEC(m-l), sua organização estudantil, assim chamados por defenderem o “ensino popular”, legislou no sentido de os contratos de associação não terem fim. Mais uma das suas medidas de ataque à escola pública. Também é um defensor do cheque-educação. Como trabalhou muitos anos nos States, deveria ter colhido a lição da derrota do conservador Bush quando tentou pôr em prática tal medida. Por aqui se vê quem protege interesses, não escondidos, mas à vista de todos.

Se os colégios ou as universidades privados querem praticar a filantropia relativamente aos alunos mais carenciados, criem fundações para tal efeito. Nesse aspecto, o ensino americano é exemplar, como exemplar é em Portugal a Universidade Católica, que edificou um sistema de financiamento para esses alunos, além de os isentar do pagamento de propinas.

A Igreja Católica, especialmente o Cardeal Patriarca, criticou as alterações efectuadas pelo governo actual na matéria. Não vimos a mesma Igreja criticar a degradação do ensino público nos últimos anos, nem estar preocupada com o desemprego de milhares de professores do mesmo, ou ter uma atitude firme, crítica da economia que mata – a afirmação é do Papa Francisco – que também assolou o nossos país. Os novos ventos soprados do Vaticano têm dificuldade em chegar a Portugal. Como católico, lamento.Redação Gazeta da Beira