João Fraga de Oliveira

O que é a Justiça?

“Em nome do povo”.

Era assim que, podendo autorizadamente fazê-lo ao assentar solidamente nos respectivos procedimentos e resultados, poderia (deveria?) começar e terminar qualquer decisão judicial. Porquê?

Porque: “Os tribunais são os órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo”.(Artº 202º-Nº1 da Constituição da República Portuguesa – CRP).

Vem isto a propósito dos (não) desenvolvimentos do processo judicial (inquérito-crime) em que está envolvido, como arguido, o sr. José Sócrates.

Nunca fui seu apoiante como primeiro- ministro (PM) e, mais, como trabalhador e cidadão, muitas vezes assumi publicamente a minha discordância contra as suas posições de humilhação de vários estatutos profissionais, contra as suas cedências à direita (que, então congratulando-se com muitas das suas medidas, agora é hipocritamente dele o maior carrasco) na política social e na fragilização dos direitos laborais (do que foi exemplo o Código do Trabalho de 2009), contra a sua objectiva incompetência (como sabemos, oh se sabemos… e sentimos), contra a sua demagogia política (por exemplo, com os tais 150.000 empregos “criados”) e arrogância pessoal.

Entretanto, contestando-o politicamente como PM, isso não me impede de reconhecer a esse propósito que, quanto ao PM que se lhe seguiu, o povo tem razão: “Atrás de mim virá quem de mim bom fará”. Afinal, para o bem e para o mal (foi o caso…), Einstein tinha (tem) razão: “tudo é relativo”.

Estou assim à vontade para exprimir a minha indignação perante a forma como (não) tem decorrido todo este processo (não obstante o seu aristocrático título de “Marquês”), muito embora não possa deixar de ser ponderada a sua alegada grande complexidade.

Desde logo, perante a repugnante devassa e linchamento moral, familiar e social que certa comunicação social, apoiando-se no processo judicial em curso (digo, no “segredo” de justiça sobre ele), tem procurado rentabilizar mediaticamente.

Aliás, talvez seja injusto culpar a comunicação social, porque, verdadeiramente, trata-se de uma certa “comunicação” que, renegando os resquícios de serviço público e de responsabilidade social que constitucionalmente são (deveriam ser) sua referência, bem como o seu Código Deontológico (“O jornalista deve combater a censura e o sensacionalismo e considerar a acusação sem provas e o plágio como graves faltas profissionais”), (se) vende a qualquer preço, incluindo o preço da dignidade, para alimentar certas cloacas (eventualmente, cloacas “políticas”) sedentas, precisamente, de “sensacionalismo” e da “acusação sem provas”. E, assim – e é aí que está a tal injustiça sobre a comunicação social – esta “comunicação” já deixou de ser social para degenerar em mera “comunicação” comercial.

Omnipresente, omnipotente e omnisciente (a “omnisciência” de gerir lucrativo-comunicacionalmente a “cacha”), também aqui a “mão invisível do mercado” a “manufacturar”, fazendo render mercantilmente a promiscuidade entre o poder judicial, o poder mediático-económico e o poder (ou ex-poder) político.

Não tenho nenhuma, mas mesmo nenhuma convicção sobre se o sr. José Sócrates é culpado ou inocente. Mais, por meu mal (e não só meu), provavelmente, continuarei com dúvidas sobre a sua (real) inocência ou culpabilidade mesmo depois de uma (ou várias) sentença(s) absolvendo- ou condenando-o, mesmo que já transitadas em julgado,

De qualquer modo, como cidadão, é claro que defendo que, em função de ser, ou não, jurídico-judicialmente considerado culpado, deve ser competentemente condenado ou absolvido.

Competentemente condenado ou absolvido, mesmo que não exactamente “em nome do povo” mas, pelo menos, “só” em nome da Lei, segundo as regras. E  mesmo com o risco de que, por mais  considerado (“super”)competente que seja o juiz (ou juízes) que (eventualmente) o condenar(em) ou absolver(em), possa haver real engano nessa condenação ou absolvição, acabando assim por ser dada razão ao aviso de Paul Valéry: “ser competente é enganar-se seguindo as regras”.

Sendo mais concreto e actual, está na ordem do dia a polémica sobre o arrastar (pelo menos dois anos e meio, pelo que se sabe publicamente) deste processo(ão), com a sucessiva ultrapassagem e concessão de (novos) prazos (inclusive prazos “sem prazo”) para, formalmente (mediaticamente já não é preciso…), ser deduzida a acusação criminal.

