João Fraga de Oliveira

Os interesses da Educação e a educação dos interesses

“Parece que ele representa outros interesses que não são os da comunidade” (deputado sr. Passos Coelho, 7/5/2016, no Porto, referindo-se ao ministro da Educação).

“Os meus interesses são os do bem público, são o interesse público …” (sr. ministro da Educação, 11/5/2016, Assembleia da República).

Pelos vistos, há por aí muito quem tenha interesse na “associação” da Educação a “interesses”. E vice-versa.

Como pai, encarregado de educação e cidadão, julgo que a questão até é capaz de ter … interesse.

Na Educação, como conceito humano, social e político, há, sem dúvida, relevantes  interesses nesses três domínios. Portanto, interesses que são importantes valores sociais e, assim, perante os quais se requer, como diz o povo, muito “boa educação”. Por exemplo:

– O “interesse”, balizador da interpretação e ponderação de quaisquer outros interesses, em que “o Estado garanta a todos o direito à educação e ao ensino com igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar” (Artº 73º e 74 da Constituição da República Portuguesa – CRP);

– O “interesse” em que “o Estado crie uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população” (Artº 75º-Nº1 da CRP e Artº 40º da Lei de Bases do Sistema Educativo);

– O “interesse” de o Estado garantir uma Escola Pública de todos, para todos e com todos;

– O “interesse” numa Escola que garanta a qualidade do (no) ensino, no sentido do desenvolvimento integral dos alunos, ou seja, integrada e harmoniosamente, de saberes, de conhecimentos, de competências, de valores e de atitudes, com referência a futuro posicionamento na sociedade com elevados níveis de qualificação, responsabilidade, solidariedade e cidadania;

– O “interesse” numa Escola que garanta a equidade do (no) ensino, combatendo e prevenindo as desigualdades (originárias ou supervenientes) físicas, cognitivas, económicas, sociais, ou culturais;

– O “interesse” no adequado e suficiente apoio acrescido e na inclusão plena na Escola e no sucesso escolar dos alunos com dificuldades de aprendizagem e com necessidades educativas especiais, seja qual for o motivo (físico, mental, económico, territorial, familiar, social, cultural, etc.) dessas dificuldades de aprendizagem e especiais necessidades educativas;

O “interesse” na maior humanização (de que é factor a personalização) e socialização (de que é factor a mediação e integração social) possível do ensino;

– O “interesse” em avaliar para, claro, certificar mas, também, essencialmente, para melhor reconhecer, (re)ensinar, (re)apoiar, (re)aprender e (re)incluir;

– O “interesse” nas boas condições de trabalho e na realização profissional e pessoal pelos resultados dignos de um trabalho digno de professores, técnicos e funcionários que concorrem para o ensino na Escola (pública ou privada).

Contudo, convenha-se que estes (e outros, com os mesmos referenciais) interesses talvez não interessem muito a outros “interesses” perante os quais já há mais dificuldade em se manter tanta “boa educação”. Por exemplo:

– O “interesse” em burocratizar, desumanizar, desestabilizar e centralizar ministerialmente (formalmente ou de facto) a gestão da Escola Pública;

– O “interesse” em examinar para, essencialmente, classificar, competir, distinguir e, eventualmente, excluir;

– O “interesse” na objectiva expulsão (pela “vocação profissional” à força) da Escola Pública de alunos com dificuldades de aprendizagem e consequente insucesso escolar;

– O “interesse” na desvalorização (considerando-a “mera formalidade administrativa”, ex-ministro dixit) da inclusão plena no ensino regular “especialmente” adequado dos alunos com necessidades educativas especiais;

– O “interesse” em fechar e ou “megagrupar” escolas públicas, degradar as condições de trabalho dos professores, técnicos e funcionários, bem como em despedir milhares destes, articulando “coerentemente” este interesse com o de celebrar “contratos de associação” (com encargos para o Estado) com escolas privadas;

– O “interesse”  em confundir o interessante debate escola pública / escola privada, como sendo (devendo ser) esta subsidiária daquela na concretização do direito geral e universal ao ensino, com a mistificação da “qualidade” medida (não avaliada) pelos famigerados “rankings” e escamoteando-lhe a relevância na qualidade do acesso geral e universal, independentemente da condição económica, social, cultural, física e mental dos alunos e das suas famílias;

– O “interesse”, não tanto no  ensino privado (particular e cooperativo) que realmente supre a insuficiência da Escola Pública (e que deve continuar a ser apoiado pelo Estado, como serviço público que também é, enquanto o assim é), mas nos “interesses” (legítimos, desde que não tenham que ser pagos por outros, nomeadamente pelo Estado, por todos nós ) dos clientes, por mera opção (e não por necessidade decorrente da insuficiência da Escola Publica que lhes diga respeito), dos colégios privados;

– Os “interesses” lucrativos ou confessionais dos colégios privados. Interesses legítimos, com certeza e até, sem dúvida, do ponto de vista do interesse económico e social geral (como o de qualquer actividade empresarial privada, seja um estabelecimento industrial ou comercial, seja um hospital, um lar ou uma empresa de segurança), mas que, justamente como qualquer outra empresa privada, não lhe é legítimo que seja o Estado a financiar esses interesses. Sob pena de falta de respeito pelos princípios (constitucionais, inclusive) e lei da laicidade do Estado e da “concorrência leal”, bem como pelas regras do “livre mercado”;

– O “interesse”  em que as “contas públicas” paguem, em redundância quanto ao serviço público de educação a garantir, a frequência em colégios privados com escolas públicas “no outro lado da rua” com condições de receberem e ensinarem alunos, tanto mais quando esse interesse é incoerente com o interesse (e prática) em cortar salários, pensões, subsídios de desemprego  e prestações sociais com base no “interesse” no … “rigor das contas públicas”;

– O “interesse” em, com toda a “liberdade”, se mercantilizar a Educação com o risco de que, qualquer dia, se passe a dizer com propriedade, como em tempo já disse um deputado na Assembleia da República sobre a Saúde: “quem quer Educação, paga-a”;

– O “interesse” em (de novo) se tentar subverter de facto a Constituição, agora no que esta prescreve ao Estado que “garanta a todos o direito à educação e ao ensino com igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar” e “crie uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população”.

Ora, é justamente pela Constituição da República Porrtuguesa, por esse “manual político-educativo” fundamental para a  (e na) democracia e para o (no) estado de Direito, bem como por aqueles primeiros (humana, social, educativa e politicamente)  mais “bem educados” interesses, que é natural, é exigível que o Estado (e especialmente a Assembleia da República e o Governo) se “interesse” política, institucional e administrativamente por medidas que “(re)eduquem” estes últimos “interesses”.Redação Gazeta da Beira