Luís Filipe Ribeiro

Ética & Água (VI)

É evidente que a distribuição dos recursos de água doce é desigual, espacial e sazonal, desafiando o acesso físico a recursos de água doce confiáveis. Além disso, pode haver uma barreira legal ao acesso quando a terra a montante é de propriedade privada ou sob a jurisdição de outro país.

O princípio da vizinhança significa que, em caso de necessidade de água, a primeira opção é usar os recursos hídricos próximos. Este princípio dá às pessoas que vivem mais perto da água maior precedência em usá-la do que aqueles que vivem mais longe. Porém, esta precedência não é um privilégio, decorrendo meramente da sua situação favorável. Aqueles que estão mais perto da água e têm a conveniência de usá-la, têm também um dever especial para a usar de tal maneira que não afectem negativamente o interesse legítimo de outros utentes. Este dever inclui a prevenção da contaminação e a não destruição do fluxo natural. Há também deveres especiais para aqueles que usam a água a montante de outros, tanto para os recursos hídricos de superfície como para os subterrâneos, incluindo a obrigação de não causar danos significativos.

Paradigmático nesse sentido é o conflito que opõe Israel à Palestina. Segundo a legislação internacional, Israel tem o compromisso de fornecer incondicionalmente água potável aos palestianos. A água que Israel recebe vem basicamente do rio Jordão, do Mar da Galileia e de dois aquíferos. No conflito no Médio Oriente há uma clara ligação entre a ocupação e a escassez de oferta de água. Apesar do Acordo de Paz de Oslo de 1993 ter estipulado que os palestianos deveriam ter mais controle sobre a água da região e mais acesso a recursos hídricos, Israel tirou proveito da sua ocupação da Cisjordânia para se apropriar de mais fontes de água e impedir os palestianos de explorar novas fontes, sendo inclusivamente a escassa infraestrutura hidráulica palestina alvo de ataques israelitas.

O princípio da transacção significa que a água poupada e excedente da quantidade atribuída pode ser transacionada como uma mercadoria no mercado de água através de bancos de água, trocas de água ou transferências.

Como exemplo de práticas éticas reprováveis está a concessão de direitos de exploração de água a indivíduos ou entidades privadas de que a exploração de água subterrânea para engarrafamento e posterior venda é um exemplo paradigmático. «A água engarrafada é o negócio do marketing do século», escreveu John Jewell em The Week em 2014.

Multinacionais como a PepsiCo, a Coca-Cola e a Nestlé arrecadam anualmente 110 mil milhões de dólares vendendo água engarrafada em todo o mundo. Somente nos EUA, mais da metade da população bebe água engarrafada, o que representa cerca de 30% das vendas de bebidas líquidas, ultrapassando em muito as vendas de leite e cerveja (apenas os refrigerantes vendem mais). Mas essa água que a indústria de bebidas vende não é melhor – é possivelmente pior – do que a água que sai da torneira. Então, como é possível convencer as pessoas a pagar 2000 vezes mais do que aquela que sai da torneira? A resposta é criando um clima de medo em relação à qualidade da água da torneira, a fim de maximizar seus lucros.

Na realidade essas multinacionais gastam milhões em marketing para convencer os consumidores de que a água da torneira é má, que contém altos níveis de contaminantes, representando um perigo para a saúde humana. Assim sendo a única maneira de se beber água potável é comprá-la engarrafada. Acontece que em muitos casos, a água engarrafada é basicamente o mesmo produto que sai das torneiras, vendido por milhares de vezes seu valor real.