João Fraga de Oliveira

Trabalho e Emprego: a “maldição” do D

osDsDescolonizar, democratizar, desenvolver. Três DD que foram as referências estratégicas da Revolução de Abril.

Quarenta anos passados, ainda falta cumprir muito do real (mais que do formal) daqueles dois últimos três DD. Talvez por isso tenhamos agora, como depressivas referências “estratégicas”, mais outros três DD: défice, dívida e desemprego.

Dos DD de défice e de dívida, há por aí muito quem os “(contra)comente”. Por isso, apesar da sua relação com os outros dois, é o D de desemprego que aqui interessa ver.

Justamente porque muito não foi (realmente) cumprido quanto a dois daqueles DD, o de “desenvolver” (o que é bem patente) e o de “democratizar” (neste caso, muito por causa de um outro D, o de desigualdades), é que o D de desemprego atingiu a sua dimensão “maiúscula”, com nefastas consequências humanas e sociais.

Mas o que é sobretudo perverso é que, muito por força de um outro D, o de desgoverno (do país e, muito, das empresas), o desemprego não só se está a gerar a si próprio como, directa e ou indirectamente, está a gerar vários outros perversos DD.

Um dos D que o desemprego gera é o D de desregulamentação de direitos do (e no) trabalho. Sob o pretexto do “combate ao desemprego”, a desregulamentação (dita “flexibilização”) da legislação do trabalho (dita “mercado de trabalho”) tem sido o recorrente “mantra” das (ditas) “reformas estruturais”.

Em dois Códigos do Trabalho (CT), o de 2003 e o 2009 e outra legislação laboral publicada pelo menos na última década (e, especialmente, de 2011 a 2014, as seis alterações ao CT), o fio condutor foi, sempre, a crescente facilitação dos despedimentos, a acentuação da precarização e individualização das relações de trabalho, o aumento e liberalização da organização e duração do trabalho, o esvaziamento da contratação colectiva, a redução objectiva dos salários. Em síntese, a par da maior desprotecção social dos desempregados (diminuição do montante e duração do subsídio de desemprego – meio milhão deles nada recebe), aumentou a desprotecção legal dos empregados, com fragilização da posição dos trabalhadores nas relações de trabalho.

Ora, é depois muito deste D de desregulamentação que resulta mais um D, o de desregulação, isto é, incumprimento da legislação laboral nos locais de trabalho. De facto, na “caixa negra” das empresas e da administração pública (da central e especialmente da local), é crescente, nas pessoas, o sentimento de insegurança e de medo. Do medo que lhes projecta o desemprego “cá fora” mas, também, do medo que, “lá dentro”, lhes causa a maior desprotecção legal decorrente da progressiva desregulamentação de direitos. E é muito esse sentimento de medo que não só as inibe de exercitarem (ou até só reivindicarem) os seus direitos como as força a “aceitarem” condições de trabalho desreguladas face à Lei.

Depois, mais perverso ainda é que estes dois DD, o de desregulamentação e o de desregulação, suscitem o risco de mais dois outros DD. Um é o D de doenças (como o dizem os dados sobre doenças profissionais, mesmo subnotificadas e subavaliadas), emergentes da degradação das condições de trabalho (mormente das condições de segurança e saúde) e da sobreintensificação do trabalho (em ritmo e ou duração).

O outro D que a desregulação e degradação das condições de trabalho projecta é o D de desqualificação profissional, pois que experiência profissional sem condições de trabalho não só não qualifica como, em regra, degenera em desqualificação (ou, pelo menos, em subaproveitamento qualificativo).

Assim, com condições de trabalho degradadas e em postos de trabalho desqualificados e precários (a termo, temporários ou “recibos verdes”), sem qualquer lógica de qualificação na sua sequência errática (nas relações de trabalho precárias, em regra, não é a profissão ou qualificação que interessa mas a tarefa temporária que é preciso “despachar”), as pessoas vão perdendo condições físicas, mentais e profissionais para se (re)empregarem, isto é, vão perdendo “empregabilidade” e, muitas, caem no desemprego crónico, de “longa duração”.

Desemprego, desregulamentação de direitos, desprotecção legal e social do trabalho, desregulação, degradação das condições de trabalho, deterioração da saúde no trabalho e desqualificação profissional acabam, todos estes DD, perversamente, acabam, afinal, por resultar (de novo) no primeiro D, no de … desemprego.

E agora, muito actual, surge mais um D relacionado com o tema. O D de … Draghi. Não se fala noutra coisa que na badalada “bazucada” (“injecção”) de mais de um trilião (!) de euros na economia europeia. Mas também não passa despercebido que o sr. Draghi já vai dizendo (como o continua a dizer a srª Merkel e os relatórios e declarações da OCDE e do FMI de que o Governo, especialmente neste domínio, tem sido tão bom seguidor) que esta “bazucada” pressupõe (mais) “reformas estruturais”. Que, como atrás se disse, mais (nem menos) têm sido do que a tal “flexibilização do mercado de trabalho”, ou seja (mais) facilitação dos despedimentos e redução e eliminação de direitos sociais do e no trabalho. É, portanto, de temer que, apesar da apologia que lhe fazem os “comentadores” e “politólogos” residentes, este D de Draghi e da sua “bazucada” vise também tornar ainda mais “maiúsculos” todos os DD já referidos.

Enfim, como conclusão, a omissão da centralidade e transversalidade que o trabalho tem na economia, na sociedade e na vida das pessoas tem levado a que, em Portugal e na União Europeia, não se concebam e ponham em prática reais políticas de crescimento e emprego. E, assim, se alimenta o crescimento do desemprego.

Depois, em nome do “combate ao desemprego”, desregulamentam-se direitos e fomenta-se o sobretrabalho (pela intensificação do trabalho em ritmo e duração) e o subemprego (pela degradação das condições de trabalho). E assim, também por essa via (ainda que não só), como atrás já se viu, fomenta-se mais desemprego.

É este o deprimente círculo vicioso, esta “maldição” do D que, em Portugal, continua a pairar sobre o Trabalho e o Emprego.Redação Gazeta da Beira

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