João Fraga de Oliveira

Responsabilidade política: a desumanidade da humanidade

“Errar é humano. Botar a culpa nos outros também” (Millôr Fernandes, grande escritor, dramaturgo e jornalista brasileiro – Rio de Janeiro, 16/8/1923 – 27/3/2012).

A responsabilidade política está, cada vez mais, a morrer solteira.

Assuntos Parlamentares. Descoberto o escândalo das irregularidades na sua “licenciatura”, esboroou-se a pedra e cal (e a “resiliência” do primeiro-ministro) que seguravam no cargo o respectivo ministro-Adjunto. Mas nem assim este assumiu claramente a respectiva (i)responsabilidade política. “Botou” a culpa em algo imaterial e, como é conveniente, não só politicamente correcto como, até, muito humano: a “falta de força anímica”.

Educação. Para não falar de outros cataclismos (des)educativos, neste ano lectivo a colocação dos professores no ensino básico e secundário foi um desastre, com graves prejuízos educativos, sociais e profissionais. De pedra e cal, o ministro, apesar de reconhecer o “erro dos serviços do ministério”, ao não assumir nisso, claramente, a sua própria responsabilidade política, acabou por, objectivamente, ”botar a culpa” nos funcionários que trabalham nos “serviços do ministério”, já que estes – os “serviços do ministério” -, obviamente, não são algo totalmente automatizado a que seja alheio o trabalho humano.

Justiça. A respectiva ministra resolveu fazer finca-pé numa “reforma como já não se fazia há 200 anos”. Uma “revolução”. Uma “trapalhada” que gerou o “caos” nos tribunais, com graves consequências judiciárias e administrativas e, em geral, para as pessoas utentes da justiça.

De pedra e cal, a ministra “bota a culpa” em funcionários públicos “sabotadores”, os quais, apesar de o Ministério Público os ter ilibado de qualquer culpa, não se livraram de inerentes consequências pessoais, profissionais e sociais. E, de seguida, foi a vez de serem demitidos o presidente e um vogal do Instituto que gere o Citius que, coitado, também é culpado mesmo sem ser humano.

Finanças. Na Autoridade Tributária (AT), a organização dos serviços induz o risco de quebra do sigilo dos dados fiscais de qualquer cidadão (que, pela sofreguidão da “arrecadação” fiscal, já incluem quase tudo das nossa vidas e vidinhas), inclusive por parte de empresas “consultoras” e tarefeiros (subcontratados para compensarem o esvaziamento da administração pública de funcionários públicos, alfa e ómega da tal “reforma do Estado”), havendo envolvidas nisto 2300 pessoas que nem sequer são funcionários do ministério das Finanças (segundo relatório apresentado na Assembleia da República em 8/4/2015 pela Comissão Nacional de Protecção de Dados). Ao mesmo tempo, com muitos “estilhaços” organizacionais, administrativos e políticos (por exemplo, falta de formalização de procedimentos importantes, destruição de e-mails procedimentais, responsáveis que mentem no parlamento, etc.), é criada na AT uma “lista VIP” atribuindo (só) a “pessoas muito importantes” privilégios no direito ao sigilo fiscal, o que constitui um atentado ao princípio constitucional da igualdade.

Ministra e secretário de Estado das Finanças, ambos de pedra e cal, a responsabilidade política que nisso tiveram (se não por acção, pelo menos por omissão), fazem-na esquecer pelas culpas que, objectivamente, “botam” (ou, pelo menos, deixam que sejam “botadas”) apenas nos dirigentes e funcionários da AT.

Finanças, outra vez. Derrocada do BES / GES. Prejuízos enormes para a economia portuguesa e, individualmente, para muitos portugueses. Falta de intervenção atempada e adequada das respectivas entidades reguladoras e do Governo. Muito assertiva por palavras ou silêncios, a ministra das Finanças, objectivamente, “bota” (ou, se se quiser, deixa “botar”) de tal maneira a culpa no governador do Banco de Portugal negando a responsabilidade política do Governo que, pelo menos subjectivamente, quase “inocenta” o sr. Salgado & Cª.

Administração Interna. Os “vistos dourados” enferrujam a credibilidade do ministério e o ministro, alegando “perda de autoridade”, demite-se. Mas, pelo que agora por aí consta, fica a dúvida (por enquanto) se tal espalhafatosa assumpção de responsabilidade política não visou, afinal, também esconder a (publicamente) “alegada” responsabilidade penal por “prevaricação”.

Primeiro-ministro (PM). Entre Outubro de 1999 e Setembro de 2004, quando ainda não ocupava o seu actual cargo mas já com muita experiência política, o dr. Pedro Passos Coelho terá acumulado dívidas de contribuições (cativas de remunerações decorrentes do exercício de funções pelos vistos muito “urbanas”) para com a Segurança Social. As culpas para tal comportamento (que agora, como PM, muito bem verbera à generalidade dos portugueses), “botou-as” na Segurança Social por – como se isso fosse condição prévia geral e universal para o cumprimento de qualquer obrigação – não o ter notificado. (Auto)sublimando-se, assim, de culpado em “vítima de erros da própria administração” (esta frase é até do ministro da Segurança Social, não se importando este de “botar” também as culpas primo-ministeriais nos próprios serviços que agora tutela).

Tudo exemplos de governantes que, errando, “botam a culpa nos outros” e, portanto, são governantes humanos. Pelos vistos, na governação, contrariamente ao que diz a Oposição, “humanidade(s)”  é o que não falta. Todavia, há riscos sociais e políticos nesta(s) “humanidade(s)”.

Um deles, talvez o mais grave, é o de os portugueses em geral, como cidadãos mas sobretudo como humanos que são (e, portanto, como provou Darwin em A Origem das Espécies, com muita tendência para a tudo se adaptarem), deixarem-se “ajustar”, com “resiliência”, aos referenciais político-comportamentais subjacentes a “humanidade(s)” desta natureza.

Outro risco importante a ter em conta é um que se projecta directamente nos próprios governantes. É que, sim senhor(a), como escreveu Millôr Fernandes, errando e “botando” a culpa nos outros são governantes humanos. O problema é que, assim, tenderão a convencerem-se que nunca erram. Ora, porque, como sentenciou Séneca (4 a.C.-65 d.C.) na Roma Antiga, errare humanum est (“errar é humano”), ao convencerem-se que nunca erram, correm o risco de deixarem de ser humanos.

Daí que, sobretudo em matéria de (i)rresponsabilidade política, um importante risco deste tipo de “humanidade(s)” é … a desumanidade.Redação Gazeta da Beira