João Fraga de Oliveira

O trabalhinho dos “custos do trabalho”

“Nós temos de conseguir ser mais atractivos para o investimento, não apenas no que respeita à fiscalidade sobre o rendimento das empresas, mas também no que respeita aos custos do trabalho…”. É a opinião do sr. primeiro-ministro (PM), Dr. Pedro Passos Coelho, numa conferência em Lisboa em 9/4/2015. Opinião que tem continuado a reiterar.

Dos 28 países da União Europeia (UE), Portugal é o décimo com o salário mínimo mais baixo (505,00€, desde Outubro 2014). Nos 19 da Zona Euro, apenas em 4 (“ex-países de Leste” – Estónia, Letónia, Lituânia e Eslováquia) o salário mínimo é ainda mais baixo.

O salário médio de todos os contratos de trabalho assinados em Portugal desde 2013 é de 581,00 € “brutos”, o que, descontadas que sejam as contribuições para a Segurança Social (TSU – 11%), corresponde a um valor líquido de 517,09€.

Portugal é o sexto país (depois da Grécia, Letónia, Polónia, Estónia e Hungria) da UE onde cada trabalhador trabalha mais horas anuais (1857 horas), entre um máximo de 2042 (Grécia) e um mínimo de 1371 horas (Alemanha), com uma média da UE de 1789 horas.

Em Portugal, é de 22 dias úteis a duração mínima (e máxima) de férias anuais. Somos também um dos países em que é menor o período de férias (só na Irlanda e na Bélgica é mais curto – 20 dias úteis). E também um dos com o menor número de feriados da UE, nove, situação que apenas acontece em mais dois países.

Segundo dados de Março deste ano do EUROSTAT, o custo médio unitário do trabalho para as empresas em Portugal foi, em 2014, de 13,10 € por hora trabalhada. A média nos 19 países da Zona Euro é mais do dobro, 29,00€. Na Alemanha, é de 31,40 €.

Com estes números, “aparentemente”, estou a contestar a citada declaração do PM. E todavia, por estranho que pareça (até a mim parece…), “concordo”, sim senhor, com o PM na declaração de preocupação sobre a “diminuição dos custos do trabalho”.

Só que também esta “concordância” é aparente, porque, afinal, se “concordamos” ambos na “letra”, já divergimos, e muito, no “espírito” dessa declaração. É que não falamos ambos dos mesmos “custos”, nem do mesmo “trabalho”.

Os “custos” com que o PM tanto se preocupa são, “naturalmente”, os “custos” com os salários e as contribuições para a Segurança Social (Taxa Social Única – TSU). E o trabalho a que o PM se refere, já sabemos, é aquele trabalho que, pelo seu “custo” no “mercado de trabalho”, é “causa de aumento do desemprego”, de “perda de competitividade das empresas” e de “menor atractividade do investimento”.

Ora, a nossa divergência, julgo eu, advém muito de o PM, ao tanto se focar nos “custos” “deste” trabalho, não se aperceber (ou não se querer aperceber) dos custos (e ganhos) outros de um “outro” trabalho.

Esse “outro” trabalho é o trabalho humano real e concreto, a actividade que as pessoas realmente realizam (e como, quando, onde, com quê, quanto realizam) nos locais de trabalho. É aquele “outro” trabalho que, sendo o que de facto suporta a actividade real das empresas, não é considerado, com os seus custos (e ganhos) humanos e sociais (e económicos), no entendimento meramente contabilístico-mercantil dos “custos do trabalho” a que o PM (e não só) se refere.

Sim, até que ponto nessas declarações de preocupação política com a “diminuição dos “custos do trabalho” são, como são, desprezados os custos humanos, sociais e económicos das condições materiais e sociais em que as pessoas realizam o trabalho?

Aliás, por mais perverso que seja, em regra, até os próprios trabalhadores, os primeiros a suportar esses custos humanos e sociais do trabalho que realizam, não se apercebem bem desses custos, porque os efeitos destes são muito dispersos e a visibilidade das suas consequências muito diferida relativamente à sua origem.

