João Fraga de Oliveira

Emprego e desemprego: imaginação e desassossego

Emprego e desemprego: imaginação e desassossego

“É a imaginação que governa os homens”.

Veio-me à ideia esta frase de Napoleão Bonaparte ao ouvir um nosso governante, o secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional (SEFP), sr. Dr. Octávio de Oliveira, dizer publicamente: “há menos desemprego, porque há mais e melhor emprego” (5/11/2014, rádio TSF, programa Fórum).

O Instituto Nacional de Estatística (INE) tinha divulgado a taxa de desemprego do 3º trimestre de 2014: 13,1%. Desde o 1º trimestre de 2013 (em que foi de 17,7%), durante 20 meses, a taxa de desemprego tinha vindo a descer. E aí estava a explicação do SEFP para a baixa da taxa de desemprego. Mas, lembrando-me de Napoleão e vindo a explicação de um governante, logo se me insinuou a dúvida: será imaginação?

10 de Novembro de 2014. Acentuação de tal dúvida. É que, então, ouço e leio que o sr. Subir Lall, chefe da delegação do FMI na troika, no fim da primeira visita a Portugal após a tal “saída limpa”, terá dito: “Penso que ainda não percebemos muito bem como é que o desemprego está a baixar”.

30 de Janeiro de 2015. Agora é o FMI (e já não só o seu funcionário sr. Subir Lall) que me vem reforçar a dúvida. É que, nesse dia, é divulgado um relatório do FMI sobre a tal visita da troika a Portugal em Novembro/2014, no qual se estima que a taxa real de desemprego, incluindo os que já desistiram de procurar trabalho (“desencorajados”) e os que trabalham menos do que desejariam (“subempregados”), estará acima dos 20%.

4 de Fevereiro de 2015. A dúvida cresce. Pouco antes, em 29/1/2015, o INE tinha divulgado que a taxa de desemprego no 4º trimestre de 2014 foi de 13,5% (mais 4% do que no 3º trimestre). “Há menos desemprego”, tinha dito o SEFP. Seria imaginação?

6 de Maio de 2015, há 8 dias. Cresce ainda mais a dúvida. Segundo dados do INE desse dia, no 1º trimestre de 2015, a taxa de desemprego foi de 13,7% (mais 2% do que no 3º trimestre de 2014, ou seja, mais 14.600 desempregados). Continuo a interrogar-me se seria imaginação o SEFP ter dito, em 5/11/2014: “Há menos desemprego…”.

Mas dessa frase do SEFP até nem é essa primeira parte (“Há menos desemprego,…”) que é a mais “imaginativa” mas, talvez, a segunda parte da frase, quando o SEFP acrescenta: “…porque há mais e melhor emprego”.

“Há mais emprego”?

Como “mais emprego”, com 400000 postos de trabalho destruídos em 4 anos? Como “mais emprego”, se a realidade tem demonstrado que não é possível criar mais emprego sem crescimento da economia de, pelo menos, 2,5%? o que não só não acontece desde 2010 (em 2014 foi de 0,9%) como no Orçamento de Estado para 2015 o Governo prevê um crescimento de, apenas, 1,5%?

Como “mais emprego” se, mesmo alheando-nos das estatísticas, a realidade humana e social que por aí (nas ruas, nas famílias e nos locais de trabalho) “vemos, ouvimos e lemos”, não é isso que mostra?

“Há melhor emprego”?

Como “melhor emprego”, se Portugal é na União Europeia um dos países com maior proporção de relações de trabalho com vínculo precário, na linha seguida, há pelo menos uma década, de eliminação de emprego permanente e aumento do não permanente (trabalho a termo e temporário)?

Como “melhor emprego”, se os salários em Portugal (o salário médio em 2014 foi de 581,00 euros) são dos mais baixos da UE?

Como “melhor emprego”, se, pelo menos desde o Código de Trabalho (CT) de 2004 e, depois, com o CT de 2009 (particularmente, com as oito alterações de que este já foi objecto desde 2011), tem prosseguido a desregulamentação de direitos (aumento e desregulação de horários de trabalho, diminuição de férias e feriados, facilitação do despedimento individual, redução das indemnizações por despedimento, enfraquecimento da contratação colectiva) e a diminuição do apoio social no desemprego (redução da duração e montante do subsídio de desemprego), fragilizando os trabalhadores nos locais de trabalho?

Como “melhor emprego” se, nos locais de trabalho, em decurso da sua fragilização legal nas relações de trabalho e do desemprego que “cá fora” os pode esperar, os trabalhadores tudo se sujeitam a “aceitar”, não exercitando nem reclamando os seus direitos nem, sequer, denunciando às autoridades ou aos tribunais a violação desses direitos?

E como “melhor emprego” se muito por isso (apesar de, essencialmente, por falta de qualificação e ética empresarial de muitas entidades empregadoras), grassa nos locais de trabalho, neste domínio – o da legislação do trabalho -, o incumprimento da Lei, por exemplo, aumento e desregulação de horários de trabalho, não pagamento devido de trabalho suplementar, alteração abusiva de local de trabalho e de funções, salários em atraso ou inferiores aos mínimos legais ou contratuais, não declaração ou subdeclaração de relações de trabalho e de salários à Autoridade para as Condições de Trabalho e Segurança Social e, mais grave, não aplicação de normas de segurança e saúde com as suas potenciais projecções doenças profissionais e em acidentes de trabalho (em 2014, morreram por isso 130 trabalhadores e só no 1º trimestre deste ano já foram mais 30)?

“Há menos desemprego, porque há mais e melhor emprego”? Convenhamos que há razões para nos interrogarmos sobre a referida frase do secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional: realidade ou imaginação?

E voltando ao pensamento de Napoleão Bonaparte que inicia este artigo, cresce, mesmo, algum desassossego. Até que ponto tal imaginação não vai determinar a governação? Imaginar-se que “há mais e melhor emprego” não vai fazer com que não se dê atenção e reflexão (sobretudo acção) a algo que as estatísticas do desemprego não mostram, à falta de efectiva criação de emprego (e não apenas a diminuição de população activa que a “mascara”) e, sobretudo, à falta de qualidade do emprego que faz baixar a taxa de desemprego?

Imaginar é algo apaixonante. Mas, pela acção ou omissão que induz, também pode ser perigoso. A imaginação pode desviar-nos da realidade, ludibriar-nos sobre o que realmente há ou não há. E, assim, inibir-nos de “cismar” o que pode haver.

Tanto mais se quem se dá à imaginação é um governante, pois que, como vimos, segundo Napoleão, “é a imaginação que governa os homens” e, portanto, é um instrumento político. Por exemplo, pode fazer imaginar um governante que “há mais e melhor emprego” e, daí, fazendo-o mentalmente viver (e governar) do que de facto não há, pode inibi-lo de “cismar”, de agir (de governar) sobre o que realmente pode (deve) haver: mais e melhor emprego, mais real quantidade e qualidade do emprego.

É que, escreveu o Poeta, “À força de viver de imaginar, gasta-se o poder de imaginar, sobretudo de imaginar o real. Vivendo mentalmente do que não há nem pode haver, acabamos por não poder cismar o que pode haver” (Fernando Pessoa / Bernardo Soares, in O Livro do Desassossego).Redação Gazeta da Beira