Especialistas, advogados, magistrados, políticos e, claro (podiam lá faltar?!…), “comentadores”, com argumentação mais ou menos tecnicista ou florentina ou mais ou menos “político”-partidária e trauliteira, exibem os seus dotes profissionais, académicos, “políticos” e comunicacionais sobre a letra e o “espírito” da Lei, sobre a “vontade do Legislador” (M/F), sobre o “inquérito” (e respectivas estatísticas de processos, “volumes”, páginas, ficheiros electrónicos, escutas, buscas, cartas rogatórias, etc.) para se centrarem no “essencial”, nos famigerados prazos…com prazo ou sem prazo, digo, “imperativos” ou (meramente) “indicativos”

De forma mais expressa ou mais calada, (também) neste (por este) processo, a percepção pública (do “povo”) maioritária sobre o funcionamento da Justiça vai sendo progressivamente crítica, negativa. É “natural”…

Foi-se sedimentando publicamente uma ideia de(a) Justiça como se fosse algo só dos tribunais e “em nome” dos tribunais, do domínio e “em nome” (só) dos “agentes da justiça”, dos magistrados e  dos advogados. Como se fosse algo só objectivo(ista),  exclusivamente positivista e “material”, somente burocrático e de tal maneira técnico que (basta tentar ler algumas sentenças) raia o exotérico.

E depois, claro, lá vem o chavão, assente no dogma (aliás, democrático, se realmente aplicado) da “in(ter)dependência” entre o poder político e os tribunais: “À Política o que é da Política, à Justiça o que é da Justiça”.

Mas, verdadeiramente, o que é que é só da Política (e mais ainda só da “política”, da “pura”, para já não falar da “impura”…)? E o que é que é só, estanque, da Justiça?.

Na verdade (ainda que talvez não na “realidade”, porque esta, diferentemente da verdade, é muito construída pela televisão…), a Justiça é algo, uma instituição, essencialmente social. Não apenas pelas razões da sua criação / (re)construção mas, sobretudo, pelas consequências do seu funcionamento e aplicação. Razões e consequências que – “O homem é a medida de todas as coisas” – são sempre, em última análise, ontologicamente, essencialmente, humanas e sociais (“do povo” e “para o povo”).

A Justiça “parte, alimenta-se”, do comportamento do “povo” e, sobretudo, porque tem (deve ter) como objectivo não apenas a “verdade material dos factos”, a aplicação jurídico-judicial formal(ista) da Lei com vista  “só” `à (individual) condenação ou a absolvição individual do(s) réu(s) em causa, mas, também, mais relevante, pelo seu funcionamento e decisões, o seu impacto colectivo nos cidadãos, na sociedade, no “povo”. Sendo certo que a esse impacto não ser socialmente pedagógico, preventivo e conferidor de confiança, corre o risco de, perversamente, passar a ser, perigosamente, o contrário: a acentuação da sensação de impunidade, a geração de insegurança e incerteza social.

A Justiça, a verdadeira Justiça é essencialmente social, porque é eminentemente democrática, na medida em que (não só Abraham Lincoln – 1863 mas, também e sobretudo, a CRP -1976), se pela via e processos democráticos, é a Justiça “do povo, pelo povo e para o povo”.

Daí que, voltando ao “Marquês”, neste como noutros casos idênticos, como há poucos dias escreveu o dr. José Pacheco Pereira, “a questão não pode ser vista apenas em nome da legalidade, mas em termos de cidadania” (in artigo de opinião: “Impedir abusos, defender direitos, liberdades e garantias é connosco e não com Sócrates”, in Público – 18/3/2017).

Talvez  algo importante para já a reter (também) deste caso “Marquês” é que, (também) pelo seu funcionamento, a percepção pública (do “povo”) sobre a Justiça e da Justiça, também é, e muito, (a) Justiça.

Aliás, talvez uma das perguntas (de cuja resposta também tem muita responsabilidade o sr. José Sócrates, como decisor político em dois mandatos de PM) permanentemente a manter social e politicamente sobre a Justiça (tal como sobre o Emprego, a Saúde, a Educação, a Segurança Social…) é, justamente: O que é (é mesmo, de facto) a Justiça?