Depois, ainda que desses custos conscientes, os próprios trabalhadores os “desprezam”, ou pelo menos não são fiáveis a declará-los (e menos ainda a denunciá-los), já que, face ao medo do desemprego “lá fora” (com cada vez menos protecção social pelo subsídio de desemprego), sublimam a natureza e gravidade desses custos em “satisfação” (ou “alívio”) por “pelo menos” terem um emprego. E pelas mesmas razões, mesmo que conscientes de que esses custos resultam da violação dos seus direitos legais, inibem-se de reivindicar e exercitar esses direitos ou, mesmo, de denunciar a violação destes.

Por sua vez, ao nível gestionário e político, outra razão de se omitirem (escamotearem) do debate sobre a “diminuição dos custos do trabalho” estes outros custos reais e concretos para as pessoas e para sociedade que o trabalho projecta é a de que – outra perversidade – a não eliminação destes (outros) custos humanos e sociais não só torna o trabalho contabilisticamente mais “barato” aos empregadores (ao não investirem na melhoria das condições de trabalho, rigorosamente, ao não cumprirem as suas obrigações legais) como, até, faz baixar a taxa de desemprego, ainda que por criação e manutenção de um (sub)emprego precário, com baixos salários e condições de trabalho degradadas.

De facto, o “ruído” governamental, político-partidário e mediático que por aí vai sobre os “custos do trabalho” está a “distrair” os governantes, os políticos, a comunicação social, a sociedade em geral destes outros custos eventualmente menos imediatos mas graves, os custos humanos e sociais (e económicos) do emprego com cada vez menos qualidade.

Que (outros) custos são esses? Ao nível individual, os custos da perda da saúde (física e ou mental) ou até da vida, os custos da vida familiar e social invadida e erodida pelo trabalho (por exemplo, pela sobreintensificação deste em ritmo e ou duração), os custos da desqualificação profissional, os custos da perda de dignidade. E, ao nível da sociedade, por exemplo, os decorrentes da quebra de natalidade, dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais que por aí grassam e que, ainda que invisíveis como tal (porque não diagnosticadas ou subnotificadas) têm reais enormes custos para as pessoas e sociedade.

A omissão, melhor dizendo, a sonegação do debate sobre os “custos do trabalho” destes (outros) custos do trabalho real e concreto das pessoas nos locais de trabalho é, é certo, muito fruto da falta de conhecimento consistente da(s) realidade(s) concretas em que, na “caixa negra” das empresas e dos locais de trabalho, as pessoas realmente trabalham.

Mas, sobretudo, é resultado de uma visão gestionária e ideológica que tem por objectivo sistemático desvalorizar o trabalho humano, quer pela manutenção de baixos salários, quer pela diminuição (“ajustamento”) da protecção social do desemprego (e não só) pela fragilização da Segurança Social, por exemplo pela redução das contribuições (TSU).

Uma visão que faz por (fazer) esquecer que o trabalho não é uma simples abstracção (estatística, contabilística, sociológica, jurídica ou filosófica), não é uma mera mercadoria objecto de procura e oferta no “mercado de trabalho”. Uma visão que faz por (fazer) esquecer que o trabalho se consubstancia nas pessoas que trabalham e que, assim, é humana e socialmente central e determinante (com ganhos mas também com custos que podem ser elevados) na vida das pessoas como pessoas (e não apenas como “activos” ou “factores de custo”) e, necessariamente, na sociedade.

Neste contexto, o “abafamento” no debate público e político destes (outros) custos humanos e sociais e económicos da desvalorização do trabalho e das condições concretas em que as pessoas trabalham nos locais de trabalho é também, objectivamente, um dos “trabalhinhos” da tanta especulação governamental, político-partidária, mediática e académica que por aí paira sobre a tal (mais) “diminuição dos custos do trabalho” que o primeiro-ministro (e não só), “custe o que custar” (como sempre…), tem por objectivo político “conseguir”, como emana da citação com que se inicia este texto.Redação Gazeta da Beira

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