Manuel Silva

AS PRESSÕES DA COMISSÃO EUROPEIA

Aquando da sua eleição para presidente da Comissão Europeia (CE), Jean Claude Junker mostrou-se chocado com a austeridade e o desemprego vigentes em vários países, especialmente nos sujeitos a ajustamento.

Como enquanto primeiro-ministro do Luxemburgo tinha desenvolvido uma importante política social, de combate à pobreza e às desigualdades, parecia estar-se perante uma importante mudança na super-estrutura europeia. No entanto, o que parecia não era.

No Verão do ano passado, Junker destacou-se na humilhação do povo grego, mostrando enorme insensibilidade social perante o seu sofrimento.

O presidente da CE foi sempre condescendente com o governo PSD-CDS, que não cumpriu o essencial das metas fixadas no memorando da troika, pois a dívida pública disparou de 100% para 130% do PIB entre 2011 e 2015 e o défice, no final deste último ano, ficou muito acima dos 3%. Essa condescendência deve-se a dois motivos: o governo de Passos Coelho, Paulo Portas e Assunção Cristas alinhava com o austeritarismo empobrecedor e destruidor das classes médias, o qual se tornou numa espécie de ideologia e pensamento únicos na UE. Por outro lado, essa política falhou, no que a troika e a CE, seu membro, têm enorme responsabilidade.

O governo de António Costa, apesar de procurar cumprir as regras europeias, baixar a dívida e o défice, tem deparado com vários entraves e críticas da Comissão. Viu-se aquando da aprovação do O.G.E.

Recentemente a Comissão Europeia condenou a reposição de salários e pensões, bem como o aumento do salário mínimo nacional. Grande coerência a de Junker com o que afirmou quando tomou posse! Deveria, bem como os demais eurocratas, viver um ano com o salário mínimo português para entender as dificuldades de quem o recebe. Agora, nas suas últimas previsões, a CE mostra-se preocupada por o défice poder atingir os 2,7% do PIB e não 2,2%, compromisso do governo. Esta preocupação é ridícula. Se as previsões da Comissão se comprovarem, o

défice fica abaixo dos 3%.

Este “rigor” de Junker e seus pares – em contradição com a condescendência  relativa ao anterior governo – só tem uma justificação, de carácter ideológico: o governo actual ser socialista, apoiado no parlamento por comunistas e bloquistas, e repudiar o austeritarismo, batendo o pé à “Europa” no tocante à defesa dos mais desfavorecidos e das classes médias.  A recente declaração conjunta anti-austeridade assinada por António Costa e Alexis Tsipras foi muito importante para mostrar que não há políticas únicas impostas por quem não foi eleito, num atentado à democracia. Em vez de se preocupar com mais ou menos umas décimas, a CE deveria apostar numa política de crescimento económico e melhor distribuição de riqueza, conforme está escrito em todos os tratados , desde a constituição da CEE até à presente UE. E, porque há-de ser o défice de 3% e não de 4% ou 5%? Porque deve o limite da dívida pública equivaler a 60% do PIB e não mais? Até a Alemanha tem uma dívida pública a rondar os 70%. Se houvesse mais flexibilidade quanto a estes critérios, os governos poderiam aumentar o investimento público, o qual “puxaria” pelo investimento privado. Foram estas políticas keynesianas que puseram fim à crise iniciada em 1929 nos EUA e, após a II guerra mundial, através do plano Marshall, permitiram um grande crescimento económico e a melhoria das condições de vida na Europa, especialmente na Alemanha.

A presente crise teve início nos EUA, em 2007, com o sub-prime. A América regista novamente um crescimento económico considerável, com a consequente baixa do desemprego, porque não dá tanta importância à divida ou ao défice, sem cair em exageros.

Numa intervenção recente em Portugal, o prémio Nobel da economia, Paul Krugman, de nacionalidade americana, afirmou não ver maneira de a economia europeia crescer sem o aumento do investimento público. A  realidade, palavra tão cara aos donos disto (Europa) tudo, tem mostrado ser o keynesianismo melhor para criar riqueza e emprego que o liberalismo económico. Compare-se os resultados das políticas de Obama com os desastres sucessivos das políticas dos republicanos. Essa diferença poderá ser a garantia da vitória de Hillary Clinton nas presidenciais do fim do ano e de que não veremos um louco chamado Donald Trump (lê-se Tramp. O sobrenome do cavalheiro é parecido a uma palavra portuguesa) à frente dos EUA.Redação Gazeta da Beira