João Fraga de Oliveira

Educação: entre os lobbies e a paixão

“É por isso que temos um ministro que tem a coragem de enfrentar os lobbies e dizer que o dinheiro tem de ser bem gerido e deve ser aplicado onde é necessário”.

Já começou novo ano lectivo e já desmaiou  o gritante “amarelo” que, pelas ruas, por aí (tele)vimos nas férias a propósito da Escola Pública versus escolas privadas.

E até os lobbies, não só os desta área mas em geral, estão em vias de passarem a ser legais. E, portanto, deixando de ser “fruto proibido”, tenderão a tornar-se  corriqueiros, algo a que já ninguém liga (a não ser, porque a isso “obrigado” para (re)entrar na Comissão Europeia como legítimo “lobista” da Goldman Sachs, o Dr. Durão Barroso).

Daí que talvez já pouca gente se lembre de que o autor da frase inicial deste texto foi o secretário-geral do Partido Socialista (que, não por acaso, é primeiro-ministro), no discurso de encerramento do congresso deste partido, em 5/6/2016, em Lisboa.

Como pai e encarregado de educação e cidadão e não obstante não seja dele correligionário de partido, estou de acordo com o secretário-geral do PS (e sobretudo com o PM) quanto aquilo que, presumindo-o subjacente a essa frase, deve ser a essência deste apoio ao ministro da Educação: a concretização do princípio da defesa da Escola Pública.

Mas, por isso mesmo, para que esta concordância não tenda a esvair-se (e até, quiçá, a degenerar em discordância), é preciso que o ministro, todo o Governo, demonstre não apenas a “coragem” de enfrentar os tais lobbies mas, justamente até por e para isso, demonstre sobretudo a capacidade (e também, de algum modo, a coragem) de governar de forma a, sempre mais, melhorar a suficiência e a qualidade do ensino na Escola Pública.

“Melhorar a qualidade do ensino” é algo muito genérico, uma “frase batida”. Por isso, não obstante não ser em duas ou três colunas de jornal que tal assunto pode ser minimamente reflectido, talvez o ministro possa reflectir alguns pontos de vista de quem fica na expectativa da sua “coragem para enfrentar os lobbies” também (sobretudo) pela via da melhoria da qualidade do ensino na Escola Pública.Por exemplo:

1) A Escola, sob o ponto de vista da avaliação por parte do poder político (especialmente do Governo mas não só), mais do que dever ostentar imediatas estatísticas de rankings, a Escola deve esperar ser reconhecida (ainda que mais diferidamente) pelo futuro sucesso escolar, profissional, humano, cívico e social dos seus (ex) alunos.

Também sob o ponto de vista do poder político, a Escola, mais do que considerada “apenas” pelo que de administração, gestão e execução nela se faz e regista (e, até, eventualmente, pelo que nela se regista e não se faz), deve também (e talvez até sobretudo) ser consequentemente  reconhecida  pelo que, pelo Ensino, nela (muito) se faz, se refaz ou mesmo se desfaz (para refazer) e, no entanto, não se regista porque registrável não é.

E ainda por este prisma, o do poder político, a Escola, mais do que um (mero) objecto de controlo e determínio, deve ser um objecto e (sobretudo) objectivo de (real) autonomia organizacional, na medida em que o seja quanto a qualificação (profissional / organizacional), responsabilidade (profissional / organizacional), identidade (profissional / organizacional) e meios (humanos, materiais, técnicos, financeiros). Porque são estes três vectores  – qualificação, responsabilidade, identidade e meios – que, consubstanciando-a, baseiam a definição de (efectiva) autonomia organizacional.

2) A Escola é fruto e raiz, efeito e causa da sociedade. Sob este ponto de vista – o da sociedade -, mais do que almejar o desenvolvimento (só) de “competências” individuais com vista ao “sucesso” da “empregabilidade” dos alunos “de acordo com as necessidades das empresas”, a Escola deve visar o desenvolvimento integrado de conhecimentos e competências escolares (propriamente ditas) e técnicas, sem dúvida, mas, também, conhecimentos e capacidades culturais, humanas, cívicas e sociais que são condição e suporte de emancipação integral dos alunos como pessoas e como cidadãos (em que, claro, também se inclui a condição de trabalhador). De forma a que não tenhamos na sociedade cidadãos tão tecnicamente instruídos e “empregáveis” como emocional, humana, social, e civicamente  “analfabetos”.

E ainda sob o mesmo ponto de vista, o da sociedade, a Escola, mais do que distinguir  o sucesso de alguns, deve privilegiar o apoio a todos, mais do que classificar e premiar (ou punir), deve solidarizar e incluir, porque nem todos partem das mesmas condições (físicas, cognitivas, económicas, culturais, sociais…) face aos parâmetros do “sucesso”.

3) A Escola, sob o ponto de vista dos directores, dos professores, dos técnicos e dos funcionários, deve ser reconhecida (e reconhecer-se), sobretudo (e sobre tudo), como um local de ensino e não “apenas” como um local de trabalho. Porque só é um local de trabalho como meio (e não como fim) de, em todos os domínios e circunstâncias, o (dever) ser de ensino. Aliás, é sendo-o essencialmente de ensino que o é mais (porque daí resulta o sentido de realização profissional e de serviço público) de trabalho.

4) A Escola, sob o ponto de vista dos alunos (e pais e encarregados de educação), não é essencialmente dela (da Escola em si) que é mais importante que os alunos “gostem”; o essencial é que os alunos “gostem” (compreendam, duvidem, descubram, relacionem, integrem, interroguem e, até, corrijam) do Ensino, mais concretamente, do ensino que, fruindo-o, na (pela) Escola, apreendam e aprendam.

E também pelo que na (da) Escola encontram de integração e desenvolvimento humano e social, de acolhimento, de compreensão, de tolerância, de solidariedade, de entreajuda, e não apenas de incentivo na competição com os outros pelo “sucesso” a todo o custo.

Há, pelos vistos, muitos lobbies nos domínios do Estado Social, do qual a Escola Pública, não sendo o único, é um dos principais pilares.

A melhor forma, sustentada e sustentável, de enfrentar esses lobbies de maneira a que a verdadeira (porque geral e universal)  “liberdade de aprender e ensinar” não seja de algum modo coarctada pelo que (e quem) essencialmente move esses lobbies ou deles se aproveita, é, sempre mais, desenvolver e melhorar, a qualidade do ensino na Escola Pública.

E, sim, sem dúvida, (também) para isso, o ministro, mais, todo o poder político, (ainda) precisa de muita “coragem”.

Ainda bem. A necessidade de recurso à coragem cria a convicção, a perseverança, o desígnio, sabe-se lá se, até, a paixão.

Sim, um ministro com tanta “coragem” como a elogiada pelo primeiro-ministro talvez, mesmo, faça renascer (sobretudo, finalmente, consumar) a tal antiga  “paixão pela Educação” que, há vinte anos, – e como, entretanto, sobretudo nos últimos anos, se foi frustrando a consumação dessa “paixão”! –, “confessava” (proclamava) um outro primeiro-ministro de Portugal (agora, e ainda bem, candidato a “primeiro-ministro do mundo”).

É que, na (pela) Educação e não só, face ao assédio de   lobbies “atiradiços”, não há melhor imunidade (ou, pelo menos, prevenção) contra o “adultério” de qualquer “paixão” política do que a qualidade do serviço público prestado.

Neste caso, no seu sentido mais profundo e abrangente, do que a qualidade do Ensino na Escola Pública.