João Fraga de Oliveira

O lado lunar da pobreza do (pelo) trabalho

O lado lunar da pobreza do (pelo) trabalho

João Fraga de Oliveira

Segundo o Eurostat – dados conhecidos em 15/09/2022 -, no ano passado, 22,4% da população portuguesa (2,3 milhões), encontrava-se em situação de pobreza ou exclusão social.

Sabendo-se que a média da União Europeia (UE) é de 21,7%, relativamente a 2020, em 2021 Portugal passou do 13º para o 8.º lugar na lista dos países da UE com maior risco de pobreza ou exclusão social.

Esta categorização estatística (“pobreza ou exclusão social”) significa a condição de pessoas obrigadas a viver com menos de 554 euros líquidos por mês ou com grande privação material e social, por exemplo (num conjunto de 13 itens), não terem meios para uma refeição de carne ou peixe de dois em dois dias, comprarem a roupa e calçado necessários ou manter a casa aquecida.

Neste domínio, sabe-se também que, entre 2019 e 2020, subiu de 9,6% para 11,6%. o número de trabalhadores pobres. Ou seja, que, não obstante terem um emprego regular mas porque há nisto que ter em conta a condição familiar. caem nesta categorização: “trabalhadores pobres”.

Importantes, estas estatísticas.

Mas – opinião do grande Millôr Fernandes –, “as estatísticas são como os sutiãs: o que escondem é muito mais importante do que aquilo que mostram.”

E, de facto, mais importante é o que estas estatísticas escondem. Ou, pelo menos, não mostram. A saber:

– Desde logo o quanto as condições de trabalho são indissociáveis das condições de vida, mormente no que respeita ao que nestas é essencial, como é o caso da habitação, a alimentação, os transportes e, mesmo, a saúde (domínio em que tem crescido a contribuição das pessoas quer em consultas e exames, quer em medicamentos);

– Economicamente mais frágeis, os trabalhadores ficam por isso mais fragilizados (por que não dizê-lo de forma mais directa, com medo de perder o emprego, condição muitas vezes única de sobrevivência pessoal e familiar) nas relações de emprego e trabalho com os empregadores.

Implicação desta condição é a “aceitação” submissa de empregos precários (que acentuam essa fragilização), desprofissionalizantes e desqualificantes. A que, em regra, estão associadas condições de trabalho degradadas, inclusive quanto a riscos para a sua vida, integridade física e saúde (contribuindo, em última análise, para mais “crise” do Serviço Nacional de Saúde, para onde os “atiram” empregadores para os quais a obrigação legal de prevenirem efectivamente os riscos profissionais é mera “papelada”).

Isto é, por mais duro que seja afirmá-lo, haver mais trabalhadores pobres pode significar haver, não “apenas” mais trabalhadores desqualificados mas mais pessoas estropiadas, doentes ou, mesmo, mortas;

– É também esta condição de maior fragilização nas relações de trabalho com os empregadores que explica o facto de, em regra, ser quanto aos trabalhadores economicamente mais frágeis que há maior desregulação social, ou seja, incumprimento da legislação laboral nos locais de trabalho. Isto na medida do quanto não só se inibem de reivindicar a concretização dos seus direitos do e no trabalho (remunerações, organização e duração dos tempos de trabalho, férias, condições de segurança e saúde no trabalho, etc.) como, mesmo, de denunciar às autoridades competentes e aos tribunais a violação que sofrem desses direitos;

– Não sendo de difícil compreensão, são também os baixos salários que muito subjazem à quebra de sindicalização que se tem verificado em geral, com maior acentuação justamente nos sectores onde menores são os salários. A inscrição sindical (e, naturalmente, o pagamento da quotização estatutária, por mais monetariamente baixa que seja) passa a ser secundária, face à necessidade impreterível da tal refeição periódica de carne ou peixe ou do essencial de roupa ou calçado, para já não falar da prestação do empréstimo para a habitação ou do aquecimento desta.

Portanto, haver mais trabalhadores pobres significa menos sindicalização. E, daí, mais fragilização dos sindicatos, menos participação, menos negociação colectiva justa e digna, menos diálogo social efectivo, provavelmente mais conflitualidade social. Com óbvias implicações sociais e políticas;

– Entretanto, há nestas estatísticas um “ângulo morto” ainda mais escondido que interessa tornar mais percebido.

E que é o facto de, porque os salários são baixos, cresce a sobreintensificação do trabalho (em ritmo e duração), quer na realização de trabalho suplementar (não raro para além das permissões e limites legais, bem como sem satisfazer registos e outras obrigações que a lei prevê), duplo emprego, “biscates”, etc

Ou seja, ganhar menos implica que o mês “cresça mais” e, portanto, obriga a trabalhar mais. Ser trabalhador pobre, em regra, significa (ter que) trabalhar mais porque se ganha menos;

– Relacionado com o que precede, importa também relevar algo que, agora mais do ponto de vista dos empregadores, da gestão, pode emanar de perverso, como tanto emana, dos salários baixos e, concretamente, da condição dos trabalhadores pobres, na acepção já referida.

Assim, um dos aspectos é o de que (ter que) trabalhar mais por se ganhar menos pode, de um ponto de vista gestionário, ser perversamente entendido como um instrumento de “gestão”: manter salários baixos, para que se trabalhe mais (nomeadamente, realização de trabalho suplementar, como já se referiu). Ganhar menos para trabalhar mais.

Algo que, como já escrevemos noutro local, se pode caracterizar como o «círculo vicioso do trabalho a “produzir” pobreza e da pobreza a “produzir” (mais) trabalho.»[1]

Outra vertente desta situação a carecer de reflexão (apesar de praticamente óbvia) pelos empregadores é a do quanto os baixos salários são um dos factores que explica, o “enigma” que é para muitos empresários e associações patronais (e até “especialistas” e renomados académicos) de have “falta de trabalhadores”.

Quando tanto se houve falar de trabalho digno, e bem porque é um conceito que há mais de 20 anos é referência fundamental da missão e acção da Organização Internacional do Trabalho (e mesmo, em geral, da Organização das Nações Unidas, como um dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável), ao qual em Portugal é atribuído estatuto jurídico-político[2] para ser objecto de discussão e decisão em Conselho de Ministros e na Assembleia da República, um dos vectores de (re)dignificação do trabalho, e concretamente do que o consubstancia – as pessoas que trabalham –, é fazer com que deixe de haver trabalhadores pobres, melhorar os salários em Portugal.

Ponto de apoio para o reconhecimento dessa necessidade é, com certeza, o que as estatísticas nos evidenciam.

Mas talvez ainda mais importante e convincente nisso seja, de acordo com o que precede e não só, o que elas não mostram – este “lado lunar” da pobreza do, no e pelo trabalho.

*Inspector do trabalho aposentado

[1] A pobreza do trabalho e o “trabalho” da pobreza – jornal Público, 16 de Abril de 2014

[2] “Agenda para o Trabalho Digno”

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29/09/2022