João Fraga de Oliveira

Trabalho: desigualdades que a igualdade desconhece

“Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e em direitos …” (1)

Todos nascemos iguais. E, em Portugal, naturalmente, todos nascemos iguais também a estes senhores, agora gestores de topo (CEO) de grandes empresas portuguesas cotadas na Bolsa (PSI 20): António Mexia (EDP), João Manso Neto (EDP Renováveis), Pedro Queiroz Pereira (Navigator e Semapa), Diogo Silveira (Navigator), Pedro Soares dos Santos (Jerónimo Martins), Carlos Gomes da Silva (Galp Energia), Ângelo Paupério (Sonae SGPS), Paulo Azevedo (Sonae SGPS), Fernando Ulrich (BPI), Francisco Lacerda (CTT).

Contudo, se nascemos iguais também a todos eles, algo há que, agora, muito de nós os diferencia: os seus rendimentos remuneratórios anuais. Que em 2017 foram, em euros, respectivamente, de: 2.288.000, 1.600.000, 3.100.000, 1.100.000, 2.009.000, 1.704.000, 1.963.000, 1.000.000, 1.200.000 e 900.000. Em média, estes e os restantes gestores das empresas do PSI 20, ganham por ano, cada um, um milhão de euros (o que passa de 70.000 euros por mês).

E se tal diferenciação é notória relativamente à generalidade de todos nós, mais notória é relativamente aos trabalhadores portugueses: nos últimos três anos, de 2014 a 2017, as remunerações destes e dos outros gestores de topo das empresas do PSI 20 aumentaram, em média,  40% (quarenta por cento). Enquanto que as remunerações dos trabalhadores das empresas que esses gestores gerem “aumentaram”, em média, zero por cento.

Em termos de relação do montante de rendimentos remuneratórios anuais destes e dos outros gestores de topo (CEO) das empresas do PSI 20 e montante remuneratório anual dos trabalhadores de “base” ao serviço dessas empresas, essa relação foi, em média, a de aqueles ganharem quarenta e seis (até 2014, a média era “só” de trinta e três) vezes mais do que estes. Podendo variar, no grupo destes dez gestores de topo, de 155 vezes mais (caso do Sr. Pedro Soares dos Santos / Jerónimo Martins) a 34 vezes mais (caso do Sr. Carlos Gomes da Silva / Galp), passando por 41(Sr. Gonçalo Moura Martins / Mota-Engil), 40 (Sr. Paulo Azevedo / Sonae), ou 39 (Sr. António Mexia / EDP) vezes mais.

O que significa que, em média, os trabalhadores ao serviço das empresas que estes gestores de topo gerem, para conseguirem acumular os rendimentos remuneratórios destes gestores num ano, têm que, em média, trabalhar 46 (quarenta e seis) anos. Ou, dito de outro modo, estes gestores de topo, em média, ganham num ano de gestão dessas empresas o que, em média, os trabalhadores dessas empresas ganham numa vida inteira de trabalho.

Não se pode escamotear a relevância desta desigualdade num país em que das (ainda) 2.400.000 pessoas em risco de pobreza, 497.000 são trabalhadores. Ou seja, mesmo trabalhando, pelos salários baixos1 (2) que lhes são pagos, empobrecem.

Num país em que os 20% de pessoas mais ricas têm um rendimento médio seis vezes superior ao dos 20% de pessoas mais pobres.

Num país em que a discrepância entre ricos e pobres (Índice de Gini) é de 33,7% (a média europeia é de 30,5%).

Enfim, num país que, na União Europeia, é o quarto com maior desigualdade salarial (só é maior na Polónia, na Roménia e em Chipre).

Por outro lado, é justo que também não se esconda a explicação que se ouve e lê para tais altos rendimentos remuneratórios destes e de outros gestores topo, especialmente (ainda que não só) das empresas do PSI 20:  resultam, dizem-nos, de as empresas que gerem terem atingido os lucros que atingiram. E que, nos últimos três anos, aumentaram 50 %, concretamente, 3,5 mil milhões de euros.

Contudo, ainda que admitindo essa explicação, é de (nos) perguntarmos se, para serem atingidos tais lucros como resultado comum, foi assim tanta a discrepância entre o contributo da “gestão” e o contributo do trabalho das pessoas que trabalham na “base”.

