João Fraga de Oliveira

A saúde: direito ou mercadoria?

“A saúde é um direito”. É este o título de um artigo de opinião colectiva publicado recentemente no jornal Público[1].

Para qualquer pessoa, esta frase não pode ser, não apenas mais actual por razões mais do que evidentes, mas também, seja por que razão e em que circunstâncias for, mais óbvia.

De facto, a saúde, no seu sentido literal (alheemo-nos aqui de outros sentidos figurados como “a saúde” das empresas, a “saúde” dos bancos, a “saúde” da economia e outros do mesmo género), para as pessoas, não pode deixar de ser um direito, desde logo porque não ter direito a saúde (física e mental, sendo que estas são indissociáveis) é, para qualquer ser humano (e até para qualquer animal), deixar de ter direito a viver.

Portanto, do ponto de vista biológico, existencial, natural (de Natureza), a saúde é um direito.

Mas se, sob este ponto de vista, tão elementarmente óbvia esta frase é (e mais ainda para quem, com especial formação médica, melhor compreende, na condição humana, a íntima relação entre saúde e vida … e morte), tal já não acontece sob o ponto de vista do seu enquadramento social e político.

Os subscritores e as subscritoras desse artigo no Público são, pelo menos na sua maioria, pessoas com especiais qualificações (profissionais, académicas ou mesmo científicas) no domínio da saúde. Portanto, com acrescida autoridade para sustentarem o que nesse artigo escrevem. Mesmo que, transcendendo a sua estrita condição nesse domínio, enquadrem essa frase do ponto de vista social e económico.

Mas, para um cidadão comum que nenhuma especial qualificação tem no domínio da saúde, que reflexão e tranquilidade (ou inquietação) pode suscitar tal frase: “a saúde é um direito”?

Não há nada tão eminentemente (ainda que não exclusivamente) social (nas suas causas e nos seus efeitos) como a saúde. Tal como a sua negação, a doença.

Daí que, independentemente da sua expressão individual, cuidar ou não da saúde não implica apenas uma responsabilidade pessoal mas, também – e a situação de pandemia que atravessamos evidencia-o mais que qualquer outro exemplo -, responsabilidade social.

Por tanto determinar a sociedade e ser determinada por esta, a saúde deve, então, ser um direito de todos, um direito “geral e universal”.

Mas, numa “economia de mercado” que há quem entenda (e, coerentemente, assim aja) que deve, desregulada, poder tomar o “freio nos dentes”, desenvolver livremente todas as iniciativas por essa única perspectiva mercantil, não espantará se resvalarmos para uma sociedade de mercado em que seja natural a saúde ser considerada uma mercadoria.

Vários exemplos temos disso, sendo deles o mais significativo, por perversamente paradoxal, o dos EUA que, sendo a “America First” (Donald Trump), a “nação mais rica e poderosa do mundo” (Barack Obama), perante a doença, tem mantido como os mais frágeis do mundo os cidadãos que não sejam ricos para comprar o acesso aos cuidados de saúde.

A ser reconhecida como um direito, ter acesso a cuidados de saúde depende de a todos ser garantida, poder, responsabilidade e interesse (público, político) que é, deve ser, do Estado. Do que, política, institucional e estruturalmente, é, deve ser (, suficiente e adequadamente), o Serviço Nacional de Saúde.

A ser entendida como mercadoria, ter acesso aos cuidados de saúde depende de, pelos que o possam economicamente, ser comprada a quem a forneça, poder, responsabilidade e interesse (privado, mercantil) que é das empresas privadas de saúde.

Ambas estas responsabilidades, a do Estado e a das empresas privadas de saúde, por eminentemente social ser a saúde (quer a saúde pública, quer a saúde individual), são, objectivamente, responsabilidades sociais.

Mas as regras e as referências que as enquadram são notoriamente diferentes.

No primeiro caso, da saúde reconhecida como um direito, sendo do Estado a responsabilidade de garantir esse direito, tal rege-se, no essencial, pela referência fundamental de qualquer Estado, mormente de um Estado democrático: a Constituição. Em Portugal, especificamente, por esta referência de fundo: “Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e proteger”[2].

No segundo caso, da saúde entendida como mercadoria, sendo das empresas privadas de saúde a responsabilidade de a fornecer, é natural que, em coerência com o facto de “melhor negócio que a saúde só o das armas”[3], se reja por uma clássica referência que é cada vez mais lema das “escolas de negócio” (business schools) classificadas nos top ten dos respectivos rankings do Finantial Times: “A responsabilidade social das empresas é obter lucros”[4]

Algo é certo num contexto, como o actual, de crescente necessidade (e logo de procura) de cuidados de saúde por parte dos cidadãos: se o Estado, não investindo suficientemente no Serviço Nacional de Saúde, não garantir plena e adequadamente a satisfação das necessidades de cuidados dos cidadãos, obrigando-os, de facto, a recorrer à saúde privada, objectivamente, transforma(-lhes) a saúde de direito em mercadoria.

A não ser que …

A não ser que, supletivamente, requisitando ou contratualizando legal e justamente (mas, de qualquer forma, “nos termos e condições definidos pelas autoridades públicas[5]”) às empresas privadas de saúde o fornecimento (prestação) de cuidados de saúde aos cidadãos. Ou seja, para dar a resposta de cuidados de saúde circunstancialmente necessária (premente) e devida aos cidadãos, poder-se-á dizer, transformando a saúde de mercadoria em direito.

Porque – voltando ao início – a saúde somo nós, não pode nunca quanto a ela haver lugar à dúvida, ao dilema (social, político) sobre se, de facto ou sequer conceptualmente, a Saúde ser entendida (e, pior, praticada), não como direito humano que é, mas como mercadoria.

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[1] “A saúde é um direito” – Público, 07/11/2020 – https://www.publico.pt/2020/11/07/opiniao/opiniao/saude-direito-1937985

[2] Constituição da República Portuguesa – Nº 1 do Artº 64º

[3] Draª Isabel Vaz, então vice-presidente do Grupo Luz Saúde – RTP1, 18/04/2007

[4] Milton Friedman – EUA, 1912-2006 – Prémio Nobel de Ciências Económicas em 1976 – citação a partir de New York Times Magazine, 13/09/1970

[5] “As vozes do dono” – Francisco Ramos, ex-Secretário de Estado da Saúde – Público, 01/11/2020 – https://www.publico.pt/2020/11/01/opiniao/opiniao/vozes-dono-1937469