João Fraga de Oliveira

Desemprego, qualidade do emprego e … biquínis

“Penso que ainda não percebemos muito bem como é que o desemprego está a baixar”.

Quem disse isto em 10/11/2014, no final da primeira visita da missão da troika a Portugal após o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) a Portugal, foi o sr. Subir Lall, chefe da delegação do FMI na troika participante no PAEF. Pouco antes, em 5/11/2014, o Instituto Nacional de Estatística (INE) tinha divulgado a taxa de desemprego do 3º trimestre de 2014: 13,1%. Desde o 1º trimestre de 2013 (em que foi de 17,7%), durante 20 meses, a taxa de desemprego veio continuamente a descer.

Mas, se o sr. Subir Lall “não percebia bem como é que o desemprego está a baixar”, pelo contrário, o secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional (SEEFP), sr. Octávio de Oliveira, esse já tinha percebido muito bem: “Há menos desemprego, porque há mais e melhor emprego” (5/11/2014, rádio TSF, programa Forum).

Por sua vez, o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS), sr. Mota Soares, atribui a descida da taxa de desemprego “às reformas na economia e no mercado de trabalho” e à “resiliência dos empregadores e trabalhadores”. Disse isto comentando publicamente (RTP1, 29/1 e 4/2/2015) mais recentes estatísticas do INE que estimam que no 4º trimestre de 2014 a taxa de desemprego foi de 13,5%, subindo 0,4% relativamente ao trimestre anterior mas que indicam que a taxa média anual em 2014 foi de 13,9%, baixando 2,3% relativamente à taxa média anual de 2013 (16,2%).

Não se sabe se, agora, o sr. Subir Lall continua sem “perceber bem” como é que o desemprego está a baixar, já que a organização a que pertence, o FMI, num relatório divulgado em 30/1/2015 sobre a tal visita da troika a Portugal em Novembro/2014, estima que a taxa real de desemprego, incluindo os que já desistiram de procurar trabalho (“desencorajados”) e os que trabalham menos do que desejariam (“subempregados”), estará acima dos 20%.

De qualquer modo, convenha-se que é natural que o sr. Subir Lall tivesse e ainda tenha dúvidas sobre as estatísticas do desemprego. O próprio Banco de Portugal (BdP), no Boletim Económico de Inverno (divulgado em 10/12/2014), já tinha as suas reservas.

É que, economistas qualificados, o sr. Subir Lall e os técnicos do BdP (tal como, naturalmente, o SEEFP e o MSESS) sabem bem que não é possível criar emprego sem crescimento da economia de, pelo menos, 2,5%. Ora, desde 2010 que tal não acontece e, no Orçamento de Estado para 2015, o Governo prevê um crescimento de, apenas, 1,5%.

Aliás, mesmo não se sendo economista, basta andar-se por aí na rua, pelas empresas e repartições públicas, para que, ainda que se perceba como é que está a baixar a taxa, não se perceba bem como é que o desemprego está a baixar”.

É certo que o que as estatísticas nos mostram é importante como indicador e, sem dúvida, muito de real elas expressam sobre a quantidade de emprego criada. Só que, por outro lado, se não escondem, pelo menos não mostram algo tão ou mais importante.

Não, não me refiro só à quantidade de desempregados “escondidos” das estatísticas pela emigração, pela formação para “empatar”, pelo emprego com financiamento dos empregadores pelo Estado (“estágios” para estagiário e “contratos de emprego e inserção” para “remediar” a não inserção de trabalhadores em postos de trabalho permanentes) ou pelo “desencorajamento” de desempregados de “longa duração” (segundo o INE, nos 3º e 4º trimestres de 2014, respectivamente 66,9% e 64,5% dos desempregados estavam nessa situação há mais de 12 meses), os quais já nem se inscrevem nos Centros de Emprego.

Se o sr. Subir Lall “espreitasse” um pouco mais por baixo (ou por cima) das estatísticas, teria constatado isto (como, pelos vistos, o FMI agora está a constatar) e, já por aí, talvez percebesse melhor como é que está a baixar a taxa de desemprego.

Mas, mesmo assim não perceberia tudo, porque outras razões há que, mais “resguardadas” das (nas) estatísticas, permitem melhor perceber como é que baixa a taxa – a taxa! – de desemprego.

Uma dessas razões, à qual a lógica quantitativista das estatísticas não é sensível, é a falta de qualidade de muito do emprego que faz baixar a taxa de desemprego.

