João Matos do Vale

“PROTECÇÃO DE DADOS”

Desde que foi implementado em 25 de Maio de 2018, o Regulamento Geral de Protecção de Dados, tem sido usado para que não se revelem algumas situações ou mesmo como desculpa para não cumprir alguns deveres.

Veja-se o caso do dever que todos nós temos em pedir factura com o nosso NIF em todas as aquisições de bens e serviços que façamos. Com esse simples gesto estamos a contribuir para evitar a economia paralela e para que a fuga aos impostos seja minorada. Porém logo surgiu um grupo de pessoas que se recusa a pedir facturas com o seu número de contribuinte, pois assim quem as processa fica a saber o que compram, aonde comem, quantas vezes vão ao cinema, as viagens que fazem e até imagine-se a que clube e a que partido político pertencem.

É uma vantagem para alguns e uma quebra de privacidade, mas vejam na quantidade de impostos que com o nosso desprezo pelo dever de pedir uma simples factura pode provocar. Façamos um simples exercício matemático com algo que muito de nós fazemos diariamente e se calhar a maioria até duas vezes ao dia: Tomar a nossa bica.

Considerando como preço desse café o valor de 0,60€, sabemos que esta verba são na realidade 0,4878€ mais o IVA no valor de 0,1122€. Ao não pedirmos factura, estamos a permitir que deixem de entrar nos cofres do Estado os citados 0,11€. Considerando que se tomem em média dois cafés por dia, tomaremos num ano 730 cafés e se nunca pedir-mos factura, vamos privar o Estado de 81,91€ que ficarão retidos na conta do café ou restaurante que nos serviu esses cafés.

Mas continuemos a fazer umas simples conta. Imaginemos que a nível Nacional há mais um milhão de cafeinodependentes como eu e que nunca pedem factura. Estaremos a fazer com que deixem de entrar no tesouro nacional 81.910.000,00€ (quase oitenta e dois milhões de euros). Apenas com duas bicas por dia bebida por um milhão de portugueses. Dá que pensar. Imaginem em todos os outros bens em que se paga IVA e que não é declarado.

Este é apenas um exemplo e estou a falar exclusivamente no aspecto económico, mas vejamos por exemplo no campo da nossa segurança pessoal, no caso de sermos acusados de um qualquer crime. Imaginemos que somos acusados de ter estado num determinado local e a uma determinada hora onde ocorreu um qualquer ilícito criminal. Na eventualidade de à mesma hora alguém ter registado a nossa presença noutro local, teremos certamente em mãos uma justificação para contrapor tal acusação. Temos esse exemplo nos nossos carros, pois ao passarmos por um pórtico fica registado qual a viatura que passou, em que sentido passou, bem como a hora, dia e local onde tal aconteceu. Se à mesma hora esse carro for acusado de estar mal estacionado ou de ter sido controlado em excesso de velocidade noutro local, o caso não terá “pernas para andar”.

Dizem que todos devemos preservar a nossa privacidade. Concordo em pleno. Pensem que se todos os nossos passos fossem controlados, certamente os criminosos seriam mais facilmente apanhados e condenados.

Por isso eu digo que prescindo da minha privacidade em prol da minha segurança.