João Fraga de Oliveira

A fraude inocente

Ed653_opiniao-pobrezaSegundo o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (EU-SILC) do Instituto Nacional de Estatística (INE), divulgado em 24/3/2013, cerca de 1.900.000 pessoas (18,7% da população portuguesa) estavam em risco de pobreza, isto é, tinham rendimentos abaixo do “limiar da pobreza”, valor convencionado pela Comissão Europeia como sendo 60% da mediana do rendimento por adulto e que, no ano de 2012, em Portugal, foi fixado em 4904 € anuais (409 € mensais).

Esta situação piorou em 0,8% relativamente a 2011, em que estava em risco de pobreza 17,9% da população.

A taxa de risco de pobreza das famílias com crianças, (22,2% em 2012), também piorou e, mesmo, foi, pela primeira vez, superior ao das pessoas que vivem sós (21,7%).

O risco de pobreza para a população em situação de desemprego (40,2% em 2012), piorou em 1,9% face a 2011.

A própria taxa de intensidade da pobreza (distanciamento do limiar da pobreza dos rendimentos abaixo desse limiar), piorou de 2011 para 2012 (de 24,3% para 27,3%).

Comentário (em 25/3/2014) do economista Sr. Vítor Bento (VB): “O país empobreceu menos do que o que parece …”

Comentário (em 22/2/2014) do Sr. primeiro-ministro (PM): “O país está melhor”.

Comentário meu: Estes dois comentários são, objectivamente, uma fraude.

O comentário do Sr. Vítor Bento é uma fraude, porque, desde logo, como se depreende do inquérito do INE, a taxa de risco de pobreza ascenderia a 46,9% se não existissem as prestações sociais do Estado. Depois, o número de pessoas em risco de pobreza não é maior porque, paradoxalmente, os salários têm vindo a baixar, fazendo assim baixar o rendimento considerado “limiar da pobreza”. Se este inquérito fosse feito com o valor do “limiar de pobreza” fixado em 2011 (4.994 € anuais, 416€ mensais), haveria com certeza, estatisticamente, mais pessoas em risco de pobreza. Além disso, como conclui um recente relatório da OCDE (Society at a Glance 2014), é provável que, desde 2012, todos estes dados tenham já piorado, dado que o “impacto pleno da austeridade apenas se sente anos mais tarde”.

Daí que, provavelmente, até ao fim de 2013 o país empobreceu mais do que o expressam os dados do INE referentes a 2012. Portanto, dizer-se, como disse o Sr. Vítor Bento, que “o país empobreceu menos do que o que parece …” é, objectivamente, uma fraude.

Mas, em especial, é objectivamente, uma fraude o comentário do Sr, primeiro-ministro. Pelo menos, por duas razões.

Uma é a de que o país, qualquer país, não é um conceito apenas geográfico e, muito menos, meramente financeiro. Na sua essência, um país é um conceito humano e social. Essencialmente, um país consubstancia-se nas pessoas que o habitam. Um país é as pessoas que o habitam. Ora os dados do INE são bem claros: pioraram. Aliás, é o líder parlamentar do seu partido, (Sr. Luís Montenegro…), que reconhece que “as pessoas não estão melhor”. Logo, dizer-se que “o país está melhor” é, objectivamente, uma fraude.

A outra razão é a de que a situação social que os dados do INE sobre a pobreza evidenciam decorre muito de políticas e de medidas que, promovidas pelo Governo do qual ele é primeiro-ministro são o inverso do seu programa de Governo e, muito mais, do seu programa eleitoral de 2011.

Portanto, por estas duas razões, tal comentário do PM é, objectivamente, uma fraude.

No entanto, não obstante estes dois comentários (O do PM e o de VB) sejam, cada um deles, uma fraude, talvez haja razões para admitir que possam ser uma fraude inocente. É justo que se advoguem essas razões.

No caso do PM, a primeira razão é a de que, ao fazer aquele comentário, talvez estivesse inebriado pelos elogios da Srª Merkel, da troika, ou dos tais “mercados”. Ou, até, pelos (auto)elogios dos seus ministros, por exemplo, os que lhe dizem que “há um milagre económico” ou que vai haver um “17 de Maio de 1640”.

Outra provável razão é a de que talvez o PM se baseasse em certos “fazedores de opinião” que, omniresidentes na comunicação “social”, mandam  “sair da frente” as “gerações erradas” que não pertencem ao tal “país” que ele diz “estar melhor”. Naturalmente que o PM faz muita fé nestes “fazedores de opinião” e “especialistas” que, de facto, são a “guarda pretoriana” académica e mediática dos interesses dos tais “mercados” que o PM e o seu Governo tanto invocam.

Uma terceira razão é a de que talvez o PM não saiba (e, sabe-se lá, talvez não saiba que não sabe) que, para além do seu “país” que “está melhor”, há um (o) país (o das pessoas, claro!) que, como o confirmam os dados do INE (e não só), está pior.

Uma quarta razão da presumível inocência de tal fraude é a de que, não obstante o autor do comentário que a constitui, o Sr. primeiro-ministro, pelas inerentes “políticas” e medidas que decidiu, ser responsável pelas consequências humanas e sociais projectadas por aqueles (e outros) dados do INE, provavelmente, acaba disso inocentado. Se é que, como não tem sido raro com outros responsáveis políticos, “especialistas” e “fazedores de opinião” deste tipo de “políticas” e de medidas, cedo ou tarde, directa ou indirectamente, não é, até, premiado. Premiado pelo poder económico e financeiro que, assim, inocente mas objectivamente, serviu. Ou, até, por demasiada inocência (ou “paciência”) das pessoas, delas próprias para quem realmente o país “não está melhor”, premiado – sabe-se lá! – pelas eleições.

E há ainda uma quinta provável razão – esta mais “científica” -, que também se aplica ao comentário do Sr. Vítor Bento, para admitir a inocência da fraude que, objectivamente, consubstanciam aqueles seus comentários.

E esta última é a de que, provavelmente, para o Sr. primeiro-ministro e seu Governo, bem como para o Sr Vítor Bento, para as suas respectivas concepções de país e de pobreza, inocentemente, não interessam as pessoas, as suas condições humanas e sociais de vida, a sua sede de dignidade, as suas esperanças, os seus valores.

E, assim, para eles, inocentemente claro, “o que prevalece é a tendência do momento e o interesse financeiro”.

Ora, é justamente isto que consta de um livro do grande economista John Keneth Galbraith (1908–2006), um livro sobre “um mundo em que as mentiras são apresentadas como verdades cristalinas, um mundo de fraudes … e nem todas inocentes”.

Muito a propósito, esse livro (2006, Editora Pergaminho) chama-se A Fraude Inocente.Redação Gazeta da Beira

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