João Fraga de Oliveira*

A saúde como condição da confiança e a confiança como condição da saúde (1ª parte)

Vivemos, há mais de um ano, uma grave situação de saúde pública que, pelo que se passa no mundo, no continente, no país, na comunidade a centenas de metros e mesmo para muitos(as), na própria família, é dispensável especificar

Daí, não obstante o quanto elas sejam, como são, constrangedoras e, mesmo, duramente lesivas (individual e colectivamente) do ponto de vista de qualidade de vida, economia, cultura, etc., em geral, são pacificamente aceites como devendo ser cumpridas as medidas de prevenção individuais e colectivas preconizadas pelas autoridades de saúde e, mesmo, desde que democraticamente sustentadas, pelo poder político.

Isto também decorrerá do reconhecimento geral, ainda que implícito, de que, independentemente de se estar ou não numa situação de risco epidemiológico (se bem que neste caso tal seja mais evidente), se domínio individual e público há como eminentemente social, esse domínio é o da Saúde.

Isto, na medida em que, por um lado, as condições, contextos e consequências de saúde individual são indissociáveis das de saúde pública (e vice-versa) e, por outro lado, nesta concepção unificada (individual e pública), a Saúde é indissociável da sociedade (economia, trabalho, habitação, educacão, cultura…).

Isto é, em geral e em regra (com excepções, como qualquer regra), tem havido uma situação de confiança comum, social, sem dúvida no Serviço Nacional de Saúde, sim, mas também nas autoridades de saúde e no poder político quanto à gestão da situação sanitária.

Assim, fácil é de inferir o quanto, para além da qualidade e suficiência das infraestruturas (hospitais, centros de saúde, laboratórios etc.), dos meios técnicos, da tecnologia, do suporte científico e da competência, consciência e suficiência dos profissionais de saúde, é determinante neste domínio a confiança na acção das respectivas instituições e nas intervenções do poder político que suporta essa acção.

E é claro que, desnecessário é escrevê-lo, muito mais determinante é a confiança nas instituições quando se está numa situação epidemiológica, cuja resolução, ou pelo menos mitigação, depende de uma resposta atitudinal e comportamental individual e colectiva harmonizada no modo, espaço e tempo.

Vem esta introdução a propósito do que se tem passado com as vacinas preventivas do risco de contaminação pelo vírus sars-cov-2 ou, pelo menos, de contracção (ou agravamento) da doença covid-19. Naturalmente que não se pretende aqui mais do que uma não qualificada e modesta opinião pessoal e não, como o sapateiro, “ir além da fivela”.

O conteúdo e forma como foi comunicada a disponibilidade de vacinas (único meio farmacêutico até agora conhecido como podendo responder à situação), ainda para mais, quase euforicamente (o que se compreende, numa situação como a que vivemos), da sua segurança, eficácia, suficiência e relativamente próxima aplicação, com os óbvios reflexos emocionais, económicos, sociais e políticos daí decorrentes, induziu um alto nível de confiança social nas autoridades de saúde e na inerente acção do poder político.

Contudo, com isso, foram criadas expectativas individuais e colectivas que projectaram responsabilidades institucionais e políticas quanto às condições e resultados da concretização dessas expectativas.

Ora, o que se tem passado no que respeita às vacinas covid-19, quer quanto a inerentes decisões institucionais e políticas, quer, muito, na relacionada comunicação oficial (alheamo-nos aqui de comentar, não obstante o seu impacto, para o bem e para o mal, da comunicação social corrente), não só tem defraudado essas expectativas como, mais perigoso do ponto de vista de saúde pública, fragilizado a confiança, se não no Serviço Nacional de Saúde pelas provas de resposta esforçada e competente que tem dado e continua a dar, nas autoridades de saúde e no poder político que com estas se articula.

Todos sabemos o que se verificou e declarou como indiciando hesitação, insegurança, incerteza, falta de consistência, já nem se diz ao nível da Organização Mundial de Saúde mas das autoridades de saúde e poder político no nível e âmbito da União Europeia, concretamente, na negociação e contratualização com as farmacêuticas do fornecimento das vacinas, quer na distribuição destas aos países membros. E agora, mesmo, quanto ao divergente (e daí, fragilizador da confiança social) entendimento científico, tecnológico e político quanto à segurança e eficácia das vacinas, pelo menos de algumas.

O que, evidentemente, suscita o risco de perda de confiança nas instituições de saúde, neste caso europeias.

Por cá, ao nível nacional, por não faltarem motivos (quer de ordem decisional, quer, muito, de ordem comunicacional), também não ficámos imunes a esse risco de perda de confiança social.

E não se referem exemplos que não devem ser factor de perda de confiança, como foi, inicialmente, o caso de dever ou não haver recurso às máscaras como medida de protecção individual e outros idênticos, visto que, como foi e é, então e agora, bem explicado e há que reconhecer como convincente, tal decorreu de um processo de melhoria do conhecimento em curso e, simultaneamente, de gestão curial dos meios e da sua priorização numa situação de emergência.

Referimo-nos, sim, a outros exemplos projectores de dúvidas e incertezas que, num domínio em que está em causa o valor humano e social que mais importante é para cada um e para a sociedade, a Saúde, conviria serem melhor respondidas, sob pena de uma perigosa perda de confiança social nas instituições e no poder político.

“A prevenção da mortalidade é o primeiro objectivo prioritário do plano de vacinação”, ouvimos publicamente, desde há muito, o Sr. Coordenador do Grupo de Trabalho responsável pelo Plano de Vacinação.

Quem tem morrido como sendo o motivo oficialmente comunicado a doença Covid-19 ou algum outro de algum modo associado a esta doença?

Nem é preciso ouvir especialistas e autoridades, basta atentar na respectiva estatística diária meramente descritiva: pessoas com morbilidades ou deficiência graves e, sobretudo, em muitos dias exclusivamente, as pessoas com mais idade. Não apenas as com mais de 80, mas, quotidianamente, com mais de 70, 60, até 50 anos.

Tranquiliza e suscita confiança saber que os utentes de lares (locais de elevado risco de contágio e mesmo de morte, por razões óbvias) e aquelas, em geral, com mais de 80 anos já beneficiaram, e bem, da prioridade da vacinação.

Mas da restante população com mais idade (abaixo dos 80 anos), não se encontrando naqueles grupos (utente de lares ou com comorbilidades), muito poucas receberam qualquer vacina.

Dir-se-á, disse-se, com razão, que tal se deve à escassez de vacinas.

*Inspector do trabalho aposentado

15/04/2021

Continua na próxima Gazeta

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