João Fraga de Oliveira

Serviço Nacional de Saúde: o longo braço do trabalho (II)

Relacionar as condições de organização, meios e funcionamento de qualquer entidade empregadora (no caso, o Serviço Nacional de Saúde) com as condições de trabalho dos trabalhadores (no caso, os profissionais de saúde) e estas com a qualidade, prontidão e segurança do produto (bem ou serviço) disponibilizado aos destinatários da missão e objectivos da actividade dessa entidade  (no caso, os utentes do SNS) é a pretensão deste artigo.

Como “deixa” da primeira parte (I), publicada na anterior edição da GAZETA (8/2/2018), ficou para desenvolver aquilo que os profissionais de saúde ultimamente mais têm mais acentuado como constrangimento do seu trabalho e que relacionam com as repercussões no funcionamento do SNS: a sobreintensificação do trabalho em duração e ritmo.

Quando se fala em intensificação do trabalho, há o risco de se cair em pelo menos dois equívocos:

1) – aumentar-se a duração do trabalho é “só” fazer-se a mesma coisa durante mais tempo;

2) – aumentar-se o ritmo de trabalho, acelerar-se, é “só” fazer a mesma coisa mais depressa;

Quanto ao primeiro, é um equívoco porque aumentar-se a duração do trabalho não é “apenas” fazer-se a mesma coisa durante mais tempo. É, ainda que com as mesmas condições materiais, fazer-se a “mesma” coisa mas já mas com mais cansaço e, daí, com outras (menores) capacidades cognitivas, reflexivas e operacionais.

E, por isso, é talvez fazer-se a “mesma coisa” mas com maior risco da própria saúde  e, provavelmente, com menos qualidade, prontidão e segurança do que se faz, repercutindo-se de algum modo, como negativo,  nos destinatários daquilo que se faz.

Daí poder-se dizer que aumentar a duração do trabalho é, pelo menos em certas profissões (como é o caso dos profissionais de saúde, ainda que não só), fazer já outra coisa (apesar de formalmente ser a mesma).

Já quanto ao segundo, é um equívoco, porque quando se acelera, se intensifica o ritmo de trabalho, em regra, “queimam-se” etapas, atabalhoa-se, põe-se de lado a análise e reflexão prévia (ou até posterior) necessária a uma decisão humana e socialmente (e até, quem sabe, deontológica e criminalmente) responsabilizante.

Isto é, ao acelerar-se, altera-se o processo e, por isso, (já) não se faz exactamente a mesma coisa. Faz-se já outra coisa.

E porque, como diz o povo,  “depressa e bem há pouco quem”, provavelmente, faz-se já outra coisa com menos qualidade e segurança.

Se isso vale seja para que trabalho for, muito mais vale quando se “acelera”, se sobreintensifica o ritmo de trabalho num sector e profissão em que está em causa a saúde (se não a vida) dos outros. Como é caso do trabalho dos profissionais de saúde (ainda que não só, pois muitas outras profissões há em que, pela natureza dos valores humanos e sociais em causa, esta questão se torna tão ou mais pertinente).

Mas a sobreintensificação do trabalho induz ainda o risco de algo talvez ainda mais perverso, até porque menos perceptível, mais subliminar.

É que, ao sobreintensificar-se o trabalho, ao acelerar-se o seu ritmo, tende-se, ainda que inconscientemente, a standardizar o que se faz. Ou seja, tende-se a rotinizar, a repetir mecanicamente, “em série”, os procedimentos, as práticas e as relações de que a execução desse trabalho carece.

E isso implica que a avaliação (e, por ela, a execução) do que se faz tende a ser cada vez mais abstracta, sem poder ter em conta (pela “falta de tempo” que a aceleração implica) as particularidades de cada situação a tratar.

Ora, não há situações mais particulares, mais diferenciadas (sistemicamente, no plano físico, mental, social, etc.), verdadeiramente sempre únicas, do que as que têm a ver com a saúde de cada pessoa. Sublinha-se, de cada pessoa.

Então, o risco que, mais perversamente ainda, decorre da sobreintensificação do trabalho, mormente do trabalho dos profissionais de saúde (ainda que, repete-se, não só, muitas outras profissionais em que tal também acontece), face à natureza essencialmente humana e social do objecto e objectivo do seu trabalho, é o risco da crescente desumanização objectiva desse trabalho.

Ora, se algo de elevado pode ter estado na base da criação (e, agora, da organização, meios e funcionamento) do SNS, como serviço público, é a humanização do Estado nas condições de trabalho dos seus trabalhadores e, interligadamente, na resposta aos cidadãos naquilo que neles, como pessoas que são, é mais intrinsecamente humano e humanizante: a sua saúde, a sua vida.

Quando, em 10 de Maio de 1944, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), pela Declaração de Filadélfia, integrou na sua Constituição como primeiro princípio (que continua em vigor) o de que “o trabalho não é uma mercadoria”, o que de mais importante projectou como referência para todo o mundo da sua missão e acção, foi o de que o trabalho se consubstancia nas pessoas que trabalham e, daí, que o trabalho é essencialmente humano e não mercantil, muito menos algo abstracto, enfim, algo de algum modo desumano, desumanizado ou desumanizante.

Isso vale de um ponto de vista da concepção e reconhecimento do trabalho de cada pessoa relativamente a si própria.

Mas vale também quando se reconhece (e praticamente sempre há que o reconhecer, mais ou menos acentuadamente, mais ou menos directamente, mais ou menos percebidamente) que o trabalho de cada um se repercute sempre nos Outros, ou seja, no trabalho, na saúde, enfim, na vida (no sentido amplo e, mesmo, no sentido literal) dos Outros.

Porque, e lá voltamos à metáfora, para o bem e para o mal, “o trabalho tem um braço longo”.

Inspector do trabalho (aposentado)

 

Nota: Versões deste artigo foram publicadas nos jornais Publico online  de 13/01/2018 (https://www.publico.pt/2018/01/13/sociedade/opiniao/servico-nacional-de-saude-o-longo-braco-do-trabalho-1799157) e Esquerda.net de 16/01/2018 (http://www.esquerda.net/opiniao/servico-nacional-de-saude-o-longo-braco-do-trabalho/52820).

 

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