João Fraga de Oliveira

Pelos vistos!...

ARI. Soa bem, a poesia (e da melhor). Mas, afinal, é o contrário – burocracia. ARI é a sigla oficial (Lei 29/2012 e posterior regulamentação de 2012 e de 2013) do “regime especial de concessão e renovação de autorização de residência, com dispensa de visto de residência, para actividade de investimento em território nacional”, uma coisa com a alcunha de vistos gold.
Pelos vistos, a remexer no “ouro” desta coisa, andam por aí uns goldfingers (“dedos de ouro”) da alta administração pública, da polícia, não sabemos (por enquanto…) se da “política” (com aspas, nesse caso).
Mas não é isso que preocupa. Agora (só agora!), diz a srª ministra da Justiça, “terminou a impunidade” e (já) “ninguém está acima da lei”. Estamos mais descansados. Pelo menos até novo “caos” na Justiça, com nova “trapalhada”, digo, “revolução”, digo, “reforma como já não se fazia há 200 anos”.
Igualmente não preocupa que o ministro promotor e defensor da “coisa”, o sr. Paulo Portas (claro que em “irrevogável” sintonia com todo o Governo), enverede por um “pragmatismo” de tal modo relativizante de valores humanos e sociais que, pelos vistos, em prol do (dito) “investimento” que a coisa diz possibilitar, não se sabe se ainda vai relativizar a sua condição de assumido democrata-cristão. Pois não consta do Evangelho (Mateus – 19) que “é mais fácil um camelo passar pelo fundo de uma agulha do que um rico entrar no Reino de Deus…”? Ora, com esta defesa acérrima da “coisa”, é possível que o sr. Portas admita que o rico pode entrar desde que …  tenha um visto gold.
Nada disso preocupa. Afinal, muito “pragmaticamente”, “a atractividade de capitais deve estar no centro das políticas dos países civilizados”, como se ouve dizer a um banqueiro ex-ministro (portanto, potencial ministro ex-banqueiro), sr. Luís Amado (TSF, 19/11/2014). “No centro” – sublinha-se, “no centro” – das políticas devem estar os “capitais” e não as pessoas.
Nem sequer preocupa que, com esta desgarrada “coisa” de cariz meramente financeirista, mais uma vez se esteja a mascarar a falta de políticas sustentadas de atracção de investimento económica e socialmente produtivo (bom funcionamento da Justiça e dos Serviços Públicos em geral, previsibilidade fiscal, custos da energia, condições de financiamento bancário, qualificação de trabalhadores e gestores, etc.) e, em geral, de crescimento e emprego para resolver os problemas estruturais da economia portuguesa.
Também não preocupa que, quando se argumenta que há outros países da União Europeia que têm esta “coisa”, não se diga quais os termos exactos em que a “coisa” lá funciona e, sobretudo, que este é uma amostra de que nos limitamos a imitar as más práticas mas não as boas, por exemplo no domínio social.
Nem sequer preocupa um pouco mais o quanto esta coisa dos vistos gold constitui uma vergonhosa venda da nacionalidade e soberania (e, em última análise, da cidadania) que têm leis próprias que só a Constituição (e não o dinheiro) podem afastar.
E também não preocupa que consubstancia um processo de chocante desigualdade social, na medida que uns emigrantes, os de “segunda”, aqueles que vêm à procura de uma vida melhor, esperam durante seis meses (se não forem seis anos) para obterem (se é que obtêm) a autorização de residência; outros, que só vêm cá especular financeiramente, em 35 dias obtêm a tal ARI e para a manterem basta-lhes “passar cá pelas brasas” sete dias durante o ano, alugarem a casa “de ouro” (meio milhão de euros) e rapidamente levarem daqui o dinheiro para “(re)investir” noutro qualquer sítio “de ouro”.
Não. Nada disto preocupa quanto a esta “dourada” coisa. Afinal, a coisa não só é legal e por aí banal como, pelos vistos, é mais ou menos consensual no “arco governamental”. Como, no que (lhes) é essencial, “vitaliciamente”, é habitual.
Aliás, o que realmente mais preocupa até nem é a coisa. É o nome da coisa. Ainda  por cima, um nome “dourado” (“vistos gold”) e oficializado (ARI) com aquelas alcunhas. É que o nome deve ser a coisa nomeada (e vice-versa). E, pelos vistos, não é.
ARI? “Autorizações de residência para investimento”? Que “investimento”? Em actividade produtiva e criação de emprego, em verdadeiro “ouro” económico e social?
Pelos vistos, em 1775 dessas tais ARI, correspondentes a 1107 milhões de euros (números do ministro sr. Paulo Portas), em dois anos (até Outubro de 2014), apenas três ARI (cerca de 0,052 % das tais 1775) se destinaram a criar emprego (até agora, em dois anos, 10 postos de trabalho, se tanto).
A maioria dessas tais ARI, 1681 (95%), foi para aquisição de imobiliário “gold” (imóveis de valor igual ou superior a meio milhão de euros). Ou seja, muito para financiar a banca (o costume…), para lhe “dourar” imobiliário que esta tem “enferrujado”.
Mais, pelos vistos, parece que muito desse “investimento” pode ter sido em (falso) “ouro branco”, por branqueamento das suas “escuras” origens.
E agora, ainda, tudo isto visto, pelos vistos, os vistos, apesar de tão bem-vistos pelos ministros, têm andado a ser, “para os (in)devidos efeitos”, mal vistos. Portanto, está visto, devem ser revistos.
Pois! Pelos vistos! …Redação Gazeta da Beira