João Fraga de Oliveira

Qatar: a negação do desporto e dos direitos humanos

“Estamos no Qatar! Vamos ao Qatar!”

Nestas exclamações públicas do passado dia 30 de Março, é dedutível a euforia do Sr. Presidente da República com o facto de a selecção portuguesa de futebol ter sido apurada para a fase final do campeonato do mundo, a decorrer a partir de 20 de Novembro no Qatar.

Logo então, e já desde há muito, houve quem estranhasse tal euforia, ainda por cima por parte do representante máximo de um órgão de soberania.

É que se sabe há muito que, desde quando, há 12 anos, a FIFA atribuiu ao Qatar a organização deste evento, devido às degradadas condições de trabalho na construção dos 8 estádios e outras estruturas associadas, morreram milhares de trabalhadores por acidentes e outras razões associadas ao trabalho.

De facto, há vários anos (logo desde 2013) que organizações internacionais mundialmente reconhecidas (como a Amnistia Internacional-AMI, a Human Rights Watch e outras) e credenciados jornais (como, por exemplo, o inglês Guardian ou o americano Washington Post) denunciam as condições perigosas e quase esclavagistas em que ali se vem a realizar o trabalho por parte de imigrantes.

E fazem-no concretizando: desde 2010, nesse contexto, terão morrido no Qatar pelo menos mais de 6500 trabalhadores (a AMI estima mesmo 15.000), se bem que tais números possam mesmo pecar por defeito, visto que, segundo ainda a AMI e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), as autoridades do Qatar têm impedido ou dificultado a investigação das causas da morte de trabalhadores nessas obras.

Além disso, a estranheza de muita gente por essa euforia em “irmos ao Qatar”, em “estarmos no Qatar”, decorre ainda de se saber e ser denunciado por organizações internacionais de credibilidade reconhecida, o quanto no Qatar, com referência à respectiva Declaração Universal de 10 de Dezembro de 1948, da ONU, vêm a ser violados os direitos humanos em geral (quer no domínio do trabalho, quer, entre outros, no dos direitos das mulheres, dos imigrantes e de outros grupos diferenciados quanto à identidade de género, como os dos homossexuais e LGBT, por exemplo).

Tal euforia contrasta ainda com as posições de pessoas e entidades até muito ligadas e interessadas por futebol, as quais, para além de denunciarem essa associação entre o futebol internacional e a violação dos direitos humanos no Qatar, vinham a propor o boicote à realização da prova. Isto, por exemplo, por parte de famosos jogadores profissionais internacionais, caso de Éric Cantona, da seleção francesa, Craig Foster, da selecção australiana, ou Philip Lahm, da selecção alemã e ídolo do Bayern de Munique.

Contudo, não obstante isso, talvez tenha sido ainda a mesma euforia, agora porventura acentuada pela vitória da selecção portuguesa num jogo de preparação em Lisboa (contra a selecção de futebol da Nigéria, em que ganhou por 4 – 0), que levou o Sr. Presidente da República a propor-nos o “esquecimento” da referida violação de direitos humanos que vem a acontecer no Qatar: “O Qatar não respeita os direitos humanos. Toda a construção dos estádios e tal. Mas, enfim, esqueçamos isto, é criticável, mas concentremo-nos na equipa” (17/11/2022).

É certo que desde há uma décadas grassa uma tendência para o “esquecimento” (gestionário, económico, político) de que “o trabalho não é uma mercadoria” (cito o primeiro dos princípios fundamentais da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, nela inscrito em 10 de Maio de 1949 e plenamente em vigor) nem algo abstracto (meramente económico, jurídico, filosófico ou sociológico) mas, sim, algo que se consubstancia nas pessoas, nos seres humanos que trabalham. E, daí, a “esquecermo-nos” da violação dos inerentes direitos humanos (nas condições de exploração, de lesão da dignidade, do sofrimento e até da morte) na realização de trabalho.

É também certo que o trabalho cada vez mais tende a ser esquecido pela Política (com maiúscula), como um “obscuro objecto” em que esta não “repara” (mais do que olhar ou mesmo ver, citando, de há seis séculos o viseense rei Eloquente) no sentido de garantir devidamente no trabalho o sustento digno, a vida, a integridade física, a saúde, a conciliação com a família, a realização profissional e pessoal, a integração social que ao trabalho e pelo trabalho estão associados e podem (devem) ser garantidos.

Porém, apesar disso, tendo em conta os assumidos e socialmente reconhecidos valores humanos e sociais de qualquer das entidades oficiais (e mormente do Presidente da República) que se propõem representar Portugal na fase final do campeonato do mundo no Qatar, é de reconhecer o enorme esforço mental e cívico para, ainda que seja só por alguns minutos (vá lá, 105, a duração normal de um jogo de futebol), “esquecerem” a violação de direitos humanos associada a este evento.