Falta de qualidade pela precariedade do emprego. Portugal é na União Europeia um dos países com maior proporção de relações de trabalho com vínculo precário (6 em cada 10 empregos criados), na linha seguida, há pelo menos uma década (acentuada nos últimos 5 anos com o Código do Trabalho de 2009 e suas alterações desde 2011), de eliminação de emprego permanente e aumento do não permanente (trabalho a termo e temporário). Empresas há em eu todos, mas todos, os trabalhadores são contratados a termo, temporários ou em regime de “trabalho independente” (“recibo verde”). O trabalho precário, que legalmente deve ser excepção, passou, de facto, a regra.

Falta de qualidade pela desregulação de muito desse emprego. Isto é, incumprimento da Lei (Código do Trabalho, regulamentação e convenções colectivas de trabalho e mais legislação aplicável): dissimulação do contrato de trabalho (fictícia “prestação de serviços”, caso dos falsos “recibos verdes”), subversão das regras de contratação de trabalhadores a termo e temporários (por inexistência dos motivos legais ou por ocupação sucessiva desses trabalhadores em postos de trabalho permanentes), aumento e desregulação de horários de trabalho, não pagamento devido de trabalho suplementar, alteração abusiva de local de trabalho e de funções, salários em atraso ou inferiores aos mínimos legais ou contratuais, não declaração ou subdeclaração de relações de trabalho e de salários à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e Segurança Social e, mais grave, não aplicação de normas de segurança e saúde com as suas potenciais projecções em acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Enfim, falta de qualidade do emprego por, pelo que precede, sobreintensificação (ritmo ou duração) do trabalho e degradação das condições em que é realizado.

Sim, para já não falar na falta de “qualidade” do próprio desemprego (770.000 desempregados não recebiam subsídio de desemprego em 2014, mais 75.000 que em 2013), é também este subemprego e este emprego sem qualidade que, nas estatísticas, faz baixar a taxa de desemprego. Sendo assim, não se percebe bem como sustentar (como sustenta o secretário de Estado do Emprego) que tal emprego é “melhor emprego”, na medida em que se desvia de uma referência objectiva e global para tal caracterização: o conceito de “trabalho digno” (decent work), cuja essência é a qualidade do emprego e é a principal referência para o Emprego da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Governantes, políticos, “comentadores”, “especialistas”, repetem à exaustão que “o desemprego é o maior drama e flagelo social”. Sem dúvida. Mas também o é a falta de qualidade do emprego. Pelas suas gravíssimas implicações humanas e sociais directas e indirectas e até porque, pelo menos a médio prazo, é uma das causas (ainda que indirectas) de crescimento do desemprego, ao fragilizar a qualificação e saúde (logo, a “empregabilidade”) dos trabalhadores e a produtividade e qualidade da produção das empresas (logo, a sua “competitividade” e capacidade de gerarem ou manterem emprego), como já se fundamentou neste jornal (Trabalho e Emprego: a maldição do D – in Gazeta da Beira, 29/1/2015).

Pelos vistos, politicamente, considera-se “melhor” este emprego sem qualidade do que desemprego “puro e duro”. Mas o que não se pode é, pelo ruído do combate político-partidário em que as estatísticas do desemprego são “arma de arremesso”, não ter em conta porque não é contado nas estatísticas, não dar a devida atenção e reflexão (e acção), à degradação da qualidade do emprego. Concretamente, para além de aos baixos salários (11% dos trabalhadores têm rendimentos abaixo do limiar da pobreza), à precariedade, desregulação e degradação das condições de trabalho de muito do emprego que faz baixar a taxa de desemprego.

É certo que as estatísticas, particularmente as do desemprego, tidas como tão evidentes, podem não permitir ver (às vezes, “as evidências cegam”) o quanto deste emprego sem qualidade as influencia. E, assim, admite-se que isso seja uma das razões para que o sr. Subir Lall “não perceba muito bem como é que o desemprego está a baixar”, e o SEFP e MSESS tenham tanta certeza de que há menos desemprego “só” porque “há mais e melhor emprego” e devido às “reformas da economia e do mercado de trabalho” e à “resiliência dos empregadores e trabalhadores”.

Ou então, passe a eventual impertinência da ironia num assunto tão dramático, outra razão pode ser a de que os três desconheçam uma particularidade muito “delicada” das estatísticas. Uma particularidade que talvez possa ser melhor explicada ao sr. Subir Lall, por exemplo, pela sua colega na troika por parte do BCE (srª Isabel Vansteenkiste, economista belga) e aos SEFP e MSESS, por exemplo, pela sua colega de Governo a srª ministra das Finanças (cujas decisões, aliás, muito influenciam o emprego e o desemprego).

Sim, com certeza que estas duas senhoras, apenas por serem mulheres (e não tanto por serem qualificadas economistas), podem explicar melhor ao sr. Subir Lall, ao SEFP e ao MSESS esta “delicadíssima” particularidade das estatísticas, mormente das do desemprego: as estatísticas são como os biquínis. O que escondem é mais importante do que aquilo que mostram.

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