Luís Ribeiro (*)

Ética e Água (II)

(*) Professor associado c/ agregação do Instituto
Superior Técnico, UL / Vice-Presidente da Associação
Fragas-Aveloso

Segundo os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), desde 1990 até 2015, 2,6 mil milhões de pessoas ganharam acesso a água potável, sendo que 663 milhões permanecem privados deste desejável acesso. Assim, embora entre 1990 e 2015 a proporção da população que tem acesso a uma fonte de água potável tenha aumentado de 76% para 91%, a escassez de água afecta ainda mais de 40 % da população mundial. Pelo menos 1,8 mil milhões de pessoas usam uma fonte de água potável onde ocorre contaminação fecal; mais de 1,7 mil milhões de pessoas vivem em bacias hidrográficas onde a extracção de água excede a recarga natural; 2,4 mil milhões de pessoas não têm acesso a serviços de saneamento básico. Por outro lado, mais de 80% das águas residuais provenientes de actividades humanas é descarregada em rios ou mares sem qualquer tratamento de remoção de poluentes e todos os dias cerca de 1.000 crianças morrem de doenças diarreicas relacionadas com a falta de água potável e de serviços de saneamento.

Em 28 de julho de 2010, através da Resolução 64/292, a Assembleia Geral das Nações Unidas reconheceu explicitamente o direito humano à água e ao saneamento e reconheceu que a água potável e o saneamento básico são essenciais para a realização de todos os direitos humanos. A Resolução apela aos Estados e organizações internacionais para que proporcionem recursos financeiros, ajudem a capacitação e a transferência de tecnologia para ajudar os países, em particular os países em desenvolvimento, a fornecer água potável e saneamento seguros, limpos e acessíveis para todos.

Em Novembro de 2002, o Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais adoptou o Comentário Geral n.º 15 sobre o direito à água em que se refere que «o direito humano à água é indispensável para levar uma vida digna, condição prévia para a realização de outros direitos humanos». Também definiu o direito à água como o direito de todas as pessoas a água suficiente, segura, aceitável e fisicamente acessível para uso pessoal e doméstico. De acordo com esse documento devem ser considerados os seguintes aspectos:

– O suprimento de água para cada pessoa deve ser suficiente e contínuo para uso pessoal e doméstico, o que inclui a bebida, lavagem de roupas, preparação de alimentos, higiene pessoal e doméstica. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) são necessários entre 50 e 100 litros de água por pessoa e por dia para garantir que a maioria das necessidades básicas sejam satisfeitas;

– O acesso à água necessária para o uso pessoal ou doméstico deve ser segura, portanto, livre de micro-organismos, substâncias químicas e radiológicas que possam constituir uma ameaça à saúde. As medidas de segurança da água potável são geralmente definidas por normas nacionais e/ou locais para a qualidade da água potável e as Directrizes da OMS para a qualidade da água potável fornecem uma base para o desenvolvimento de padrões nacionais que, se devidamente implementados, garantirão a segurança da água potável;

– As características da água em termos de cor, odor e sabor devem ser aceitáveis para cada uso pessoal ou doméstico. Todas as instalações e serviços de água devem ser culturalmente apropriados e sensíveis tendo em conta as questões de género, ciclo de vida e privacidade;

– O acesso a um serviço de água e saneamento, fisicamente acessível dentro ou nas imediações do agregado familiar, instituição de ensino, local de trabalho ou instituição de saúde, é um direito universal. De acordo com a OMS, a fonte de água tem de estar a menos de 1000 metros da casa e o tempo de recolha não deve exceder 30 minutos;

– O recurso a água e instalações e serviços deve ser acessível a todos. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) sugere que os custos da água não devem exceder 3% do rendimento familiar.

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