Tanto mais que tal esforço se acentua ao, tendo a qualificação académica e a condição política que têm, para isso, terem que esquecer que (textualmente, da Constituição da República Portuguesa): “Portugal é uma República soberana baseada na dignidade da pessoa humana…”; “Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios do respeito … dos direitos humanos.”.

Sendo que tal é condição de “esquecerem” que (da Declaração de Direitos Humanos de 10/12/1948): “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos….”; “Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”; “Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão …”; “Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho…”; “Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana,…”;. “Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres e, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho…”.

Alguma comunicação social suaviza o desagrado público desta posição do Sr. Presidente da República (na qual é apoiado pelo Sr. Primeiro-Ministro) com a formulação de que “outros políticos de relevo dão prioridade ao desporto em detrimento da defesa dos direitos humanos”. E citam como o exemplo o Presidente francês, Emmanuel Macron. (Público, 18/11/2022).

Esta suavização de tal proposta presidencial de “esquecimento” da violação dos direitos humanos no Qatar a favor da “concentração na equipa” assenta, assim, no civismo, no relevo humano, social e histórico (e mesmo, pelo menos em Portugal, na dignidade constitucional) da palavra “desporto”, a que, na circunstância, haverá que dar “prioridade”.

Mas, apesar de este ser um assunto de ordem mais geral, não haverá algo de enganador neste “suavizador”?

Futebol profissional e empresarial (“SAD”), com as características que lhe conhecemos (indutor da alienação, da violência e da corrupção, suporte de chocantes desigualdades consubstanciadas na relação entre tanta pobreza e fome no mundo e as centenas de milhar de milhões de euros que movimenta –  só a organização deste campeonato no Qatar custa 230 mil milhões de euros), cada vez mais deixando  assim de ser uma instituição uma instituição essencialmente humana e social para passar a ser meramente mercantil, esse futebol é “desporto”?

Aliás, responde a isso alguém tão insuspeito como é a sua autoridade administrativa máxima, o presidente da Federação Portuguesa de Futebol, o qual considera o futebol uma “indústria”.

É certo que, na televisão, o Sr. Presidente da República, posteriormente (18/11/2022), veio dizer claramente que condenava a violação de direitos humanos no Qatar e no que essa violação esteve relacionada com a violação de direitos humanos. Mais, disse que não sabia de mais chefes de Estado que tivessem feito tal condenação de forma mais veemente do que ele.

Mas, não se pondo isso minimamente em causa, qual é o “interesse nacional” desta presença oficial? Ou, mesmo, qual é o interesse “desportivo”, a real contribuição da presença oficial dos representantes máximos dos três principais órgãos de soberania para o melhor resultado dos jogos da selecção, fazendo-se como se faz tanto alarde (e bem) do “profissionalismo” dos jogadores da selecção?

Profissionalismo que, aliás – e não se venha dizer que isto é “demagogia”, porque é objectivo, ainda que se convenha que é “lógico” num sistema económico e social de economia de mercado, que tende, pelo neoliberalismo, para sociedade de mercado –, convenha-se que há razões para se lhes exigir, face ao quanto, como profissionais, como trabalhadores, são remunerados a “peso de ouro” e usufruem de condições de trabalho e até mesuras e honras em privilegiadíssima desigualdade com a condição de outros trabalhadores cujo contributo social não lhes é pelo menos inferior. Para já não falar da dos trabalhadores da construção dos estádios onde vão jogar, por exemplo, da dos professores, da dos médicos e da dos de  outras profissões ou funções. E até, até, da do Primeiro-Ministro, da do presidente da Assembleia da República ou, mesmo, da do Presidente da República.

Enfim, sabendo nós há 25 séculos que “uma imagem vale mais do que mil palavras” (e portanto, mais, muito mais, valerá uma acção), talvez fosse mil vezes mais pedagógico e consequente nessa condenação da violação dos direitos humanos no Qatar não haver nesta fase final do campeonato qualquer representação político-institucional das 32 selecções (vá lá, até mesmo de uma) apuradas para lá estarem do que mil “veementes” declarações nesse sentido em qualquer telejornal ou entrevista televisiva ou, mesmo, em vários discursos inflamados na Assembleia Geral da ONU.

Em conclusão, a este propósito, “esquecer” a ligação íntima, biunívoca, entre o desporto e os direitos humanos (e designadamente, no trabalho, o direito à vida) é, objectivamente, negar o sentido genuína e essencialmente humano e social desses conceitos.

É isso que, com anuência política (pelo menos por omissão), está a acontecer no Qatar: a negação dos valores sociais do desporto e dos direitos humanos.

24/11/2022

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