João Fraga de Oliveira

Os pensionistas e “os que lá chegarão no futuro”

“É honesto dizer aos portugueses que é preciso fazer alguma coisa para garantir a sustentabilidade da Segurança Social. Fazer a promessa de que não fazemos nada para aqueles que já são pensionistas e que vamos fazendo tudo sobre os que lá chegarão no futuro é de uma enorme injustiça.” (ministra das Finanças, Ovar, 23/5/2015).

Esta frase da ministra das Finanças (MF) está a suscitar muita discussão. Ainda bem. Aliás, a frase é coerente com medidas que o Governo aprovou em Abril/2015 no Programa de Estabilidade (PE) 2015-2019 (pag. 47) para apresentar à Comissão Europeia: um corte (que, no PE, em vocabulário político-financês, o Governo chama um “impacto positivo”) na ordem de 600 milhões de euros (M€).

Depois, entre Ovar e Lisboa, não se sabe (ou sabe?) porquê, a MF “mudou” de opinião: “o Governo não disse que tinha que haver corte de pensões. Não há nenhuma decisão, não há nenhum desenho de corte de pensões” (27/5/2015, Assembleia da República).

É “pena”, porque essa frase de 23/5/2015 até pode enriquecer a análise da questão de fundo: a “(in)sustentabilidade” da Segurança Social (SS), visto que confronta duas premissas: uma, a de que o Governo “não faz nada para aqueles que já são pensionistas”; outra, a de que “vai fazendo tudo sobre os que lá chegarão no futuro”.

Quanto à primeira premissa, era fácil elencar aqui “algumas coisas” (bastantes mesmo) que, por acção ou omissão, o Governo, prejudicando-os com os tais “impactos positivos”, não tem feito (ou tem feito demais) “para aqueles que já são pensionistas”. Mas, como já sou pensionista, poderia ser nisso considerado suspeito e, portanto, dispenso-me de analisar essa premissa.

Já quanto aos sujeitos da segunda premissa, quanto aos que ainda não são pensionistas, (os tais que “lá chegarão no futuro”), isto é, os “activos” (efectivos ou potenciais), sinto-me mais à vontade para reflectir sobre o que tem sido feito pelo Governo sobre esses (e essas), não só por ter algum conhecimento do seu presente e passado como “activos” (ou sobreactivos) nos locais de trabalho mas, também porque, para mim, já é passado (ou melhor, presente) aquilo – ser pensionista – a que “chegarão no futuro”.

Ainda assim, pouco à vontade, já que aquela frase da MF (ainda para mais para quem foi dita, para jovens, militantes da JSD) pode ser entendida como sugestiva de clivagem geracional, correndo eu  assim o risco de ser contaminado por esse execrável sentimento que, para melhor “reinarem”, certos poderes seguidores de Maquiavel tanto alimentam.

Bom, mas disse a MF que o Governo “vai fazendo tudo sobre os que lá chegarão no futuro”. Ora, se é certo que, de facto, o Governo, sobre esses e essas, por acção ou omissão, muito tem feito e desfeito (direitos sociais e laborais, por exemplo), ainda não terá feito tudo. Numa óptica de “(in)sustentabilidade” da Segurança Social, reflictamos um pouco sobre o (muito) que falta fazer quanto aos (às) que “lá chegarão no futuro”:

1) Os(as) desempregados(as), aqueles que, na realidade mais de um milhão, por cá, estão privados de trabalhar e quanto aos quais há muito a fazer por importantes razões de ordem humana e social mas, também, pelas contribuições que deixaram de pagar (e fazer pagar às entidades empregadoras) e pelos subsídios de desemprego (total de mais ou menos 2 milhões de euros) que recebem, o que, em 3 anos, prejudicou a Segurança Social em mais cerca de 9.000 M€.

2) Os(as) emigrantes, os mais de 400.000 que, em 3 anos, diminuíram a população activa em cerca de 7% e que, naturalmente, já não trabalhando cá, deixaram de contribuir (e fazer contribuir entidades empregadoras) para a SS.

3) Os empregados, os que (ainda ou já) por cá trabalhando, fragilizados nas suas relações de trabalho pelo desemprego “cá fora” e, “lá dentro”, pela natureza precária dos seus vínculos (repetida contratação a termo, em regime de trabalho temporário ou a falso “recibo verde”) e pela desregulamentação (eliminação ou diminuição) de direitos do e no trabalho que tem vindo a ser prosseguida pelo menos desde 2004 (e mais acentuadamente desde 2012, com as sucessivas alterações do Código de Trabalho de 2009), a quase tudo se sujeitam nos locais de trabalho, com negativas repercussões na sustentabilidade da Segurança Social: baixos salários, muitas vezes inferiores aos estabelecidos na lei e na contratação colectiva; desregulação dos horários de trabalho, com incumprimento das remunerações legais ou contratuais por prestação de trabalho suplementar; incumprimento das condições legais e regulamentares de prevenção de riscos profissionais, susceptibilizando a breve, médio ou longo prazo, doenças profissionais com óbvias implicações na Segurança Social; não declaração (permanente ou temporária, como, por exemplo, no caso do “período experimental”) dos contratos de trabalho à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e à Segurança Social; subdeclaração dos salários reais à SS, com óbvias consequências nas (menores) contribuições pagas, porque calculadas em função (só) dos salários subdeclarados; dissimulação de remunerações legal cativas de contribuições para sob designação de “remunerações” que estão isentas de contribuições (por exemplo, as que realmente respeitam a trabalho suplementar mas são dissimuladas como “ajudas de custo”); dissimulação do próprio contrato de trabalho, por exemplo por “contratos de prestação de serviços” que, dito (falso) “recibo verde” (é sintomático que, nos últimos quatro anos, 90% das contratações de pessoas pelas entidades empregadoras, o tenham sido a “recibo verde”), projecta óbvia sonegação de contribuições á SS, pelo menos da parte que, no contrato de trabalho, cabe pagar ao empregador (23,75%).

4) Ainda os(as) que só “lá chegarão num futuro” mais longínquo, aqueles(as) que ainda nem sequer nasceram, mas cujo nascimento, sendo demograficamente fulcral para a sustentabilidade da SS, está prejudicado (ou pelo menos atrasado) pelo desemprego, pelos baixos salários, pela emigração, pela degradação das condições de trabalho (inclusive, das decorrentes da condição de parentalidade dos seus futuros pais).

Visando a sustentabilidade da SS, talvez (ainda) haja (mais) coisas a fazer “para aqueles que já são pensionistas”. Mas convenha-se que, pelo menos quanto ao que precede, há muito, mesmo muito, a fazer “sobre os que lá chegarão no futuro”.

Aquela frase de 23/5/2015 da ministra das Finanças sugerindo o corte de pensões com o pretexto da “sustentabilidade” da SS, até pode, a muita gente, parecer “sustentada”.

Mas, repudiando a leitura divisionista e de fraccionamento geracional (negação da essência da Segurança Social, a coesão e solidariedade social) que essa frase possa sugerir, tendo em conta o que precede, é especialmente pertinente o seu inverso: “fazer a promessa de que vamos fazer tudo sobre aqueles que já são pensionistas e de que não vamos fazer nada para aqueles que lá chegarão no futuro, é de uma enorme injustiça”.Redação Gazeta da Beira