A não ser que se considere que, afinal, a produção (bens ou serviços) e os lucros desta emergente já não relevam do trabalho (que se consubstancia nas pessoas que trabalham) mas apenas da “gestão”. Ou que até já nem desta releva mas apenas do capital, enfim, que se entenda que “é o dinheiro que trabalha” (3)

É certo que esta desigualdade que em muitas empresas existe entre gestores de topo e trabalhadores “de base” não é exclusiva de Portugal. Por exemplo, 190, 150, 130, 60, são o número de vezes mais que, respectivamente, nos Estados Unidos da América, na Alemanha, na Suíça e em Espanha, colegas gestores de topo destes dez senhores ganham, em média (4) mais do que as pessoas que trabalham nas empresas que nesses países gerem.

Aliás, temos até que admitir que não é preciso viajar para esses países, nem mesmo até à Bolsa, em Lisboa (onde é monitorizado o tal PSI 20 em que estão incluídas por estes dez senhores), para, bem mais perto, nos apercebermos destas desigualdades entre pessoas que gerem ou “dividem” (de “dividendos”) e pessoas que por eles são geridos.

Face a esta análise, alguém objectará que é natural, que estamos numa “economia de mercado”. E, mesmo, perguntará: o que pode ser feito para diminuir estas escandalosas desigualdades?

Talvez possa. Com políticas públicas de correcção pela via fiscal do desequilíbrio existente entre rendimentos de trabalho e rendimentos de capital, de melhoria dos salários mínimos, de desenvolvimento da contratação colectiva como suporte da actualização dos salários e melhoria das condições de trabalho, de melhoria do acesso e da qualidade dos serviços públicos (que são um apoio “salarial” público em espécie).

E, mesmo, reflectir (como já foi reflectido nalguns países, por exemplo, em França) a instituição de um limite para o rácio entre remunerações dos gestores e o salário dos trabalhadores (5)

No mínimo, até porque, objectiva e subjectivamente,  colide com todo os referenciais (nacionais, europeus e internacionais, inclusive da OIT) discursivos e até legislativos(6) de “coesão social”  e “igualdade”, algo regulamentar deveria haver (e não há) que obrigasse as entidades empregadoras não só a divulgar como a explicar e justificar tais desmedidas discrepâncias salariais.

Convém entretanto acentuar que nada disto, por si só, justifica o que quer que seja contra o bom nome destes e de todos os gestores de topo das empresas portuguesas, sejam elas ou não do PSI 20.

O que aqui está em causa não são, minimamente, esses gestores, essas pessoas como tal, como pessoas, a sua dignidade, a sua honestidade, a sua competência.

Guerra aos factos e paz aos homens.

O que aqui está em causa são estas situações de escandalosa desigualdade em si e um modelo (económico, social, político) de sociedade que não só as tolera como as alimenta e até as promove.

Se bem que correndo o risco de alguém o rotular esse postulado de “populista”, voltamos ao Artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos do Homem: “Todos os homens nascem livres e iguais”.

Pois nascem. O problema é quando começam a crescer …

Quando começam a crescer (e muito especialmente a trabalhar), pelos vistos, como os rendimentos remuneratórios destes gestores de topo evidenciam de forma tão chocante, parafraseando George Orwell (em “A Quinta dos Animais”, 1945), “uns são mais iguais do que outros”.

Enfim, muito também no domínio do trabalho (ainda que não só), igualdades de nascimento que o crescimento desconhece …

(2) Segundo o Ministério do Trabalho, em Dezembro de 2017, eram 670.000 os trabalhadores (20,4%, um quinto dos trabalhadores) que auferiam (só) o “salário mínimo” (mais 9% do que em Dezembro de 2016). Por outro lado, segundo um estudo recente (divulgado em 12/5/2018) do economista Eugénio Rosa, o rendimento médio anual dos trabalhadores portugueses diminuiu de 2008 a 2016 e pouco recuperou até agora, sendo muito inferior ao da média da União Europeia (UE), para já não dizer ao da média da Zona Euro. De facto, em 2008, era na UE de 12.312,00€ e em Portugal de 6.027,00€; até 2016, na UE aumentou para 13.192,00€ (mais 880,00€) e em Portugal diminui para 5.993,00€ (menos 134,00€).

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