Luís Ribeiro

ÉTICA e ÁGUA (III)

Em 2017, a população mundial era de 7,2 mil milhões e em 2050 a ONU estima que será de 9,6 mil milhões de pessoas com a maior parte do crescimento a ocorrer nos países em desenvolvimento. Perante este cenário é cada vez mais urgente a implementação de medidas conducentes a uma adequada gestão integrada dos recursos hídricos e melhorias significativas na conservação e reciclagem deste recurso vital.

Uma outra ameaça à acessibilidade à água são os impactos das alterações climáticas nos recursos hídricos com relevantes efeitos nas actividades humanas. Esta relevância resulta da circunstância de as alterações climáticas terem impactos directos no regime de ocorrência e disponibilidade dos recursos hídricos, e também do facto de este regime condicionar, por sua vez e de forma importante, uma multiplicidade de sectores das actividades económica e social.

Os impactos das alterações climáticas sobre os recursos hídricos podem ser directos, (quando resultam directamente das alterações climáticos), ou indirectos, quando resultam de modificações do sistema económico-social induzidas pelas alterações climáticas.

A partilha de água entre países é outro aspecto que também pode originar problemas éticos. Segundo um estudo da Universidade do Estado de Oregon, um total de 145 nações incluem território dentro de bacias internacionais; 21 nações estão integradas nas bacias internacionais; e um total de 33 países têm mais de 95% de seu território dentro dessas bacias. Os conflitos gerados pela má administrações dos recursos hídricos partilhados por vários países tem ocasionado frequentemente catástrofes humanitárias de que o surto de migrações massivas é um dos casos paradigmáticos.

A UNESCO examinou a questão da ética da água através de reuniões de grupos de trabalho organizadas sob a égide da Comissão Mundial de Ética da Ciência e Tecnologia e do Programa Hidrológico Internacional em 1998. O resultado foi a publicação de uma série de 14 ensaios e o relatório Best Ethical Practice in Water Use em que foram identificados os seguintes princípios fundamentais:

– Dignidade humana, Não há vida sem água e àqueles a quem é negado o acesso, é negada a vida;

– Participação, Todos os indivíduos, especialmente os mais desfavorecidos, devem ser envolvidos no planeamento e na gestão da água, devendo as questões de género e pobreza ser reconhecidas;

– Solidariedade, Da natural interdependência das diversas áreas de uma bacia hidrográfica resulta a necessidade de uma abordagem integrada de gestão da água;

– Igualdade humana, Devem ser fornecidas as necessidades básicas da vida para todos numa base equitativa;

– Bem comum, A água é um bem comum e sem uma gestão adequada da água, o potencial humano e a dignidade diminuem;

– Governança, Para o uso sustentável dos recursos hídricos é necessário promover a equidade intergeracional e intrageracional ;

– Transparência, Sem acesso universal à informação de uma forma compreensível, haverá sempre oportunidade dos interesses de uma parte da população se sobreporem a outra parte;

– Inclusão, As políticas de gestão da água devem abordar os interesses de todos os que vivem numa bacia hidrográfica, devendo os interesses minoritários ser protegidos, bem como os dos pobres e de outros sectores desfavorecidos;

– Empoderamento, Necessário para facilitar a participação no planeamento e gestão dos recursos hídricos por parte de um sector de população menos instruído, fortalecendo o sentido crítico.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.